Da Redação, Agência USP

Os professores Hélio Zylberstajn, André Souza, Anderson Stanciole, Marcelo Milan, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, calcularam o volume de recursos necessários para cobrir o déficit da previdência num período de 60 anos e estimaram que a dívida do sistema atual chegaria a 3,02 PIBs (Produto Interno Bruto). No cálculo, entraram os valores de contribuição e de recebimentos de benefícios, levando em conta a expectativa de vida da população e os atuais trabalhadores ativos que se aposentarão.

"Em termos fiscais, o que foi votado hoje na Reforma não muda nada", sentencia o professor Zylberstajn. Ele explica que o ganho de arrecadação do governo nessa votação é muito pequeno, em comparação ao tamanho do déficit. "Os valores não alteram muito o panorama atual", esclarece, "o ganho é, sobretudo, moral".

A mudança no sistema previdenciário que provocará maior redução do déficit da Previdência é a elevação da idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos. Hoje, os homens se aposentam aos 53 anos e as mulheres aos 48 anos; com a reforma, as idades passam a ser 60 e 55 anos, respectivamente. No entanto, mesmo essa principal alteração não é tão expressiva - correspondendo a apenas 6,62% de uma projeção da dívida da previdência.

Além do aumento da idade mínima, a Reforma aprovou o aumento da isenção e a determinação de um teto de R$ 2.400,00 nas pensões, com taxação de 50% ao que for excedente. Nesse sentido, de acordo com o professor, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) teve uma vitória em sua política de preservar os contribuintes que ganham menos.

Transferência de Renda
Segundo o professor Zylberstajn, hoje os funcionários públicos pagam menos do que recebem, o que obriga o governo a utilizar outras receitas, de impostos, por exemplo, para cobrir a diferença. Já os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem menos do que pagam e essa diferença é utilizada para cobrir as aposentadorias dos trabalhadores informais - que não contribuem com o sistema.

Na tentativa de minimizar esse quadro de desequilíbrio, em que funcionários do setor público e trabalhadores do setor informal recebem dinheiro vindo de trabalhadores do setor privado, o INSS não será alterado, explica o professor, mas a situação dos funcionários públicos sofre uma mudança em que a contribuição necessária a ser paga fica mais próxima da recolhida, diminuindo os gastos das contas públicas e também reduzindo a transferência de renda do setor privado.

"Considero a Reforma positiva em seu intuito de justiça social e nivelamento entre contribuição e arrecadação", conclui.