São Paulo (AUN - USP) - As péssimas condições das penitenciárias e delegacias fazem Marina Pinhão Coelho, doutoranda de Direito Penal da USP, acreditar na “total falência da pena de prisão”. Portanto, "não há função para a exclusão social" diante da situação do sistema carcerário porque, pela Constituição Brasileira, toda pena visa à ressocialização.

O próprio fato de o Primeiro Comando da Capital (PCC) ser fruto desse quadro de degradação do sistema prisional leva Marina a manter ressalvas quanto à classificação desse movimento como crime organizado. Segundo ela, esse gênero de crime se caracteriza pela atuação em paralelo ao Estado, pela ocupação das lacunas deixadas por este. O PCC pode não passar de um protesto organizado contra as más condições das prisões.

Para criticar a política de segurança do governo estado, a advogada reafirma uma frase de seu orientador, o Ministro da Justiça Miguel Reale Junior: “a melhor política criminal é a política social”. Segundo ela, o governo de São Paulo vem tentando responder a uma sensação de insegurança da população com uma “campanha de Rota na rua”. Esse tipo de medida repressiva é insuficiente e não passa de uma proposta imediatista num contexto de disputa eleitoral.

Mesmo quando fala das medidas de pulverização das penitenciárias pelo interior, que ela considera positiva diante das situação vigente, não deixa de fazer críticas. Presídios como o de Presidente Venceslau, de segurança máxima, com celas individuais e bloqueador de celular, oferecem melhores condições de higiene e acomodação aos presos. Mas o isolamento quase total a que submetem o detento, que nem mesmo contato físico com suas visitas pode ter, não atende ao propósito reeducador.

Ela é mais severa com o governo quando fala das operações surpresa de busca que vêm sendo promovidas nas penitenciárias, as chamadas Megablitz. “Não acho que a legalidade dessas operações seja absoluta.” A explicação é a tensão constante que elas impõem aos presos, o que fere os princípios constitucionais de aplicação da pena.

Marina conclui com uma metáfora que explica a administração penitenciária. Trata-se de uma espécie de balança em que se equilibram de uma lado a segurança pública e de outro os direitos do preso. Nesse momento tem pesado mais a segurança. Essa representação pode ser estendida para o restante dos direitos do cidadão. A proposta de controlar o acesso da população a celulares pré-pagos, que Marina considera “absolutamente risível”, é um exemplo de como as liberdades civis podem pesar menos na balança que a tentativa de manutenção da segurança pública.