São Paulo, 29 de outubro de 2002 n.1080/02.




Lei do trabalho infantil
deve ser revista
Juíza acredita que a elevação da idade mínima
para o trabalho de crianças as empurra para o
mercado informal, o que mostra descompasso
entre a legislação e a realidade do País



Instituto de Psicologia abre inscrições para pós-graduação


Na FSP, curso de especialização em gestão ambiental


Cinusp exibe Edifício Master e Madame Satã




Destaques


Elevação da idade mínima para ingresso ao mercado de trabalho prejudica jovens

Marcelo Gutierres

A legislação atual, em vigor desde de 1998, "empurrou" a grande maioria de jovens para o mercado informal. "Além disso, quem mais 'lucrou' com a nova lei foram os maus empregadores", diz a juíza do trabalho, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, que apresentou o estudo Criança e adolescente no direito do trabalho na Faculdade de Direito da USP, em junho de 2002.

Ela aponta um descompasso entre a legislação e a realidade social vigentes no País. O Estado garante educação gratuita e obrigatória até o nível de ensino médio. Em tese, explica Erotilde Ribeiro Minharro, o jovem concluiria seus estudos aos 14 anos. "Mas ele só pode começar a trabalhar no mercado formal, segundo a Constituição Federal, a partir dos 16. Então, o que ele vai fazer durante esse dois anos?"

A juíza comenta que a realidade das crianças que precisam trabalhar para ajudar no orçamento doméstico não foi levada em consideração. Devido à necessidade, muitos procuram o mercado informal, ficando assim sujeitos a toda e qualquer sorte sem respaldo da lei.

A Convenção 138

A pesquisadora explica que os países que a ratificam a Convenção comprometem-se a adotar uma política que garanta a efetiva abolição do trabalho infantil e a elevação paulatina da idade mínima de admissão em atividades laborativas a um nível compatível com o pleno desenvolvimento físico e mental do adolescente.

Erotilde Ribeiro Minharro lembra ainda que o artigo 8º da convenção internacional estabelece que poderão ser concedidas licenças, em casos individuais, para a participação de crianças e adolescentes com idades inferiores àquelas anteriormente descritas em representações artísticas.

A juíza conta que a Convenção foi incorporada no ordenamento jurídico brasileiro como lei ordinária, ou seja, hierarquicamente abaixo da Constituição da República. Porém, antes disso, houve várias tentativas de ratificação – todas sem sucesso, pois os legisladores brasileiros não definiram que tipo de trabalho infantil era proibido no território nacional.

"A OIT só aceitou agora o Brasil como signatário porque foi especificado que o ingresso de menores de 16 anos ao mercado é efetivamente proibido somente nas piores formas de trabalho infantil: minas e pedreiras, na construção civil, serviços de eletricidade, gás e água, entre outros." A pesquisadora observa que a ratificação permite a outros países e organizações internacionais exigirem do Brasil "uma efetiva abolição dos trabalhos infantis."

Artes e esportes

A representação artística e a atividade esportiva não se enquadram na definição jurídica de aprendizagem. "Mesmo que se enquadrassem, somente seria admitido o exercício dessas funções a partir dos 14 anos." A juíza lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que menores de 16 anos atuem artística ou esportivamente. "Porém, desde que haja autorização do Juiz da Infância e da Juventude, que deve buscar proteger as condições físicas, psíquicas, intelectuais, morais e sociais do indivíduo."

Erotilde Ribeiro Minharro entende que tanto o ECA quanto a Convenção 138 são inconstitucionais, pois na Carta Magna o limite mínimo de ingresso no mercado de trabalho é de 16 anos, e no caso da aprendizagem é de 14 anos. Afora isso, o texto constitucional não prevê nenhuma outra exceção. "Uma das soluções seria uma nova emenda constitucional para alterar esse artigo 7º, na parte que fala do ingresso do mercado de trabalho. Ela estipularia a idade mínima aos 16 anos, salvo aprendizagem, aos 14, e em atividades artísticas e esportivas, com qualquer idade."

Mais informações: (0XX11) 7858-0968 ou pelo e-mail erotilde@cebinet.com.br




Cursos, Seminários e Palestras


Potenciais Humanos no IP

O Instituto de Psicologia (IP) da USP realiza no dia 7 de novembro, das 15 às 17 horas, a palestra Fenômenos Anômalos e os Desafios que Apresentam para a Psicologia.

O evento é gratuito, sem necessidade de inscrição prévia. O endereço do IP é Av. Prof. Mello Moraes, 1721, Cidade Universitária, São Paulo.

Mais informações: (0XX11) 3091-4184 ou e-mail anagel@usp.br



Estratégias especiais em Psicanálise

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato-sensu Teoria, Técnica e Estratégias Especiais em Psicanálise, do Instituto de Psicologia (IP) da USP. As inscrições podem ser feitas de 20 de novembro a 20 de dezembro. A duração das atividades é de dois anos e as entrevistas para a seleção dos alunos acontecem entre os dias 16 e 30 de janeiro de 2003. A taxa de inscrição para a primeira fase é de R$ 130,00, a da segunda fase é de R$ 100,00. A matrícula e as mensalidades custam R$ 400,00.

O IP fica na Av. Professor Mello Moraes, 1721- bloco F, Cidade Universitária, São Paulo.

Mais informações: (0XX11) 3091-4173/ 4910 ou http://www.usp.br/ip labsucor@edu.usp.br ou ipppsc@edu.usp.br



Especialização em Gestão Ambiental

Até o dia 14 de novembro estarão abertas as inscrições para o Curso de Especialização em Gestão Ambiental, oferecido pelo Núcleo de Informações em Saúde Ambiental (NISAM) e pelo Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. Os três primeiros módulos do curso oferecem subsídios para ações junto ao meio ambiente e o quarto módulo, mais específico, aborda estratégias, métodos e técnicas a serem utilizadas no controle da qualidade ambiental, no qual os alunos terão oportunidade de integrar teoria à realidade.

As atividades vão de 3 de fevereiro a 18 de dezembro de 2003. A taxa de inscrição custa R$ 40,00, a matrícula R$ 600,00 mais 11 parcelas de R$ 560,00. É necessária a apresentação do currículo no ato da inscrição. A FSP fica na Av. Dr. Arnaldo, 715, Cerqueira César, São Paulo.

Mais informações: (0XX11) 3066-7787, 3081-9001 (fax), http://www.fsp.usp.br/cursos/CUREXT.HTM



MBA em Finanças

A Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) lançam a 3ª turma do MBA - Finanças, Comunicação e Relações com Investidores. O curso é composto por 12 disciplinas, com aulas aos sábados, durante 18 meses.

O conteúdo do curso inclui conceitos de mercado financeiro, legislação societária, marketing e contabilidade, entre outros. As aulas começam em março de 2003 e as inscrições já estão abertas. As matrículas efetuadas até quinta-feira (31) terão desconto no valor de R$ 1.000,00. As feitas de 1º a 29 novembro obterão desconto de R$ 500,00. O local é a Av. Prof. Luciano Gualberto, 908, no Prédio 3 da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), na Cidade Universitária, São Paulo.

Mais informações: (0XX11) 3091-5820, ramais 120, 174 e 216, e-mail crisdestito@fipecafi.fea.usp.br ou site www.eac.fea.usp.br/mba




Agenda Cultural


Pré-estréias no Cinusp

Quarta-feira (dia 30), às 13h30, o Cinusp exibe o filme Edifício Master, de Eduardo Coutinho. Depois da sessão, haverá debate com o diretor. No dia 5, também às 13h30, a pré-estréia é do filme Madame Satã, de Karim Ainouz, que participa do debate após a sessão.

Os eventos são gratuitos. As senhas para as sessões podem ser retiradas no próprio dia a partir das 13 horas, na Administração do Cinusp, no Favo 37. No caso de Madame Satã, 50 senhas estarão disponíveis para alunos do Departamento de Cinema, Rádio e Televisão (CTR), da Escola de Comunicações e Artes (ECA) na secretaria da ECA, com Murilo, a partir de quarta-feira. O Cinusp fica na Rua do Anfiteatro, 181, Cidade Universitária, São Paulo.

Mais informações: (0XX11) 3091-3540/ 3152 ou e-mail cinusp@edu.usp.br



Apresentação do Coralusp

Com um programa baseado em repertório sacro, o Coral da USP (Coralusp) realiza apresentação na Igreja Anglicana de Moema, neste domingo (3), às 20h30.

A Igreja fica na Rua Comendador Elias Zarzur, 1239, Moema, São Paulo.

Mais informações: (0XX11) 3091-3930




Teses e Dissertações


 

Instituto de Biociências

Doutorado

-Variações hormonais e das atividades das enzimas redutase do nitrato de fosfoenolpiruvato carboxilase em plantas de abacaxizeiros (Ananás comosus L. Merr.) C3 e induzidas a CAM por termoperíodo. Catarina Carvalho Nievola. Dia 31, às 14 horas.

Mais informações: (0XX11) 3091-7517



Escola de Enfermagem

Doutorado

- A qualidade nos serviços de enfermagem segundo a percepção de enfermeiras que vivenciam essa prática. Rosa Elen Rodrigues Rodrigues Leitão. Dia 5 de novembro, às 13 horas.

Mais informações: (0XX11) 3066-7533



Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz

Mestrado

- Comportamento de espécies integrantes do terceiro nível trófico em variedades transgênicas-Bt (Bacillus thuringiensis) de cana-de-açúcar (Saccharum sp.). Cássia Regina Demarchi. Dia 5 de novembro, às 8 horas.

- Seleção de fungos entomopatogênicos e infecção de Hirsutella sp. em Brevipalpus phoenicis (Geijskes, 1939). Luciana Savoi Rossi. Dia 5 de novembro, às 8 horas.

- Espécies de abelhas (Hymenoptera, Apoidea) e tipificação dos méis por elas produzidos em área de cerrado do município de Pirassununga, estado de São Paulo. Daniela de Almeida. Dia 5 de novembro, às 14 horas.

Mais informações: (0XX19)3429-4199



Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas

Mestrado

- Traço de modernidade nas obras infanto-juvenis de Alice Vieira e Ziraldo. Elizete Dall'Comune Hunhoff. Dia 5 de novembro, às 14 horas.

Mais informações: (0XX11) 3091-4626



Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas

Doutorado

- Identificação da contribuição das fontes locais e remotas de poluentes na região metropolitana. Odón Román Sánchez Ccoyllo. Dia 5 de novembro, às 9 horas.

Mais informações: (0XX11) 3091-5046



Agência USP de Notícias - Divisão de Informação, Documentação e Serviços Online
Av. Prof. Luciano Gualberto, Travessa J, nº 374, conj. 244, São Paulo - SP.
Tel.(0xx11) 3091-4411/3091-4691 - Fax: (0xx11) 3091-4476/3091-4689
Home Page: http://www.usp.br/agenciausp
E-mail:
agenusp@edu.usp.br
Diretora da Divisão: Leandra Rajczuk (Mtb 26.915) lerajmar@usp.br
Diretor da Agência: Antonio Carlos Quinto (Mtb 15.949) acquinto@usp.br
Repórteres: Júlio Bernardes jubern@usp.br e Valéria Dias valdias@usp.br
Estagiários: Beatriz Camargo, Juliana Kiyomura Moreno, Lucas Telles, Marcelo Gutierres msg@usp.br, Olavo Soares e Pedro Biava