ISSN 2359-5191

15/12/2009 - Ano: 42 - Edição Nº: 97 - Economia e Poltica - Instituto de Relações Internacionais
Integração regional esbarra no Poder Legislativo

São Paulo (AUN - USP) - A aprovação de acordos internacionais no Congresso Federal brasileiro constitui um dos obstáculos mais importantes para a integração comercial do Brasil a outros países da América do Sul. A opinião é de Janina Onuki, professora do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP. ??Os países fazem acordos no âmbito regional e, depois, não conseguem aprová-los internamente porque surgem conflitos com a legislação doméstica?, diz ela.

Janina coordenou o projeto Entraves institucionais domésticos à integração sul-americana, o qual investigou os obstáculos no intercâmbio político e econômico dos países do Cone Sul. Na base de dados da pesquisa, foram incluídas informações acerca de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Venezuela e, posteriormente, Uruguai.

??O que se verificava é que não havia, na verdade, muita projeção de aumento de comércio e de investimentos efetivos em quantidades significativas para justificar um acordo de integração mais amplo?, afirma a professora. Segundo Janina, existe pouco incentivo político no Brasil para o aprofundamento dos acordos, uma vez que os Estados sul-americanos não constituem os parceiros econômicos mais importantes do país.

Além de incompatibilidades com normas constitucionais, com a legislação trabalhista e com as regras de outros códigos jurídicos, muitas vezes ocorrem também conflitos de ordem comercial que dificultam as negociações.

??A década de 90 é um marco nesse sentido?, diz a professora. ??O Brasil passou a ter acordos com um impacto econômico muito grande do ponto de vista doméstico e isso mobiliza diferentes atores: empresários, sindicatos e outros?. Esses grupos de interesse encontram no Poder Legislativo um canal institucional para obstruir decisões desfavoráveis do Executivo. Segundo a docente, o setor mais atuante no Congresso brasileiro é o empresariado, sobretudo o grupo vinculado ao agrobusiness. ??Eles são muito organizados e atuam em ação coletiva?, afirma ela.

Transparência e Legitimidade
De acordo com Janina, o envolvimento de grupos de interesse nas negociações internacionais aumenta a legitimidade dos acordos. ??O processo, até então, era muito intergovernamental. Mais do que muito centralizado nos Executivos, era muito concentrado na figura do presidente?. Por isso, a incorporação de outros atores políticos propicia mais transparência ao processo de decisão.

A pesquisa indica que o próprio governo tem mudado seu modo de operação. ??Cada vez mais o Executivo tende a antecipar a negociação com o Legislativo?, observa a professora. Isso agiliza o entendimento das partes e reduz os custos das rodadas internacionais.

Outro achado importante da pesquisa é que os entraves à integração regional variam bastante nos países estudados. Na Argentina, o principal obstáculo se encontra na relação entre Executivo e províncias, as quais estão investidas de considerável autonomia política. Na Colômbia e no Uruguai, o problema de confiança internacional foi o mais relevante. Ambos os países pretendiam utilizar os acordos de integração apenas como alavanca para a realização de negociações mais vantajosas com os Estados Unidos. Já na Venezuela, o Executivo forte e centralizador garante maior agilidade às negociações, mas as decisões acabam perdendo em legitimidade, o que compromete as posições do país no cenário internacional.

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