ISSN 2359-5191

28/04/2016 - Ano: 49 - Edição Nº: 47 - Economia e Poltica - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Governo de São Paulo investe apenas 1% de seu orçamento em TI
Mesmo com expansão da tecnologia, governo paulista manteve baixa sua importância relativa sobre Tecnologia da Informação
Foto: Reprodução/Internet

O percentual de gastos com Tecnologia da Informação (TI) em relação às despesas totais do Governo de São Paulo não cresceu nos últimos anos, segundo pesquisa da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. Apesar do avanço tecnológico, estima-se que o nível de gastos com TI entre 2004 e 2013 tenha se mantido estável — próximo a 1% do orçamento total —, atingindo picos negativos de até 0,77%.

Segundo o estudo, os gastos com TI no Estado paulista aumentaram de R$ 600 milhões, em 2004, para R$ 2,18 bilhões, em 2013 — um crescimento de cerca de 265%. Entretanto, os valores ultrapassaram 1% dos gastos gerais apenas em 2005, 2012 e 2013, sob a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Nos três últimos anos analisados, os valores apresentaram variação de 0,12%, chegando a 1,11% em 2013.


O investimento em TI foi mais baixo entre 2007 a 2010, período do mandato de José Serra. / Fonte: Vladimir Chagas


O balanço revela que a valorização de TI era mais evidente no Governo Mário Covas, quando os recursos de tecnologia disponíveis ainda não eram tão desenvolvidos como os atuais. Entre 1998 e 2000, os gastos com o segmento chegaram crescer de 0,54% a 0,78% em relação ao orçamento total, uma valorização superior à praticada pelos governadores seguintes. “Isto mostra que a importância relativa da TI dentro das prioridades do Governo estagnou, apesar de todos os avanços tecnológicos que se tornaram disponíveis nos últimos anos”, diz o responsável pela pesquisa, Vladimir Chagas.

No setor privado, o crescimento da TI é mais alto. Em 2004, chegava a representar 4,5% do orçamento total. Quase dez anos depois, em 2013, já equivalia a 7,5%. Segundo a consultoria de tecnologia Gartner, os investimentos das empresas de TI no Brasil devem totalizar US$ 96,4 bilhões só em 2016, uma expansão de 0,6% em relação ao valor projetado para o ano anterior.

A TI é uma ferramenta considerada essencial para organizações públicas e privadas, já que instiga a inovação, produtividade e redução de custos. Se fosse controlada efetivamente, Chagas sugere que a TI traria maior controle e transparência sobre os gastos públicos e maior oferta de serviços à população. “Isto não se restringe ao Estado de São Paulo, mas poderia e deveria ser ampliado a todos os estados e esferas do país”, explica.

Para chegar aos resultados, o pesquisador analisou o orçamento geral do governo paulista, comparando gastos gerais e gastos específicos com TI. Além disso, foram realizadas entrevistas com gestores da Secretaria de Gestão Pública e coletados dados sobre a existência de comitês de GTI (Governança de TI) nas secretarias do Governo.


Maturidade em Governança de TI

O estudo constatou que 40% das secretarias do Estado de São Paulo possuem baixos níveis de maturidade em Governança de TI. A GTI, como é chamada, visa definir quem deve tomar decisões e como elas serão tomadas, além de indicar como os investimentos serão controlados no campo da tecnologia da informação. Sua baixa maturidade possibilita fraudes e reduz a otimização de investimentos alinhados às estratégias organizacionais.

“Isto representa uma situação muito preocupante, porque indica que os processos de GTI, em geral, não estão implementados ou estão mal implementados, não existindo gerenciamento sobre eles na maioria das secretarias”, explica Chagas. Em órgãos públicos e privados, a governança é responsabilidade dos executivos e da alta direção.

Os dados mostram, entretanto, que não existe relação entre o nível de maturidade em GTI e a quantidade de gastos com TI no Governo do Estado de São Paulo. Isso porque secretarias com altos níveis de maturidade apresentaram baixos gastos no segmento, enquanto secretarias menos maduras apresentaram maiores níveis de valorização. Para o pesquisador, o fenômeno é preocupante. “Existem grandes montantes de dinheiro público sendo gerenciados por órgãos sem um nível de maturidade em GTI adequado”, constata.

Para se medir o nível de maturidade, foi empregado um dos modelos mais utilizados no mundo, o Cobit (Control Objectives for Information and Related Technology). Considerado um guia de boas práticas apresentado como framework, o Cobit é elaborado pelo principal órgão relacionado à governança do segmento, denominado ITGI (IT Governance Institute). A partir do modelo, foram avaliados os níveis de maturidade em 18 áreas de processo, que abrangem aspectos como qualidade, fornecedores, riscos e mudanças.


Histórico no estado de São Paulo

As principais iniciativas do governo em TI ocorreram na gestão Covas. Em 1995, foi criado o Sistema Estratégico de Informações do Governo do Estado (SEI), rede que tinha como função interligar e integrar todos os dirigentes públicos do Estado. No ano seguinte, foi a vez do Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), uma solução que integrava, em tempo real, todas as etapas que compõem a execução orçamentária e financeira do estado.


Mário Covas assumiu o Governo em 1995 e  ficou até 2001, ano de seu falecimento. Foto: Reprodução/Portal Fundação Mário Covas


Ainda na gestão Covas, foi implementado o conceito de Governo Eletrônico, uma série de medidas que visam investimentos em infraestrutura, ampliação da inclusão digital e dos serviços eletrônicos oferecidos pelo Governo à população. Neste período, foi criada a Intragov, uma rede de comunicação e serviços que interligava todos os órgãos e servidores do Estado e ainda poderia ser compartilhada com órgãos de outros estados e esferas (Municipal e Federal).

Para expandir a inclusão digital, foi criado em 2000 o programa AcessaSP, que oferecia à população acesso gratuito a computadores e Internet. Atualmente, o projeto conta com mais de 150 postos no estado de São Paulo para o acesso livre e gratuito à Internet.

Poucos projetos foram criados pelos governadores seguintes. Entre as iniciativas, estão a Nota Fiscal Paulista, programa que visa combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado, e o Detran SP, responsável pela formação e fiscalização de condutores. Em 2004, implantou-se o Sistema de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (Siget), que utiliza a Internet para facilitar as relações entre o Governo e a sociedade, além de promover a capacitação de pessoal interno e estimular melhores práticas no uso dos recursos de TI.

Para 2016, a Secretaria de Planejamento e Gestão de São Paulo tem um orçamento estimado em R$ 207,2 bilhões. Desses, cerca de R$ 2 bilhões serão destinados a gastos com TI. Para o pesquisador, os altos números revelam a importância de se investigar como os investimentos são controlados. “Apontar deficiências nestes processos é um bom ponto de partida para promover mudanças e gerar benefícios a toda a população”, conclui.

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