ISSN 2359-5191

09/05/2016 - Ano: 49 - Edição Nº: 53 - Economia e Poltica - Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas
PMDB foi o partido que mais alterou projetos de lei dos governos FHC e Lula
Doutorado da FFLCH tratou como as coalizões, os partidos e o Legislativo mudaram propostas elaboradas pelo Executivo durante mandatos do tucano e do petista
Dilma Rousseff em convenção peemedebista de 2014 que manteve aliança PT-PMDB e Michel Temer como vice da chapa. O PMDB é o partido que mais muda projetos do Executivo e, desde 1985, apenas em uma ocasião não compôs governo. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Tese de 2013, denominada O presidencialismo da coalizão, investigou o papel de partidos políticos em coalizões e como eles influenciam propostas de lei originadas no Executivo. Segundo o estudo, da pesquisadora Andréa Marcondes Freitas, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) é a sigla que mais modificou tais projetos entre 1995 e 2010.

O trabalho observou como o poder se divide entre as siglas e como elas também se tornam responsáveis pela condução da agenda do Executivo. Para tanto, deu atenção à produção de leis no Legislativo e às mudanças que partidos da coalizão impuseram a projetos de lei dos governos. “Tentei entender as responsabilidades das legendas na coalizão verificando se alterações nessas propostas refletiam essa divisão de poder”, explica ela.

As alterações a que a pesquisadora se refere são os dispositivos de que o Legislativo dispõe para influenciar um projeto de lei, seja uma emenda ou um substitutivo. Existem três tipos deles: de adição, em que artigos são somados ao texto original; de supressão, onde artigos originais são retirados do texto; e de modificação, pelo qual um conteúdo do texto do projeto é mudado.

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O PMDB é a legenda que mais altera projetos do Executivo. Média de cadeiras ocupadas no Congresso e número de relatorias por partido também foram dados analisados na tese. (Imagem da tese) (Fonte: Banco de Dados Legislativos do CEBRAP) 

Caso não queira acatar as alterações do Legislativo, o Executivo utiliza vetos. O estudo da pesquisadora demonstrou que, dos 8219 dispositivos empregados pelo Legislativo no período, apenas 1033 (13% do total) foram vetados. Curiosamente, o Executivo vetou 89 artigos que haviam sido propostos por ele mesmo em textos originais dos projetos.

Ao todo, para realizar o estudo, a doutora vasculhou 179 projetos de lei que tramitaram no Congresso no período de quinze anos que compreende os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva.

O PMDB nas coalizões

As coalizões são essenciais ao presidencialismo para o governo obter maioria parlamentar e condições de governar. Segundo Freitas, elas correspondem a uniões entre dois ou mais partidos — responsáveis por ministérios — que articulam Executivo e Legislativo.

A qualidade da coalizão depende dos tamanhos dos partidos que a compõem. Neste ponto residiria o trunfo do PMDB, que, “por ser o único grande partido que não concorre à presidência, sempre está disponível para se fazer acordo”, diz ela. De fato, a única vez em que o chamado “partidão” não compôs governo, desde a redemocratização, foi durante o primeiro mandato de Lula (2003-2007). A sigla não disputa o maior cargo executivo desde 1994.

Importante para formar coalizões, o partido é o que mais altera os projetos do Executivo. Para Freitas, isto evidencia que as vontades políticas peemedebistas são aceitas e postas em prática. “Quando um partido faz uma alteração, ele está imprimindo a sua própria forma de fazer política”, afirma. Essa predominância é acentuada porque os peemedebistas não sofreram muitos vetos, tendo sido a segunda legenda menos negada pelo Executivo no período.

Atualmente, o partido ocupa 66 cadeiras da Câmara e 18 do Senado, o que o faz o mais popular no Congresso Nacional ao lado do PT (Partido dos Trabalhadores).

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O PMDB, ainda que seja a sigla que mais alterou, é a segunda que menos sofreu vetos do Executivo, apenas atrás do PSB. (Imagem da tese) (Fonte: Banco de Dados Legislativos do CEBRAP) 

Resultados

As conclusões do doutorado revelaram que as coalizões no Brasil funcionam de forma eficaz ao criar consensos, existindo alto grau de compartilhamento do poder entre os seus partidos. De acordo com Freitas, isso é relevante pois a ciência política adota um modelo em que o presidente segue uma agenda sobre a qual os partidos têm pouca influência. “Mas, na verdade, todos os partidos podem influenciar as pautas políticas”, conclui ela.

“Esse é um ponto não tratado no Brasil nem no cenário internacional, importante se quisermos entender o processo de divisão de poder no Legislativo e em atos decisórios”, reitera.

Da coalizão à crise

Para a pesquisadora, as coalizões no Brasil sempre asseguraram a estabilidade político-institucional.  “Até este governo, elas eram bastante eficientes”, afirma. Tanto FHC como Lula, os dois presidentes anteriores, tiveram sucesso do ponto de vista da produção legal, “já que foram períodos em que um impasse econômico havia chegado a uma resolução".

Entretanto, o desembarque peemedebista da base aliada, em 29 de março, faz deste segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) uma exceção na perspectiva da relação coalizão-estabilidade.

Ao discordar de que a atual crise se deva ao presidencialismo de coalizão, Freitas alerta para “uma de suas complicações, que é a negociação entre os diferentes atores”. Mas, do lado positivo, “ao se negociar com pessoas de diferentes preferências políticas, o sistema político ganha representatividade”, argumenta ela.

Segundo a doutora, os fatores que contribuem para o estado político atual são a recessão, a crise de corrupção e o peemedebista Eduardo Cunha (afastado da Presidência da Câmara em 06 de maio), não só um político que não quer negociar, como diz ela, “mas muito pouco republicano”.

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