ISSN 2359-5191

31/10/2014 - Ano: 47 - Edição Nº: 77 - Economia e Poltica - Instituto de Pesquisas Tecnológicas
Orçamentos específicos ajudam obras públicas a serem mais eficientes
Estudo define variação aceitável de custos estimados em obras federais
Governo Federal investiu R$ 955 bilhões em obras públicas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (Foto: Elza Fiúza/ABr)

O Governo Federal pode ser mais eficiente na orçamentação de suas obras públicas adotando modelos específicos para os diferentes tipos de construção que empreende. Essa é uma das conclusões do engenheiro civil Maurício Campos Botelho em sua dissertação - “Orçamentação de obras públicas federais: estudo da variação percentual aceitável do custo estimado na fase orçamentária” - desenvolvida no Mestrado Profissional em Habitação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Para a pesquisa, Botelho realizou uma revisão de referências já publicadas sobre o assunto nas áreas de economia, engenharia e direito. Além disso, foi feito um estudo de um caso que representa uma obra federal padrão: a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima. A edificação de 10 mil metros quadrados, com cerca de 3 mil itens no orçamento, foi construída em um terreno de 60 mil metros quadrados, localizado na cidade de Boa Vista.

O engenheiro buscou identificar uma margem aceitável de variação entre diferentes orçamentos apresentados na fase de elaboração de custos estimados do projeto de construção, gerando quatro modelos de planilhas diferentes para a mesma obra.

Uma das planilhas elaboradas é a que atende a Lei de Diretrizes Orçamentárias , modelo comumente recomendado para licitações de edificações estatais. Justamente nesse caso é onde se encontram problemas, já que 40% dos custos estimados da obra não estão incluídos na tabela de custo oficial elaborada pela Caixa Econômica Federal. “Os principais itens são pavimentação, acabamento, instalações elétricas, ar condicionado e elevadores, que não aparecem na tabela oficial”, explica Botelho.

“Quando isso acontece na fase orçamentária, é preciso fazer a cotação no mercado e isso muda a faixa de variação aceitável do custo estimado. Para o governo ser mais eficiente nessa estimativa, ele precisaria desenvolver modelos de orçamento específicos para os diferentes tipos de obra, ao contrário de ter apenas uma tabela padrão”, acrescenta o engenheiro.

A pesquisa concluiu, após análise combinatória entre as quatro planilhas utilizadas, que a faixa de variação aceitável entre os custos estimados ficou em 5%, para mais ou para menos. Porém, Botelho recomenda mais estudos de casos e de estatística para confirmar os resultados obtidos em seu mestrado. “Até que isso aconteça, ao se analisar as variações nos custos estimados de uma obra pública, o orçamentista deve definir um preço médio baseado no mercado e sobre esse valor aplicar uma margem de cinco pontos para acima e abaixo”, explica.

Para o engenheiro, essa variação é aceitável. “Não existe o preço certo para uma obra. O que existe é uma expectativa sobre esse custo e um preço médio, sobre o qual as estimativas de orçamento devem variar em uma margem aceitável de 5%”, completa.

O trabalho de Botelho não se debruçou sobre a variação entre o custo estimado e o preço final de uma obra, já que essa mudança se deve a muitos fatores. Dentre estes, por exemplo, estão a variação da quantidade de serviço determinado no projeto e o efetivamente realizado na obra, necessidade de alteração do projeto, alterações no prazo de execução, variações de mercado que afetam o custo, entre outros.

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) possui uma orientação, ainda em fase de aprovação, apontando que uma variação de até 30% entre a estimativa de custo na fase de estudos preliminares de uma obra e o valor final da edificação ainda seria admissível. A margem pode ser ainda maior em casos de obras que não sejam edificações.

Gasto público

A preocupação com os gastos públicos em obras tem sido recorrente, principalmente por conta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desenvolvido entre 2007 e 2010, onde um dos principais destinos de verbas foi a habitação, que recebeu R$ 106,3 bi em recursos federais. O PAC2, por sua vez, investiu R$ 955 bi em obras públicas no período entre 2011 e 2014.

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