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segurança |
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07/02/2002 |
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Empresas de vigilância privada crescem com |
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| Estudo da FFLCH revela que setor cresceu não só pelo aumento da criminalidade, mas também com a redução do preço dos equipamentos e as falhas do Estado em proporcionar segurança e resolver conflitos |
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Júlio Bernardes |
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| Fiscalização é insuficiente para controlar empresas clandestinas |
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evolução e o crescimento das empresas de segurança particular é o
tema da dissertação de Mestrado de Viviane de Oliveira Cubas, defendida
na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.
Segundo o estudo, o maior estímulo para o aumento da vigilância privada
não está no aumento da criminalidade, mas na incapacidade do Estado
em proporcionar segurança e mediar conflitos. De acordo com Viviane Cubas, as primeiras empresas do setor surgiram nos anos 60, devido ao aumento dos assaltos a banco. "Os serviços de vigilância não eram usuais e havia casos de funcionários transportarem valores em carros particulares, sem nenhuma proteção", relata. "Em geral, eram firmas que prestavam serviços terceirizados de limpeza e portaria aos bancos e criaram o setor de segurança". O estudo mostra que o aumento acentuado do número de empresas acontece nos anos 90, favorecido pela grande demanda e pelo barateamento dos equipamentos eletrônicos de vigilância. Conforme dados do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de São Paulo citados na pesquisa, entre 1982 e 1983 foram concedidos 533 alvarás de funcionamento pela Polícia Federal, que fiscaliza o setor. Entre 1994 e 2000 foram expedidos 867 alvarás, passando de 84 autorizações em 1994 para 186 em 2000. Atualmente são 1.230 empresas de segurança privada em todo o país. A pesquisadora relata que a expansão da segurança privada também acontece em outros países, devido a urbanização e o surgimento de espaços de propriedade privada e uso público, como shopping centers. Mas Viviane aponta que no Brasil a insuficiência das políticas públicas de segurança reforça uma tendência histórica de resolução particular de conflitos. "As empresas do setor aproveitam a brecha e anunciam seus serviços como a solução para os problemas de segurança", afirma. Treinamento e clandestinos Todos os vigilantes devem ser vinculados a uma empresa e ter o certificado de conclusão do curso de formação específico para a função. A lei exige a 4ª série primária, mas a tendência das empresas é contratar pessoas com primeiro grau completo, para facilitar tarefas como a elaboração de relatórios e manuseio do equipamentos. "O curso de vigilante é exigido para a admissão, mas muitas empresas também fazem o treinamento do pessoal contratado", relata Viviane Cubas. "Em algumas empresas, a rotatividade de funcionários é grande, pois as contratações são feitas conforme a necessidade de postos de trabalho. Por isso o recrutamento costuma ser realizado semanalmente". O treinamento abrange noções de defesa pessoal, primeiros socorros, tiro, armamento, legislação penal, observação criminal, segurança física e de instalações, prevenção de incêndios. A pesquisadora ressalta que os cursos não incluem elementos de direitos humanos. "No máximo, são abordadas questões de relações públicas", afirma. As armas são registradas em nome das empresas, que têm que obedecer critérios específicos para sua aquisição, tanto no que diz respeito à quantidade quanto ao tipo de armamento. A fiscalização das empresas de vigilância é feita pela Polícia Federal, através da Delegacia de Segurança Privada. Viviane relata que o número de funcionários é insuficiente para o controle das empresas legalizadas e a repressão aos serviços clandestinos. "Não há uma estatística sobre o número de firmas ilegais. Em geral elas são formadas por policiais que trabalham fora do expediente, o que é proibido", relata. "Não existe garantia de que os vigilantes clandestinos tiveram um treinamento adequado, inclusive para o uso de armas de fogo, cujo porte é quase sempre irregular". |
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· vínculos: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas · mais informações: (0XX11) 3091-4951, com Viviane de Oliveira Cubas |
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