São Paulo (AUN - USP) - Tutela Coletiva de Direitos Humanos é o tema do curso que acontecerá a partir do dia 10 de setembro, durante 10 terças-feiras seguidas, promovido pelo Instituto ProBono e pela Associação Direito ao Direito, e coordenado pela Professora Patrícia Massa, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Destinado a estudantes, profissionais e, principalmente, militantes das causas ligadas a direitos humanos, o curso terá como tema inaugural, no dia 10, a importância da Tutela Coletiva, termo jurídico para designar ações processuais civis públicas, ou seja, aquelas ações voltadas a reivindicações por efetivação de direitos civis. A partir da segunda terça-feira, passam a ser abordados os temas específicos em Tutela Coletiva, como moradia, saúde, educação e meio ambiente.

A Associação Direito ao Direito, ligada ao Centro de Direitos Humanos (CDH), é formada por estudantes e ex-alunos da São Francisco, Faculdade de Direito da USP, e tem por objetivo promover projetos de acesso à justiça para os indivíduos carentes de defesa de seus direitos.

A intenção do curso é de divulgar a existência de instrumentos de defesa de direitos coletivos já existentes. “Às vezes, as pessoas saem defendendo causas, se mobilizando por um direito que já existe e só precisa ser contemplado”, diz Fernanda Oliveira, estudante do último ano do curso de Direito pela São Francisco e membro da Associação, assim como do CDH, sediado na própria Faculdade de Direito. Poucos sabem que não é só o Ministério Público que pode entrar com ação solicitando a legitimação de direitos. Entidades da sociedade civil também podem entrar com ação coletiva pedindo a efetivação desses direitos; basta que elas cumpram alguns requisitos, como existir há pelo menos um ano.

A idéia é informar os militantes de direitos humanos (membros de associações comunitárias, de entidades de defesa de meio ambiente, de ONGs) dos caminhos possíveis a seguir e, assim, facilitar a obtenção de resultados nas suas reivindicações.

Não é necessário ter formação escolar para acompanhar o curso. “Justamente, o objetivo é levar essa informação a pessoas que não têm acesso a ela para melhorar a eficiência do trabalho comunitário mesmo”, explica Fernanda.

As aulas terão duração de duas horas, das 19 às 21 horas, e acontecerão na Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, em São Paulo. É possível obter mais informações pelo site na internet www.cdh.org.br, onde é possível se inscrever para o curso. Ou a inscrição pode ser feita diretamente pelos e-mails Fernanda.oliveira@cdh.org.br ou Estela.guerrini@cdh.org.br.