ISSN 2359-5191

17/12/2014 - Ano: 47 - Edição Nº: 103 - Economia e Poltica - Instituto de Relações Internacionais
Políticas Migratórias dos Estados Nacionais são excludentes
De acordo com pesquisa realizada no Instituto de Relações Internacionais da USP, nacionalismo dos países não permite que o migrante se insira plenamente na comunidade nacional
De acordo com pesquisadora, o tratamento dispensado aos migrantes é pautado no combate a estes

Tornar clara a construção das políticas migratórias dos Estados Nacionais em torno do conceito da irregularidade migratória e das transformações decorrentes da atual dinâmica transnacional das migrações. Esse foi o enfoque da tese de doutorado defendida por Camila Bibiana Freitas Baraldi, no Instituito de Relações Internacionais da USP.

Para embasar sua pesquisa, a doutora analisou o estado atual das políticas migratórias. Segundo ela, os Estados Nacionais usam de artifícios para excluir os migrantes indesejados. Além de burocratizar os processos de reconhecimento do estrangeiro como cidadão legalizado no país, aplicam-se exigências de integração à comunidade nacional. Através dessas exigências se cria uma diferenciação entre aqueles que nasceram em determinado país e aqueles que lá chegaram. Essa distinção, de acordo com Camila, é problemática, uma vez que a diferença hierarquiza. A política de reconhecimento da cidadania formal de um migrante é, dessa forma, pautada no combate a este, desde o início.

A doutora também analisa a situação da política migratória no Brasil. De acordo com ela, o discurso que apoia a ampliação dos direitos cedidos aos migrantes é muito presente no país, porém é confrontado com a necessidade de profundas transformações políticas que precisam ocorrer para que sejam colocados em prática. Atualmente, o migrante é submetido a um processo altamente burocrático e excludente, presente no Estatuto do Estrangeiro. Esse conjunto de normas jurídicas foi aprovado nos anos 1980, e está em vigor até hoje. Ele tem alguns problemas que dificultam a plena inserção do estrangeiro no país, uma vez que não confere direitos políticos a ele, além de tornar a permanência legal do migrante possível somente se ele tiver um emprego formal.

Camila Baraldi também ressalta que há uma incoerência entre as políticas migratórias dos Estados Nacionais e a atual dinâmica de migração mundial. Em um momento em que o movimento transnacional de pessoas é de uma intensidade ímpar, e que os Direitos Humanos apresentam uma tendência cada vez maior a se internacionalizar, os conceitos de nacional e não nacional perdem o sentido. No entanto, são esses os conceitos que servem como base do tratamento dispensado aos migrantes em grande parte do globo.

Entre as questões pontuadas na conclusão da doutora, destaca-se a necessidade de se combater a exclusão e a exploração sofridas pelos migrantes no mundo. Além de serem deixados à margem, os estrangeiros também sofrem grande exploração no mercado informal, quando não conseguem ter acesso a emprego formal. As políticas públicas dispensadas aos migrantes devem, portanto, não apenas garantir ao migrante acesso a todos os serviços públicos, mas também evitar que sofra tal exploração.

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