ISSN 2359-5191

05/08/2015 - Ano: 48 - Edição Nº: 69 - Sociedade - Instituto de Estudos Brasileiros
Era possível prever a crise hídrica em São Paulo, segundo especialistas
Origens do problema, cobertura da mídia e aspectos jurídicos da falta de água na Grande São Paulo foram destaques de mesa-redonda na USP
Palestrantes durante a mesa-redonda. Crédito: Célio Sales.

Para acadêmicos da USP, da Unicamp e de outras instituições, alertas foram dados sobre a fragilidade do Sistema Cantareira e a iminência da maior crise hídrica já enfrentada no Estado de São Paulo. Em mesa-redonda no Instituto de Estudos Brasileiros (IEB/USP), sob organização da professora Vanderli Custódio, foi promovido um debate interdisciplinar sobre diferentes aspectos da atual crise, com foco na situação da Região Metropolitana de São Paulo.

Crise anunciada

Antonio Zuffo, professor de engenharia da Unicamp, apresentou o Efeito José para explicar a origem da crise. “O fenômeno é cíclico: temos de 35 a 50 anos com precipitações acima da média, seguidos por um período igual de chuvas abaixo da média”, explicou Zuffo. Medições de chuvas na bacia do rio Piracicaba, que faz parte do Sistema Cantareira, constataram o fenômeno.

Para o professor, “as médias históricas consideradas para o planejamento do Cantareira - de 1935 a 1970 - corresponderam a um intervalo de 35 anos de poucas chuvas”. Zuffo afirmou que “entre 1975 e 2011, já com o Sistema em operação, choveu cerca de 30% a mais do que nos 40 anos anteriores”, como prevê o Efeito José.

Para o professor, “o Sistema Cantareira foi construído com base numa baixa temporada de chuvas, e operou por muitos anos na alta”. Isso explicaria as discrepâncias no Sistema Cantareira, com picos extremos de secas e cheias, como em 2011, quando o reservatório encheu e foi necessário abrir as comportas, aumentando as inundações na região de Franco da Rocha.

A prática da Sabesp de aumentar o volume de água reservada, como feito em 2011, com o objetivo de poupar para o período seco, “coloca em risco a segurança do sistema”, afirmou o professor, pois um eventual aumento de chuvas obriga a abertura das comportas.

Com base no Efeito José, Zuffo afirmou que, após o período de elevadas médias de chuva no Cantareira até os anos 1980, entramos em um período de precipitações mais baixas. “A escassez e a falta de água serão mais recorrentes, e já estamos vivenciando esse cenário”, afirmou. Matéria do Uol, de janeiro deste ano, evidencia a diminuição do volume de chuvas no Cantareira desde os anos 1980, reforçando a teoria apresentada por Zuffo.

 

A Sabesp começou a coletar dados sobre chuva na forma atual em 1983. Desde então, nunca houve no Sistema Cantareira um ano tão pouco chuvoso como o de 2014. Crédito: Uol. 

A cientista social e geógrafa Ana Paula Fracalanza, professora da EACH/USP, apontou como causas principais da atual crise problemas ambientais; problemas de comunicação e transparência; maior demanda do que oferta de água e falhas de governança e gestão, sobretudo “quando se considera para quem é feita a governança”, disse ela.

A professora também lembrou que a atual outorga de uso do Sistema Cantareira pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), feita em 2004, estabeleceu contrapartidas para a empresa, como a recuperação e preservação de áreas verdes e a busca de fontes alternativas de água, para diminuir a dependência do Cantareira, que abastecia, antes da crise, cerca de 55% da Grande São Paulo. Para a professora, essas contrapartidas reforçam a previsão da crise. “Que medidas foram tomadas nesse sentido de lá pra cá?”, questionou.

A geógrafa Cleide Rodrigues, professora da FFLCH/USP, afirmou que “dados climáticos previam menor índice de chuvas para o período atual”. Cleide também apresentou estudos que mostram que aproximadamente 70% da área do Sistema Cantareira é usada para pastagens. Isso provoca o compactamento e o rebaixamento do solo, fazendo com que a água permaneça menos tempo no subterrâneo, devido à rápida evaporação. Assim, pode-se aumentar a ocorrência irregular de fortes chuvas, explicou a professora.


Aspectos jurídicos

A advogada Juliana Cibim, que atua no Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e também é professora da FAAP, ressaltou a perspectiva jurídica da crise hídrica. Para ela, falta transparência e planejamento na gestão da água em São Paulo, como mostra o relatório Sistema Cantareira e a Crise da Água em São Paulo, produzido pela ONG Artigo 19. “Se se sabia dessa crise há alguns anos, por que a população não foi informada e por que não houve racionamento desde o inicio de 2014, pelo menos?”, questionou.

De acordo com Juliana, o uso da água pela indústria e pela agricultura na crise deveria ser questionado, pois “a Política Nacional de Recursos Hídricos assegura que, num contexto de escassez de água, as prioridades são o consumo humano e a dessedentação de animais”. 

A pesquisadora também afirmou que “a legislação vigente no país tem bons instrumentos, bons princípios e bons objetivos”.  Ela criticou, no entanto, o atual Código Florestal, pois representa, em sua visão, um retrocesso nos instrumentos legais de preservação ambiental.

O desafio a ser enfrentado, para a advogada, é a necessidade de articulação e integração de políticas públicas, em todos os níveis de governo, inclusive nos municípios, “muitas vezes esquecidos na discussão da crise hídrica”, disse. Ela também apontou a necessidade da atuação e do empoderamento da sociedade civil como um todo, em articulação com o Estado, para se ir além de ações emergenciais. Juliana destacou os trabalhos da Coalizão Aliança pela Água, que busca responsáveis e atores jurídicos para a crise, entre outros trabalhos.

Já a professora da EACH/USP, Ana Paula Fracalanza, lembrou que a partir da Constituição de 1988 foram instituídos os Comitês de Bacia Hidrográfica, que permitem uma composição diversificada e democrática de setores da sociedade na gestão da água. Para ela, “havia grande expectativa, mas os Comitês não planejam políticas públicas e ficaram com pouca força”. Na atual crise hídrica, “pouco se fala dos Comitês”, reforçou a professora.


Cobertura da mídia

Juliana Cibim apresentou um levantamento da cobertura midiática da crise hídrica. Realizado numa parceria entre o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e o Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, o estudo analisou as fontes consultadas pela imprensa e as origens e soluções da crise apontadas pelos jornais, entre outros tópicos. Foram consideradas notícias dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo, publicadas entre janeiro e outubro do ano passado. O levantamento, exposto no infográfico ao lado, pode ser clicado e ampliado.

“Avaliamos que a maior parte das falas vem do governo, e que as universidades e as ONGs representam menos de 2% das fontes”, disse Juliana. O levantamento concluiu que 72% das   notícias afirmavam  que a estiagem originou a crise, enquanto 21% apontavam a má gestão e problemas no planejamento como origem. “A maior parte das matérias (46%) propõe soluções urgentes e imediatas para a crise,  como a espera da chuva”, afirmou a advogada.

A professora Cleide Rodrigues mostrou outro levantamento, feito por seu núcleo de pesquisa na FFLCH/USP, com o intuito de verificar se o foco da cobertura era mais na gestão imediata do que nas origens e responsabilizações da crise.

Com base em matérias dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, veiculadas nos dois últimos anos, a pesquisa apontou que 86% do conteúdo faz referência à gestão da crise em geral, com notícias sobre os níveis dos reservatórios, previsão de chuvas, e ações governamentais imediatas.

Os 14% restantes tratam da origem da crise e responsabilizações, “com destaque, no entanto, para eventos climáticos extremos e devastação ambiental. Debates mais amplos e críticos quase não aparecem”, afirmou Cleide. Isso mostra, para a professora, como “a discussão está mais voltada para a gestão da crise, do que para a gênese dela”. Cleide também destacou como os jornais analisados em sua pesquisa evitaram o uso da palavra rodízio, optando, por exemplo, por restrição.

 

 

Origens do problema

Ao comentar o cenário de estresse hídrico vivido pela Grande São Paulo pelo menos desde a década de 1970, a professora Ana Paula Fracalanza apontou como fatores desse quadro o intenso crescimento populacional, sobretudo a partir dos anos 1930; a falta de infraestrutura urbana adequada; a contaminação dos corpos hídricos por esgoto doméstico e poluição industrial, bem como o desvio dos cursos d’água de seu trajeto original; o modelo urbano que impermeabilizou o solo, e a prioridade no uso da água para a energia hidrelétrica. Sobre os fatores apresentados por Ana Paula, a professora Cleide Rodrigues afirmou que “muitos deles extrapolam os dias de hoje, mas que não isentam a responsabilização direta do governo atual em outros campos”.

Ana Paula também comparou a atual crise hídrica da Grande São Paulo com situação parecida que a região espanhola da Catalunha enfrentou em meados de 2007. Fazendo as devidas ressalvas, como as diferenças no tamanho dos territórios e o volume de recursos financeiros disponíveis, ela chamou atenção para o planejamento que a crise trouxe na Catalunha. “Para cada nível atingido pelo reservatório, havia restrição de certos usos da água, ou seja, houve gestão da demanda”, disse ela.

A professora também destacou que, a partir da crise, surgiram alternativas tecnológicas para o abastecimento de água na Catalunha. Os desdobramentos da crise na região espanhola contrastam, assim, com “a culpabilização individual que estamos vivenciando nessa crise, em que se insiste na ideia de que os usuários devem economizar”, disse Ana Paula.

Ela se mostrou mostrou preocupada quanto à privatização da água. “A sociedade tem que estar bem informada para que não cheguemos a uma situação em que cada um vai ter que resolver por si o acesso à água, transformando-a de um bem comum, garantido por lei, em um bem privado”, afirmou a professora.

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