ISSN 2359-5191

15/06/2015 - Ano: 48 - Edição Nº: 49 - Economia e Poltica - Instituto de Relações Internacionais
Rapidez em acordos bilaterais é essencial na abertura para globalização
Inserção do Brasil no cenário internacional trouxe resultados positivos, como redução de custos burocráticos, aumento dos investimentos e das exportações

O interesse do Brasil em acentuar suas relações mercantis com outros Estados foi acompanhado pelo aumento na velocidade do país na ratificação de tratados e convenções ligadas ao comércio internacional. Sob a ótica da teoria dos jogos, Gerson Damiani mostrou em sua tese de doutorado que essa mudança foi benéfica uma vez que as negociações passaram a ser mais rápidas, eficientes e menos custosas, além de tornarem o Brasil respeitado mundialmente como global player.

A teoria dos jogos foi criada na década de 40 por John von Neumann e Oskar Morgenster. Ramo da matemática aplicada, a teoria busca encontrar estratégias de ação para que se obtenha o melhor resultado possível em situações que envolvem vários agentes com interesses próprios. As estratégias variam de acordo com o que se sabe sobre as intenções do concorrente e quais passos são tomados por ele ao longo do processo. A teoria, nascida no tabuleiro de xadrez e aplicada hoje em diversas áreas acadêmicas, pouco foi difundida para o campo do direito internacional. Para explorar essa possibilidade, Damiani focou nas relações mercantis internacionais, fortemente estruturadas por convenções e tratados.

Desde a criação da Sociedade das Nações, concebida em 1919, a comunidade internacional falhou diversas vezes em em criar um código mercantil internacional capaz de uniformizar, facilitar e agilizar acordos comerciais entre Estados. Divergências nos planos político, econômico e jurídico foram obstáculos superados somente com a Convenção de Viena de 1980, ratificada em 83 países - três quartos de todo o comércio mundial - segundo dados de 2013 da UNCITRAL (United States Comission on International Trade Law).

Essa convenção foi usada por Damiani para avaliar se a Teoria dos Jogos seria exequível no âmbito das relações mercantis internacionais. A estratégia matemática foi aplicada em todo o processo decisório, que engloba duas partes: a negociação em fóruns internacionais e rodadas da OMC, durante as quais diplomatas brasileiros usam estratégias para incluir adendos, alterar termos e para decidir se o documento deve ser assinado ou não pelo Brasil; e, segundo, a ratificação do documento para que tenha força de lei em território nacional.

A política brasileira até o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) era essencialmente doméstica, o que colocava acordos internacionais em segundo plano - a Convenção de Nova York, a exemplo, demorou 58 anos para ser ratificada. O governo Lula aprimorou a iniciativa de FHC e tomou medidas para conquistar uma posição sólida no contexto internacional, sendo que a ratificação de acordos internacionais passou a ser crucial. Assim, a Convenção de Viena de 1980 ratificada pelo Brasil em 2014, cerca de dois anos após sua submissão ao poder legislativo federal, o que é um período curto se considerado todo o processo burocrático necessário.

A legitimação da Convenção de Viena foi analisada com base na teoria dos jogos aliada à fórmula matemática de fluxos do comércio internacional criada por Damiani.  O estudo revelou que a assinatura de um acordo internacional tem seu custo proporcional ao tempo que consome para ser concluída. Além disso, a inserção do Brasil no cenário de globalização mercantil vem trazendo resultados positivos, como o aumento de investimentos e de exportações, e a consolidação da imagem do Brasil como global player.

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