ISSN 2359-5191

13/12/2002 - Ano: 35 - Edição Nº: 26 - Meio Ambiente - Instituto Oceanográfico
Brasil trabalha para se enquadrar nas normas da ONU sobre o mar

São Paulo (AUN - USP) - O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas Sobre o Mar, que está em vigor desde 1994. Para enquadrar os procedimentos do país em relação ao mar nas normas dessa convenção foi criado o Programa REVIZEE (Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Para tanto, serão recolhidos por todo o litoral brasileiro dados que permitam o levantamento dos potenciais sustentáveis de captura de recursos vivos na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), área na qual o país tem soberania para fins de exploração. No Brasil, essa área corresponde a mais de três milhões de quilômetros quadrados.

Para atingir seu objetivo, o REVIZEE tem previstas diferentes etapas de trabalho. A primeira é a determinação da distribuição, sazonalidade, abundância e potenciais sustentáveis dos recursos vivos da ZEE. A segunda é obtenção de dados climatológicos de referência e de uma visão oceanográfica abrangente de toda a região, para que seja possível a compreensão da dinâmica dos recursos vivos. A terceira é a análise dos potenciais sustentáveis e suas perspectivas de exploração. A partir dos dados coletados nas etapas anteriores, e por fim, a definição de novas linhas de pesquisa que cubram lacunas encontradas na análise dos dados e garantir o monitoramento de estoques pesqueiros.

Para cumprir essas metas, a ZEE foi dividida em quatro partes, de acordo com suas características oceanográficas: Costa Norte, da foz do rio Oiapoque à foz do rio Parnaíba; Costa Nordeste, do rio Paraíba até Salvador; Costa Central, de Salvador ao cabo de São Tomé e Costa Sul, do cabo de São Tomé ao Chuí. Em cada uma dessas regiões existe um comitê formado por representantes das Universidades locais e do setor pesqueiro. Essa descentralização favorece a execução dos trabalhos, já que os recursos humanos e materiais são mais bem distribuídos.

Em cada região serão desenvolvidas as seguintes ações: testes de campo, determinação da distribuição de recursos pesqueiros, coleta de dados oceanográficos e meteorológicos e integração dos dados ambientais locais.

O programa conta hoje com 150 pesquisadores diretamente engajados, representando mais de 40 instituições de pesquisa. O Instituto Oceanográfico participa desse projeto cedendo recursos e profissionais.

O REVIZEE faz parte do Projeto de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro e Marinho, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente, que pensa a estratégia, a política e os planos nacionais referentes à gestão da zona costeira e marinha.

Com este programa, é esperado que haja uma ampliação do conhecimento da ZEE brasileira, hoje limitado à faixa costeira. O estabelecimento de uma visão global desta região proporcionará novas maneiras de exploração sustentada do mar, atividade importante para o país, mas que ainda não aproveitou todo o potencial existente.

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