A produção de leite no Brasil cresce há décadas e contabilizou 35 bilhões de litros de leite no ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o país é o quinto maior produtor de leite do mundo. Para garantir a qualidade do produto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento institucionalizou, nos últimos anos, grandes mudanças ao longo da cadeia produtiva. Mas qual foi o impacto dessas modificações nos produtores rurais e de laticínios? Foi a partir desse questionamento que Eder de Carvalho Januario desenvolveu a tese de mestrado Mudanças Institucionais e as Relações entre Produtores Rurais e o Segmento Processador de leite no Brasil, sob orientação da professora Maria Sylvia Saes, para a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA).

O Brasil passou por três períodos de regulamentação no setor de agronegócio (SAG) do leite: final dos anos 1945, final dos anos 1980 e inicio dos anos 2000. O foco da tese está neste último período, que corresponde à implementação da Instrução Normativa (IN) 51, em 2002, e sua substituta, a IN 62, em 2012. Tais normas buscam padronizar a produção, o transporte e a comercialização do leite, implementando, por exemplo, limites da Contagem Bacteriana Total (CBT) e o uso de refrigeração (na propriedade ou em tanques de refrigeração comunitários).

De um ponto de vista teórico, Eder de Carvalho analisou as estruturas que moldam o setor leiteiro (instituições, determinantes de mercado, agentes econômicos) e as relações entre seus agentes (produtores e processadores), a partir de fundamentos como a Nova Economia Institucional (NEI), a Economia dos Custos de Transação (ECT) e a Organização Industrial (OI).

Para um estudo prático do caso, o pesquisador levou em conta a heterogeneidades dos produtores brasileiros e comparou dois exemplos distintos: o laticínio Porto Alegre, em Minas Gerais, e a Cooperativa Castrolanda, no Paraná.

O estado de Minas Gerais é o maior produtor de leite do país, responsável por 27% do montante nacional. No entanto, 80% de seus produtos são de pequeno porte. A cultura do leite na região é familiar, oriunda originalmente da tradição da pecuária de corte. Os laticínios Porto Alegre, responsáveis pela metade da produção da Zona da Mata Mineira, obtêm 98,5% da produção de leite cru de forma terceirizada. Os produtores fidelizados e cadastrados recebem benefícios que visam o suporte/subsidio da produção em nome da qualidade do produto e adequação às novas normas.

O Paraná, por sua vez, é o estado de maior produtividade, representando 11% da produção brasileira. A cultura do leite foi traduzida por imigrantes europeus, que já estavam familiarizados com técnicas especificas no trato do leite. A cooperativa Castrolanda produz 73% do montante de leite cru, ou seja, apenas 23% provém de terceiros. Os produtores também recebem benefícios da cooperativa, mas o vínculo é maior do que em Minas, pois os fornecedores são também sócios cotistas da Cooperativa.

Seguindo o pesquisador, levando em conta os termos das INs e o que foi observado em campo, ambas as unidades processadoras atendem às especificações exigidas. No entanto, Eder observou que os padrões de qualidade exigidos pela Cooperativa Castrolanda estão acima das especificações da IN 62, por conta de cultura de leite ligada a padrões internacionais, o que traz um elevado grau de especialização dos produtores e maior investimento em tecnologia de ponta. Isso explica, pois, a alta produtividade do estado.

Sobre os impactos das mudanças institucionais (IN 51 e IN62) nas relações entre produtores rurais e laticínios no SAG do leite no Brasil, Eder de Carvalho concluiu pouca alteração no Paraná e um grande impacto em Minas, com o fortalecimento da relação entre os agentes do leite, a necessidade de investimento para adequação (aquisição de equipamentos de ordenha, tanque de resfriamento, adequação de caminhões à atividade, treinamento humano para realização da ordenhado) e o aumento na concorrência.