| 16/03/2006 - economia |
| Custos brasileiros de administração dos tributos federais chegam a 0,36% do PIB nacional |
| Em levantamento, o gasto do Fisco brasileiro com o recebimento e administração de tributos só ficou atrás do de Portugal. A alta complexidade da legislação tributária brasileira ocupa os recursos de um terço do Judiciário |
Em sua tese de doutorado, defendida em novembro do ano passado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, Bertolucci analisou o quanto é gasto pelo Fisco brasileiro na administração dos tributos federais - pagamento de funcionários, despesas gerais, gastos com informática e procuradorias - e comparou com a situação de outros países. "Os custos são muito altos. Ficam atrás apenas dos custos do Fisco português", afirma o pesquisador.
Bertolucci atribui o alto custo brasileiro à nossa complexa legislação tributária. "É necessário simplificá-la", defende. As mudanças e as criações de novos impostos são muito freqüentes no Brasil, e isso exige a constante assimilação de novos procedimentos - um processo caro e problemático.
"Um terço do Judiciário, por exemplo, trabalha exclusivamente para discutir assuntos de natureza tributária", ressalta Bertolucci. "Não temos um mecanismo que faça com que uma decisão seja válida para todos os casos. Cada vez que se propõe uma discussão, é necessário abrir um novo processo individual." Com isso, a Justiça brasileira desvia boa parte de suas atenções e deixa de atender às necessidades de uma grande parcela da população.
O economista também levantou os custos do Fisco de dois municípios: São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e Cerquilho, pequena cidade no interior do estado. Nesses locais, os custos equivalem a cerca de 2% da arrecadação municipal. "É um valor muito alto, o que indica que os custos de administração não são exclusividade do governo federal."
Do outro lado do balcão
Em sua dissertação de mestrado, realizada em 2003, Aldo Bertolucci fez um estudo dos custos de conformidade (custos com burocracia para pagamento dos tributos) de 30 empresas filiadas à Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca). Os custos chegavam, na época, a 0,75% do PIB dessas empresas, valor que pode ser considerado também para o PIB nacional. Não são custos muito altos, se comparados aos números encontrados em outros países: no Reino Unido, chega a 1% do PIB, e na Alemanha, a 2,4%.
A situação, entretanto, torna-se um problema cada vez maior na medida em que o tamanho das empresas diminui. "As empresas menores tendem a gastar mais, pois os custos de conformidade são quase fixos", explica Bertolucci. Segundo ele, essas empresas foram beneficiadas durante algum tempo pelo Simples, sistema que integra o pagamento de alguns impostos e contribuições. Contudo, mudanças na legislação tributária restringiram a inscrição no Simples a empresas cada vez menores.
Av. Prof. Luciano Gualberto, Travessa J, n.374 Sala 244
CEP 05586-000 São Paulo Brasil
(0XX11) 3091-4411
www.usp.br/agenciausp
agenusp@usp.br