ISSN 2359-5191

30/12/2008 - Ano: 41 - Edição Nº: 154 - Sociedade - Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Após simpósio na USP Leste, carta pelo acesso a bens culturais é lançada

São Paulo (AUN - USP) -O seminário ??Direitos Autorais e Acesso à Cultura?, organizado pelo Fórum Nacional de Direito Autoral do Ministério da Cultura e pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Escola de Artes e Ciências Humanas (EACH), realizado no campus USP Leste resultou no lançamento da Carta de São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais, que agora pode ser acessada e assinada no site http://stoa.usp.br/acesso. Mais de duzentas pessoas já assinaram o documento.

O objetivo da Carta de São Paulo é reivindicar a reforma da Lei Brasileira de Direito Autoral, para a universalização do acesso a obras literárias, artísticas e científicas, mantendo a proteção dos direitos autorais contra usos comerciais indevidos. Segundo o texto da carta, ??as novas tecnologias de informação e comunicação potencializaram o compartilhamento de conteúdos culturais. Tais práticas, sem envolver transações monetárias, trazem novas possibilidades de efetivação dos direitos à educação, à cultura, à informação e à comunicação?.

Os autores da carta enumeram dez pontos para a reforma da Lei de Direito Autoral, que incluem permissão da cópia integral privada sem finalidade de lucro, permissão da livre utilização de obras protegidas com direito autoral, desde que tal uso não possua finalidade comercial direta ou indireta, permissão da conversão de formatos e suportes de obras protegidas, redução do prazo de proteção do direito de autor dos atuais 70 anos após a morte do autor para 50 anos após sua morte e proibição da cessão definitiva e exclusiva da obra, limitando o prazo de tal cessão a cinco anos, entre outros.

Desde a gestão do então ministro Gilberto Gil, o Ministério da Cultura vem promovendo debates e seminários sobre a modificação da lei sobre direitos autorais. Em dezembro de 2007 foi instituído o Fórum Nacional de Direito Autoral para a promoção destes encontros. Em novembro foi realizado no Rio de Janeiro um seminário com artistas e autores para discussão dos benefícios e as dificuldades impostos pela atual estrutura do direito autoral no Brasil.

O Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da EACH foi criado em 2006 e é coordenado pelo professor Pablo Ortellado. Hoje conta com 12 pesquisadores que publicam seus trabalhos no site http://www.gpopai.usp.br, utilizando a tecnologia wiki e plataforma em software livre. Além das pesquisas do grupo, o site tem uma biblioteca digital de textos livres e abriga um blog do grupo.

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