Até fevereiro de 2015 todo o Estado de São Paulo já contará com uma inovação no sistema judiciário, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Trata-se do “Módulo de Indicação” (MI), um software desenvolvido para a Defensoria Pública paulista que desburocratiza a seleção de advogados para réus em processos criminais. A ferramenta oferece maior controle e agilidade nos trâmites ligados ao convênio do órgão estatal com a divisão de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ocorre que a Defensoria possui um quadro limitado de defensores. Atualmente são 714 com atuação em 41 municípios. Como este número não é suficiente para atender a toda demanda de processos, existe um acordo com as subseções paulistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), que funciona como uma subcontratação, com verba pública. Quando o Tribunal de Justiça (TJ) solicita uma indicação de advogado da OAB para a Defensoria, o trâmite demora até 30 dias: um mês com o réu sem defesa e o processo parado.

“Com o MI, o procedimento passa a ser quase que instantâneo: assim que o TJ solicita a indicação de um advogado por meio do software, o algoritmo já tem o profissional selecionado”, explica Denis Bruno Viríssimo, um dos pesquisadores responsáveis pelo programa criado no Centro de Tecnologia da Informação, Automação e Mobilidade (CIAM) do IPT.

A inovação também traz benefícios diretos na responsabilidade fiscal da Defensoria Pública, que passa a controlar de forma mais precisa a alocação das verbas públicas destinadas ao convênio com a OAB. “Há um maior controle agora sobre o número de indicações de advogados feitos a partir dessa terceirização, coisa que não existia antes, porque a Defensoria não tinha braço para cuidar do Estado de São Paulo todo. Então eles acreditam que terão maior economia de recursos e uma gestão mais eficiente com esse software”, detalha Maria Cristina Machado Domingues, responsável pelo projeto.

Evolução

O mês de abril do ano passado marcou o início do trabalho de desenvolvimento da solução. Desde janeiro, já vem sendo utilizado em Jaú em um projeto piloto. “Em oito meses de funcionamento, o software atendeu a mais de 600 indicações de advogados, em uma cidade com pouco mais de 130 mil habitantes”, ressalta Viríssimo.

Com o êxito do piloto, o software está se expandindo gradativamente por todo o Estado. “Foi implantado em Bariri, uma cidade vizinha de Jaú, em fevereiro. Em agosto chegou a Mauá e em setembro passou a operar em todas as cidades vizinhas a Bauru. A previsão é que até fevereiro já esteja funcionando em todo o Estado”, completa o pesquisador. No final de agosto, o IPT realizou um treinamento online com todos os cartórios do TJ/SP, habilitando-os a operar o Módulo de Indicação.

Operação

A partir do momento em que o TJ solicita um advogado para um processo, o sistema atua de maneira independente e, por meio de seu algoritmo, encontra o profissional certo para aquele caso. “Essa busca é feita de forma bastante rápida e leva em conta alguns fatores, como a localização do advogado, a posição dele na fila de atendimento e também a qualificação dele. Por exemplo, em casos da vara infantil, o advogado precisa ter competência nessa área”, esclarece Maria Cristina.

Assim que a indicação é feita, o advogado recebe um e-mail automaticamente e precisa apenas confirmar que aceita o caso para ser incluído no processo, que desta forma segue com seu trâmite normal. Outro benefício dessa informatização tem a ver com a sustentabilidade, já que o procedimento dispensa o uso de papel, feito de forma totalmente digital.