São Paulo, 26 de agosto de 2002 n.1034/02.

Imunidades parlamentares: privilégio ou necessidade? Estudo mostra porque são necessárias as imunidades parlamentares. Também analisa esses procedimentos e suas diversas formas de aplicação

As imunidades parlamentares concedidas a senadores, deputados e vereadores do País podem projetar, muitas vezes, uma imagem distorcida para diversos setores da sociedade. Mas, de acordo com uma pesquisa realizada na Faculdade de Direito (FD) da USP, as imunidades devem existir para garantir que a representação política dos interesses do povo, o Poder Legislativo e os parlamentares cumpram convenientemente os seus fins, na democracia representativa.

"É preciso que os parlamentares estejam imunes a certos procedimentos de ordem criminal e civil", explica o advogado Andyara Klopstock Sproesser, autor do estudo As imunidades parlamentares no Direito Constitucional brasileiro, dissertação de mestrado orientada pelo professor Sérgio Resende de Barros e defendida em janeiro deste ano na FD.

Segundo o advogado, as imunidades são necessárias porque quando o cidadão comum torna-se parlamentar, será um defensor das necessidades da população, especialmente na elaboração de leis. "Ele pode entrar em choque com os interesses de outros setores do Estado e da sociedade. Estes grupos podem causar transtornos à representação política", diz o pesquisador. "Desta forma, a imunidade parlamentar não é privilégio, mas um instrumento necessário para a democracia representativa. Aliás, não são apenas os parlamentares que desfrutam de imunidades. Elas protegem igualmente chefes do Executivo, diplomatas e advogados", comenta. No entanto, Andyara Sproesser salienta que, apesar de abusos serem cometidos, as imunidades não deveriam ser extintas porque são úteis para o processo democrático.

A pesquisa traz análises históricas e teóricas sobre imunidades parlamentares no Brasil e no mundo. Mostra o funcionamento delas ao longo da história do País e explica como suas diversas formas atuam. O estudo também analisa a Emenda Constitucional nº 35, de 20 de dezembro de 2001, que alterou a chamada imunidade processual.

Segundo Sproesser, antes da Emenda, o parlamentar não poderia ser processado criminalmente sem autorização da Casa Legislativa. "Era tradicional que a Assembléia Legislativa ou o Congresso Nacional negassem a autorização, ou então, o pedido era simplesmente ignorado." O advogado explica que, atualmente, o parlamentar pode ser processado criminalmente. Se o crime foi cometido antes de sua diplomação como parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) — para deputados e senadores — ou o Tribunal de Justiça — para deputados estaduais — não necessitam de nenhuma autorização das Casas para dar andamento ao processo.

Caso o crime tenha sido cometido depois da diplomação, uma autorização deve ser solicitada à Casa Legislativa, que pode suspender o andamento da ação. A suspensão só terá validade durante o mandato do parlamentar. O crime não prescreve e, ao terminar o mandato, ele pode ser livremente processado.

O pesquisador explica que há dois tipos de imunidades: as materiais — chamadas de inviolabilidade (inexistência de ilícito em decorrência de opiniões, palavras e votos proferidos em razão do mandato), e as formais — distribuídas em: imunidade de foro (processo criminal apenas perante o Supremo Tribunal Federal, para parlamentares federais, e o Tribunal de Justiça, para parlamentares estaduais); imunidade prisional (prisão somente em caso de flagrante de crime inafiançável); imunidade processual (comunicação do processo ao Legislativo e possibilidade de suspensão do processo); imunidade de incorporação militar (somente mediante licença da respectiva Casa) e imunidade de depoimento (desobrigação de depor a respeito de informações recebidas ou prestadas, assim como dos informantes ou informados durante o mandato). "É interessante notar que os vereadores desfrutam apenas de inviolabilidade", observa o advogado.

A pesquisa mostra ainda que a origem da imunidade parlamentar está na Roma Antiga, quando foi constituído o tribuno da plebe. "Como os plebeus não gozavam nem da religião, nem dos direitos dos romanos, aos poucos foram reivindicando algum tipo de representação e acabaram conseguindo", explica Sproesser. "O tribuno começou a existir com um caráter sacrossanto e não podia ser tocado. Ele defendia os interesses da plebe, que obteve muitos direitos através dele. Na figura do tribuno, está o germe da imunidade", comenta.

Sproesser conta que no Brasil a imunidade parlamentar existe desde a primeira Constituição. E que ela é aplicada em todos os países onde se pratica a democracia representativa, como Portugal, Espanha, Alemanha, França, Itália, Estados Unidos e Japão. O pesquisador também diz que pretende transformar sua dissertação em livro.

Mais informações: (0XX11) 3078-2439, (0XX11) 3862-1434, ou e-mail aksproes@terra.com.br

Quarta-feira (28) é o último dia de inscrições aos interessados em participar do curso de difusão cultural Construção de Mapas Genéticos e Mapeamentos de QTL´s, que acontece de 2 a 5 de setembro na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), na USP de Piracicaba. O programa é destinado a profissionais com graduação nas áreas de biologia, estatística, agronomia e afins, e fornecerá conceitos básicos sobre a construção e interpretação de mapas genéticos e de regiões que participam do controle da expressão de caracteres quantitativos, além de habilitar os participantes no que diz respeito à utilização das técnicas atualmente disponíveis para o mapeamento de QTL's. O evento acontecerá no Departamento de Ciências Exatas da Esalq, no Pavilhão de Engenharia.

A taxa de inscrição é de R$ 100,00 para estudantes e R$ 200,00 para profissionais.

Dois grupos de 20 alunos, entre sete e quatorze anos, estarão sendo formados para o desenvolvimento do projeto Escola Cepê de Futebol, oferecido pelo Centro de Práticas Esportivas (Cepê) da USP. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de setembro, na sala 7 do Velódromo. A taxa semestral é de R$ 80,00 para a comunidade USP, R$ 130,00 para a comunidade externa, e alunos da Escola de Aplicação pagam R$ 35,00. Os valores podem ser divididos em duas vezes.

Nesta segunda-feira (26), às 11 horas, a Cultura Global Intercâmbio Cultural, em parceria com a Associação Atlética da Poli, irá promover uma palestra sobre o Programa de Trabalho Remunerado nos EUA. A norte-americana Adriana Engebretson, gerente de Recursos Humanos do resort e estação de esqui Cascade Mountain, apresentará uma das opções para o público interessado em viver e trabalhar nos Estados Unidos.

Na mesma ocasião, Adriana estará analisando possíveis candidatos às vagas no Cascade e estabelecendo os contratos de trabalho. O programa inclui passagem aérea, colocação no emprego, documento trabalhista, seguro saúde e orientação no Brasil e no local. A palestra é gratuita e é necessário confirmar a presença com Ana Paula no telefone (0XX11) 3064-8887. O evento acontece na Associação Atlética da Poli, Av. Prof. Luciano Gualberto, Travessa 3, nº380, Prédio Amarelo do Biênio, na Cidade Universitária, São Paulo.

Mais informações: (0XX11) 3672-6852

Técnicos, produtores, e estudantes interessados na produção de ruminantes em pastagens podem se inscrever até sexta-feira (30) para o 19º Simpósio de Manejo de Pastagem, organizado pela a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP de Piracicaba. As atividades acontecem entre os dias 2 e 4 de setembro, estando disponível 250 vagas.

A taxa de inscrição é de R$ 180,00 e o curso terá lugar no Departamento de Produção Animal da Esalq, na Av. Pádua Dias, 11, Piracicaba, SP.

Uma leitura da situação política e militar da história do Extremo Oriente é o assunto da palestra que será realizada nesta segunda-feira (26), às 17h15, na sala E1 da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP. A palestra, The present situation in the Middle East, contará com a presença marcante deY. Beilin, assessor do Ministro daDefesa de Israel.

A palestra, gratuita e aberta a todos, será em inglês. A FEA fica na Av. Prof. Luciano Gualberto, 908- Cidade Universitária, São Paulo.

Mais informações: (0XX11) 3091-5873

Em comemoração aos seus 25 anos, a Rádio USP estará premiando cinco ouvintes com coleções de 25 CD's de música brasileira. Até às 17h50 do dia 30 de setembro, os ouvintes poderão enviar carta, fax ou e-mail respondendo à pergunta: "Como você está recebendo o sinal da Rádio USP em sua região?"

O resultado do sorteio será dia 30 de setembro, às 18 horas. As cartas deverão ser enviadas para a Av. Professor Luciano Gualberto, Travessa J, 374, 1^º Andar, Cidade Universitária, São Paulo. CEP: 05508-010.

Mais informações: (0XX11) 3091- 4423/3815-3589, fax (0XX11) 3091-4350 ou e-mail: radiousp@edu.usp.br

Em continuidade à Série Cordas e Sinfônica, a Orquestra Sinfônica da USP (OSUSP) traz duas apresentações especiais, no Anfiteatro Camargo Guarnieri (Rua do Anfiteatro, 109, Cidade Universitária) da USP:

Série Cordas, no dia 3 de setembro, às 20 horas.

Sinfonia no. 35 "Haffner", Mozart, Sinfonia Clássica, S. Prokofiev, Sinfonietta 1, Villa-Lobos, no dia 17 de setembro, às 20 horas.

A entrada é franca e aberta a todos.

Mais informações: (0XX11) 3091-3063, fax: 3091-3000

A Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP em parceria com o jornal Valor Econômico promove nesta quarta-feira (28), às 19h30, no Auditório do Valor Econômico, a palestra Atividades culturais como fator de construção da imagem corporativa. O evento conta com a participação de Maria Beatriz Aguirre, do Grupo Santander, Yacoff Sarkovas, presidente da editora Articultura, Carlos Haag, do Valor Econômico e José Álvaro Moisés, representando o Ministério da Cultura.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail limc@edu.usp.br . O Jornal Valor Econômico fica na Av. Jaguaré, 1485, 7^º Andar, São Paulo.

Mais informações: (0XX11) 3091-4372

Mais informações: (0XX11) 3091-4801

- Avaliação laboratorial de misturas asfálticas densas modificadas com borracha reciclada de pneus. Sandra Aparecida Margarido Bertollo. Dia 30, 9h30.

- Novas metodologias e formulações para o tratamento de problemas inelásticos com acoplamento MEC/MEF progressivo. Arthur Dias Mesquita. Dia 29, às 10 horas.

- Gestão das organizações do terceiro setor: uma reflexão sobre a adoção de elementos gerenciais empresariais. Denise Marçon. Dia 30, às 9h30.

- Amor e encenação em 'La reine Margot' de Alexandre Dumas. Maria Lúcia Dias Mendes. Dia 30, às 14h30.

- Empresários e a crise do modelo brasileiro de desenvolvimento. Marcos Lopes Padilha. Dia 30, às 9 horas.

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