Os riscos do teto no funcionalismo estadual

Publicado por Da Redação em 16 de outubro de 2015 - 18:45 - Categoria: Institucional

Cinderela Caldeira e Roberto C.G Castro, do Jornal da USP

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Segundo a Lei, nenhum servidor estadual pode ganhar mais do que o governador

O teto salarial do funcionalismo público estadual é um dos temas que, nos últimos meses, têm despertado o debate entre professores das universidades estaduais paulistas, seja através da imprensa, seja em reuniões nos departamentos e fóruns de discussão da academia.

Num artigo publicado em agosto passado no jornal Folha de S. Paulo, o reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Jorge Tadeu Jorge, alertou para o fato de que a excelência das três universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) – situadas entre as melhores instituições de ensino superior da América Latina – está ameaçada. Isso porque a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, permitiu “tetos salariais distintos para atividades iguais”, como ele escreve.

A emenda determina que cada Estado da Federação pode fixar seu subteto. Com base nessa lei, das 27 unidades federativas do País, 14 fixaram o teto de remuneração de acordo com o subsídio mensal dos desembargadores dos seus respectivos Tribunais de Justiça, seis limitaram os salários aos vencimentos dos ministros do STF – que hoje batem em R$33.763,00 – e sete, incluindo São Paulo, fizeram a opção de atrelar o teto salarial aos subsídios dos seus governadores.

Em São Paulo, o salário do governador está fixado em R$21.613,05. De acordo com a lei, nenhum servidor estadual pode ganhar mais do que esse valor. Já as universidades federais, regidas pelas normas do funcionalismo federal, têm como teto o salário de ministro do STF, superior ao teto estadual paulista em mais de R$12 mil. E essa distância pode aumentar ainda mais: no dia 7 passado, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou reajuste de 16% nos salários dos ministros do STF, que passariam dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,00. “A evidência é estarrecedora”, escreve Tadeu Jorge. “Ser professor de uma universidade do sistema federal permite ganhar, por mês, cerca de R$12 mil a mais do que o mesmo professor em uma universidade estadual paulista.”

Prejuízos
Assim como José Tadeu Jorge, o reitor da USP, Marco Antonio Zago, também vê com apreensão os prejuízos que o teto salarial pode causar ao ensino superior público paulista. Para Zago – que atualmente ocupa a presidência do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) –, a preocupação maior não é com a perda de professores da USP, mas sim com a não vinda para a Universidade de novos talentos, atraídos pelas universidades federais. “Com isso, o risco é perder talentos que acabam não vindo para a Universidade: os jovens docentes planejam sua vida e, ao ver que nas universidades federais há melhores perspectivas salariais, eles vão para lá.”

De acordo com o reitor, a eventual elevação do teto salarial para os docentes do ensino superior paulista não traria nenhum encargo a mais para o governo do Estado e não representaria impacto relevante para o orçamento da USP. “A parcela gasta com o que excede o teto corresponde a menos de 1% do orçamento da Universidade”, revela Zago.

Ele destaca ainda que os docentes que alcançam salários superiores aos vencimentos do governador obtiveram esse direito após desenvolver uma carreira de décadas a serviço do ensino e da pesquisa. “Esses docentes que veem seus vencimentos limitados se sentem desiludidos”, diz o reitor. “É por tudo isso que estamos tentando viabilizar, junto ao Executivo e ao Legislativo paulistas, a mudança do teto salarial.”

Injustiça
Já o reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Julio Cezar Durigan, num artigo publicado em agosto no jornal O Estado de S. Paulo, criticou a injustiça contra o corte dos salários de 912 professores, que estavam acima do teto salarial estadual. “Os prejudicados são professores universitários que, com muito trabalho e abnegação, galgaram na sua carreira os mais altos níveis”, escreve Durigan. “Defenderam quatro teses (mestrado, doutorado, livre-docência e titular), orientaram dezenas de alunos na graduação e na pós-graduação e desenvolveram pesquisas importantes para o País. O reconhecimento a esse trabalho honesto de uma vida é o corte dos salários no meio das suas existências.”

No artigo, Durigan lembra que mais da metade dos salários dos professores prejudicados é composta por quinquênios e sexta-parte, atribuídos por lei. “Os professores universitários nunca tiveram influência sobre o que poderiam vir a ganhar, ao contrário do que acontece atualmente em algumas esferas administrativas.”

Leia a matéria completa na próxima edição do jornal da USP (edição nº1083, de 19 a 25 de outubro).

Mais informações: (11) 3091-4419, email jornausp@usp.br


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