ISSN 2359-5191

19/08/2016 - Ano: 49 - Edição Nº: 106 - Economia e Poltica - Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas
Apoio de aliados de Sarney foi decisivo para presidencialismo vencer na Constituinte
Trabalho investiga posição de partidos na escolha do sistema de governo. PT e PDT se alinharam a conservadores na ocasião
O político José Sarney se encontrava em momento de fragilidade política quando do processo Constituinte. (Foto: Dida Sampaio/ Estadão)

Dissertação de mestrado defendida pelo Departamento de Ciência Política da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) analisou a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 à luz da disputa sobre a escolha do sistema de governo brasileiro. À época, a apreciação da Emenda Humberto Lucena procurava decidir entre manter o modelo presidencialista ou adotar o parlamentarismo. Segundo o estudo, do acadêmico Rodrigo Martins, a força de blocos conservadores associados a José Sarney foi preponderante para sacramentar a vitória do grupo presidencialista com 61,5% dos votos (344 favoráveis a 212 contrários).

Depois da morte de Tancredo Neves em abril de 1985, Sarney, dissidente do Arena, partido que sustentou o regime militar por 21 anos, assumiu a presidência da República pelo PMDB. O seu governo sofreu com a disparada da inflação (que naquele ano foi de 235% a.a.), a derrocada do Plano Cruzado e a crise da dívida externa (com a moratória de 1987, os juros da dívida não foram pagos), mas a conjuntura, caracterizada pelo pesquisador como também “um período em que a liberdade para fazer reformas era excepcionalmente grande”, trouxe à tona a chance de modelar as instituições da democracia reinstaurada.

Deflagrada ideologicamente entre progressistas e conservadores, a assembleia extraordinária teve posicionamentos particulares na decisão sobre o sistema de governo. Grupos da direita, por exemplo, votaram a favor do presidencialismo considerando a escolha pelo parlamentarismo uma afronta à continuidade do mandato de Sarney. Enquanto isso, PT e PDT, no lado oposto do espectro político, optaram pelo mesmo presidencialismo por razões eleitorais.

“Os partidos da esquerda presidencialista, PT e PDT, possuíam dois candidatos fortes à presidência e votaram de forma unânime pelo sistema”, afirma Martins. Apesar disso, tais legendas não foram decisivas para definir o debate, já que seus votos não eram suficientes. “O perfil de constituintes que realmente votou com maior peso no presidencialismo era conservador e governista, sob forte influência de Sarney. O Centrão foi crucial para tal decisão.”

Posição dos partidos

O chamado Centrão é considerado uma agremiação suprapartidária formada durante a Constituinte, tido como retrógrado em matéria política, social e econômica. De acordo com Martins, o andar do processo constituinte tem relação direta com as ações tomadas por essa aglutinação.

“A literatura”, diz ele, “afirma que este foi um grupo conservador que se formou em reação ao projeto progressista que estaria predominando como status quo e que seria difícil de ser alterado em plenário devido às regras estabelecidas pelo regimento interno”. Ainda assim, alguns pesquisadores demonstram que mesmo com a alteração do regimento interno que o Centrão conseguiu realizar, e também com a alteração do projeto de Constituição que iria a plenário, o grupo pouco teria conseguido alterar o resultado final.

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Dispersão ideológica dos constituintes na escolha do sistema de governo: a maioria de presidencialistas se encontra à direita do espectro político, enquanto dos parlamentaristas, à esquerda. (Imagem da tese)
 

“Deste modo, o Centrão é considerado um grupo que acabou se unificando com força apenas em torno da defesa do presidencialismo e do mandato de cinco anos de Sarney”, observa.

Em linhas gerais, o trabalho de Martins, de 2013, identifica outras duas tendências de voto em relação ao sistema de governo, além das posições citadas de grupos pró-Sarney (representado pelo PFL, muito governista) e da esquerda de PT e PDT, correntes presidencialistas. Siglas como PC do B, PCB, PSB e PSDB (da extrema-esquerda até a centro-esquerda, na época), parlamentaristas, são apontadas como as maiores críticas a respeito da instabilidade ocasionada pelo presidencialismo. Uma outra facção era um bloco heterogêneo formado por PMDB, PDS e PTB, onde governistas optavam pelo presidencialismo e não-governistas, pelo parlamentarismo. Juntas do PFL, estas legendas formavam o dito Centrão.

Fenômeno pouco pesquisado

Para Martins, o fato de a Constituinte ser recente a fez ser pouco pesquisada até aqui, mas a lacuna tem sido preenchida. “Na medida em que o tempo passa, conseguimos analisá-la com maior distanciamento”, diz ele.

Um fator que dificultava os estudos sobre a Constituinte era o imenso volume de documentos derivados de suas decisões. Entretanto, após a comemoração de 25 anos do processo, tais materiais foram disponibilizados na íntegra nos sites do Congresso, Senado e Câmara, “o que facilitou muito a pesquisa a partir de então”, segundo ele. De qualquer forma, o volume de trabalhos acadêmicos sobre o tema não reduz a relevância do evento na história política brasileira.

“O ambiente de uma Assembleia Nacional Constituinte favoreceu o surgimento de debates e argumentos normativos sobre a definição de instituições”, afirma. “Fatores como interesses partidários e pessoais, além do legado histórico institucional, influenciaram o processo decisório e devem ser levadas em consideração para compreendermos as escolhas feitas pelos atores.”


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