"Um terço do Judiciário,
por exemplo, trabalha exclusivamente para discutir assuntos de natureza
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Brasil tem um dos mais altos custos de administração
tributária no mundo: 0,36% do PIB nacional. Nos Estados Unidos,
por exemplo, esse custo equivale à metade do nosso. Segundo
o contador e economista Aldo Vincenzo Bertolucci, autor de pesquisas
sobre os custos de pagamento e administração de tributos,
essa situação se deve à excessiva complexidade
do sistema tributário brasileiro, que freqüentemente cria
novos impostos e altera tributos antigos.
Em sua tese de doutorado, defendida em novembro do ano passado na
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
(FEA) da USP, Bertolucci analisou o quanto é gasto pelo Fisco
brasileiro na administração dos tributos federais -
pagamento de funcionários, despesas gerais, gastos com informática
e procuradorias - e comparou com a situação de outros
países. "Os custos são muito altos. Ficam atrás
apenas dos custos do Fisco português", afirma o pesquisador.
Bertolucci atribui o alto custo brasileiro à nossa complexa
legislação tributária. "É necessário
simplificá-la", defende. As mudanças e as criações
de novos impostos são muito freqüentes no Brasil, e isso
exige a constante assimilação de novos procedimentos
- um processo caro e problemático.
"Um terço do Judiciário, por exemplo, trabalha
exclusivamente para discutir assuntos de natureza tributária",
ressalta Bertolucci. "Não temos um mecanismo que faça
com que uma decisão seja válida para todos os casos.
Cada vez que se propõe uma discussão, é necessário
abrir um novo processo individual." Com isso, a Justiça
brasileira desvia boa parte de suas atenções e deixa
de atender às necessidades de uma grande parcela da população.
O economista também levantou os custos do Fisco de dois municípios:
São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e Cerquilho,
pequena cidade no interior do estado. Nesses locais, os custos equivalem
a cerca de 2% da arrecadação municipal. "É
um valor muito alto, o que indica que os custos de administração
não são exclusividade do governo federal."
Do outro lado do balcão
Em sua dissertação de mestrado, realizada em 2003, Aldo
Bertolucci fez um estudo dos custos de conformidade (custos com burocracia
para pagamento dos tributos) de 30 empresas filiadas à Associação
Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca). Os custos chegavam, na
época, a 0,75% do PIB dessas empresas, valor que pode ser considerado
também para o PIB nacional. Não são custos muito
altos, se comparados aos números encontrados em outros países:
no Reino Unido, chega a 1% do PIB, e na Alemanha, a 2,4%.
A situação, entretanto, torna-se um problema cada vez
maior na medida em que o tamanho das empresas diminui. "As empresas
menores tendem a gastar mais, pois os custos de conformidade são
quase fixos", explica Bertolucci. Segundo ele, essas empresas
foram beneficiadas durante algum tempo pelo Simples, sistema que integra
o pagamento de alguns impostos e contribuições. Contudo,
mudanças na legislação tributária restringiram
a inscrição no Simples a empresas cada vez menores.
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