Fábio de Castro, do USP Online

As medidas de inclusão social no processo de seleção da pós-graduação em Direitos Humanos - curso da Faculdade de Direito (FD), da USP, que será oferecido pela primeira vez em 2006 - não caracterizam cotas para alunos especiais, segundo o presidente da Comissão de Pós-Graduação da FD, Ignácio Maria Poveda Velasco. A faculdade emitiu nesta quarta-feira (27) uma nota oficial esclarecendo o caso (leia abaixo).

Segundo o professor, as medidas foram criadas por coerência à proposta social do curso. "Alguns meios de comunicação divulgaram como se fossem cotas, que estariam acima do julgamento de mérito que garante a excelência do Programa de Pós-Graduação", afirma. "Na verdade não são cotas, pois todos os candidatos passam pelo mesmo processo seletivo."

Velasco explica que o novo curso faz parte do Programa de Pós-Graduação e o processo seletivo é rigorosamente o mesmo, sujeito às mesmas regras divulgadas nos editais de seleção. "São três fases. A primeira é uma prova de proficiência em línguas. Depois, há uma prova dissertativa de conhecimento específico da área de concentração. Em nenhuma destas fases o candidato é identificado".

A terceira fase, segundo o professor, é uma seleção feita pelo orientador, onde são adotadas as chamadas "medidas de inclusão social". "Trata-se de fato de uma ação afirmativa. Um terço das vagas que a área venha a oferecer (30 no máximo) será direcionado, por um sistema de ponderação, para pessoas pertencentes às etnias negra e indígena ou portadoras de deficiência física grave e que estejam em situação de carência sócio-econômica".

O professor esclarece que o critério social incidirá sobre candidatos já selecionados, todos aptos a cursar o mestrado. "Não estamos deixando de lado em nenhum aspecto o julgamento de mérito que garante a excelência do curso", diz. Os candidatos às vagas direcionadas precisam apresentar uma série de documentos na inscrição, mas as informações serão mantidas em completo sigilo, segundo o professor.

Os alunos selecionados que pertencerem ao grupo das medidas de inclusão social poderão ter também isenção de taxas de inscrição e bolsas. "A Fundação Ford promoveu prêmio para projetos na área de direitos humanos e a pós da Faculdade de Direito ganhou o primeiro lugar. O valor em dinheiro servirá para a concessão de bolsas, que poderão ser pleiteadas por estes alunos", declara Velasco.

"A área de concentração em Direitos Humanos é interdisciplinar e interdepartamental", diz Velasco. O novo curso conta com 27 docentes provenientes de sete Departamentos da FD e também da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Faculdade de Educação (FE), da Faculdade de Saúde Pública (FSP) e da Escola de Comunicações e Artes (ECA), da USP. A seleção do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP foi prorrogada até o dia 5 de agosto.

A íntegra da nota oficial divulgada pela FD é a seguinte:

NOTA À IMPRENSA

Tendo em vista notícias hoje divulgadas por alguns meios de comunicação social, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, informa oficialmente que criou um curso de mestrado em Direitos Humanos, com foco na temática da inclusão social, devidamente aprovado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação da USP. Por coerência, foram introduzidas ações afirmativas no processo seletivo, as quais, no entanto, não caracterizam "cotas", uma vez que todos os candidatos serão submetidos às mesmas provas. Preserva-se, assim, o julgamento de mérito que pauta a busca de excelência de seu Programa de Pós-Graduação.

São Paulo, 27 de julho de 2005.

Eduardo César Silveira Vita Marchi
(Professor de Direito Romano - Diretor da Faculdade)

Ignacio Maria Poveda Velasco
(Professor de História do Direito - Presidente da Comissão de Pós-Graduação)