ISSN 2359-5191

10/11/2015 - Ano: 48 - Edição Nº: 107 - Economia e Política - Faculdade de Direito
Apesar de incongruências e injustiças, tratado de desarmamento trouxe benefícios
Segundo estudo, questão nuclear deve ser encarada em pequenas metas, ainda que não se concretizem por completo
Países que possuem armamentos nucleares reconhecidos pelo TNP são justamente os membros não rotativos do Conselho de Segurança da ONU

Armas nucleares foram usadas em guerra somente uma vez na história do mundo, e as consequências para a população atingida se desdobram até hoje. O seu poder de destruição é inegavelmente maior do que o conhecimento que se tem sobre elas e, portanto, a simples existência desse tipo de armamento causa medo e insegurança. Em meio ao medo de uma guerra nuclear de fato acontecer, surgiu, em 1970, o Trato de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Hoje, com 190 Estados parte, é o maior acordo de armas já feito. O número de adesões, porém, não significa que ele venha sendo cumprido.

Para Wolf Ejzenberg, autor da dissertação de mestrado Desarmamento Nuclear, existem impasses em relação ao objetivo principal, mas um caminhar evolutivo para o desarmamento é possível – a exemplo da Paz Perpétua de Kant, que vê a evolução histórica a partir de lições extraídas da realidade. Na questão nuclear, essa forma kantiana significaria estabelecer várias metas palatáveis que possam ser de fato atingidas, permitindo que uma conquista leve a outra. Segundo o filósofo alemão, uma tarefa solucionada pouco a pouco aproxima-se do seu fim. A semelhança entre a paz perpétua e o fim das armas nucleares reside, portanto, nos pequenos passos.

A solução para a existência de armas nucleares, para Ejzenberg, não seria a desmantelação imediata dos arsenais existentes. Isso não seria viável, pois vai contra os interesses dos Estados Unidos, Inglaterra, França, China e Rússia, países signatários do TNP que admitem possuir armas nucleares e que, curiosamente, também são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Além destes, Índia, Paquistão, Israel e Coréia do Norte possuem armas nucleares, as quais foram desenvolvidas após a assinatura do tratado e, portanto, não fazem parte dele.

A questão vai muito além de possuí-las ou não: é uma maneira de se afirmar politicamente e expressar seu poderio, o que seduz tanto os países detentores como aqueles que não possuem esse tipo de armas. O status político de se possuir armas nucleares é enorme, permitindo um poder de barganha considerável no mundo internacional.

O Tratado de Não Proliferação, quando firmado, já era discriminatório e desigual. Seu desenrolar através dos anos, portanto, dificilmente seria diferente. Os países considerados nuclearmente armados até hoje não fizeram qualquer avanço significativo no cumprimento das obrigações do TNP, mas repudiam veementemente qualquer outro país que queira desenvolver um programa nuclear, como, por exemplo, o Irã. “Cobradas para assumirem um papel ativo no desarmamento nuclear, elas respondem com vagueza. Esse comportamento que se repete em várias ocasiões, tratados e organismos diferentes acaba sendo o principal elemento que alimenta a proliferação nuclear”, comenta Wolf.

Apesar de todas as incongruências e desigualdades no Tratado de Não Proliferação, não se pode encarar a questão do desarmamento nuclear com ceticismo. Por causa dele, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) é capaz de rastrear qualquer teste nuclear que seja realizado na atmosfera, o que funciona como uma rede global de controle. Isso significa que todo e qualquer esforço no sentido de atingir esse objetivo é válido, ainda que não se concretize de forma plena. “Se a gente assumir uma postura conformada diante desse impasse, ele se eterniza”, argumenta Ejzenberg.

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