ISSN 2359-5191

29/06/2015 - Ano: 48 - Edição Nº: 59 - Economia e Poltica - Instituto de Relações Internacionais
Democracias aderem mais a tratados internacionais de direitos humanos
Pesquisa do IRI confirmou que o tipo de regime político é determinante para um Estado assinar tratados e convenções
Logo da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Há uma série de circunstâncias político-sociais que levam um país a aderir ao regime de direitos humanos. Em sua tese de mestrado, Matheus Soldi Hardt constatou que, dentre essas circunstâncias, o regime político é a principal, sendo o Estado democrático o mais inclinado a aderir aos regimes de direitos humanos.

Hardt procurava averiguar quais fatores e situações poderiam incentivar a adesão a tratados nesse campo. Para isso, variáveis como regime político, idade da democracia, índice dos direitos da integridade física e orientação política do governo (esquerda ou direita) foram levadas em conta. A partir das variáveis e de uma metodologia quantitativa, o comportamento de 190 países foi analisado no período de 1966 a 2012 com base em cinco convenções. Elas foram escolhidas por englobar diferentes dimensões dos direitos humanos, além de serem convenções adotadas pela Assembleia Geral da ONU, um dos órgãos internacionais com maior número de Estado-membros. São elas:

  1. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966

  2. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966

  3. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) de 1979

  4. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984)

  5. Convenção do Direito das Crianças de 1989

Além dos resultados apontarem que ser ou não um Estado democrático era determinante, inferiu-se que, dentro desse regime político, as chamadas novas democracias ou democracias de terceira onda aderem mais prontamente e com menos reservas do que as democracias consolidadas.

Hoje, o estudo sobre a adesão das novas democracias a tratados internacionais de direitos humanos é dividido em duas correntes. A primeira aponta que o governo democrático adere a regimes de direitos humanos para assegurar que as atrocidades cometidas pelos regimes ditatoriais não ocorram no futuro. A segunda afirma que há uma pressão bottom-up com origem nos movimentos sociais e ONGs nacionais. Ainda que divergentes, ambas teorias se complementam, segundo Hardt. “Somente a partir da transição para o regime democrático a sociedade adquire a capacidade exercer pressão política”.

Porém, assinar tratados internacionais de direitos humanos não se restringe a democracias. Uma parcela significativa de regimes autoritários adere a esses tratados, apesar de não legitimá-los, já que não há nenhum enforcement que os obrigue a respeitar os tratados.


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