| São Paulo, 04/08/2006 |
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Professores da USP analisam proposta de Assembléia Constituinte sugerida por Lula
Paulo Gama / USP Online
A proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte para a discussão da reforma política, sugerida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (2), é “inconstitucional” e ainda “carece de sentido”, segundo especialistas das áreas de Direito de Estado e Ciência Política da USP.
A inconstitucionalidade está na transferência do poder titular de reforma a um órgão que seria convocado fora do Congresso, segundo o professor da Faculdade de Direito (FD), Elival da Silva Ramos. “A transferência do poder constituinte do Congresso para outro poder é inconstitucional", mesmo que aprovada por ele mesmo. "Quem definiu que o titular da revisão é o Congresso foi o próprio povo brasileiro – e essa é uma decisão que não pode ser alterada. Aí há uma inconstitucionalidade”, define.
A professora Maria Hermínia Tavares de Almeida, do departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), ressalta a inadequação da proposta nesse momento político vivido pelo País: “A Constituinte é um fórum que se instala em momento de fundação ou refundação da ordem política. Não pode ser banalizada”, afirma a professora. A opinião é endossada por Ramos: “ela é normalmente usada com ruptura constitucional, quando um país se torna independente, ou sai de um regime autoritário. Não teria muito sentido agora”.
Ramos atenta também para a qualidade dos possíveis membros dessa Assembléia. Segundo o professor, em situações de convocação de Constituinte “os deputados mais importantes se candidatam, pois em geral, a partir dela, se encerram os mandatos e convoca-se uma nova eleição”. Pela falta de expressão dessa convocação, isso não aconteceria e haveria uma “séria possibilidade de ter deputados de segunda classe”.
O professor de Direito do Estado da FD acredita também que a proposta da convocação não seria, sequer, aprovada pelo Congresso: “Não acredito que o Congresso aprove. Ele estaria assinando uma sentença de morte, pois delegaria a outro órgão que faça o que ele não consegue, seria um atestado de incompetência, duvido que aprove”, sentencia.
Para Ramos, não seria nem o caso de chamar tal assembléia de Constituinte, por tratar de um ponto exclusivo.“Seria uma Assembléia revisora especial, porque você não está reformatando juridicamente o País”, afirma.
Sobre a sugestão levantada pela oposição de que a Constituinte seria uma tentativa de golpe - com base no ocorrido na Venezuela, onde o presidente Hugo Chávez usou dessa ferramenta nos últimos anos -, o professor afirma: “nossa tradição democrática ainda é recente, então há um temor de que propostas políticas acabem penetrando nesse órgão e alguém acabe transformando a Assembléia em Constituinte. Se vai haver risco, depende da evolução do processo político. Hoje não há risco, mas quem é que sabe?”
Reforma política
A reforma política é “efetivamente a mais importante das reformas”, segundo Ramos. Mas a discussão dela dentro de uma Constituinte não é adequada. “Do ponto de vista político, é improvável e fora de propósito. Se dissesse que ele [Lula] tentou fazer reforma e não conseguiu, compreenderíamos”.
Maria Hermínia ressalta também a falta de solidez da reforma defendida: “Em primeiro lugar, o governo não tem sequer uma proposta clara de reforma política. O termo virou um mantra, que é repetido sempre que há problemas políticos, mas ninguém diz o que será reformado, de que forma e com qual objetivo. Só assim, seria possível ter uma discussão sobre a razoabilidade das metas e a adequação das medidas de reforma propostas”.
Mais informações: (0XX11) 3111-4010, com Elival da Silva Ramos ou (0XX11) 3091-3754, com Maria Hermínia Tavares de Almeida
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