ISSN 2359-5191

15/02/2016 - Ano: 49 - Edição Nº: 12 - Meio Ambiente - Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas
Apesar de legislação forte, São Paulo não implementa políticas públicas para controlar mudanças climáticas
Cidade sofre aumento de chuvas intensas e queda na umidade do ar, mas faz pouco para enfrentar problema, aponta pesquisa

Nesta semana teve início a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-21), em Paris, que reúne líderes mundiais para discutir medidas para limitar o aquecimento global. A complexidade do tema e sua intrínseca ligação com o crescimento econômico têm desafiado governos, principalmente dos países emergentes, como é o caso Brasil.

Intrigada pelo o que tem sido feito no município de São Paulo, a pesquisadora Jane Zilda dos Santos Ramires analisou, em seu doutorado, as políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas em São Paulo. Ela pode perceber que o município, apesar de inovador no âmbito legislativo, não é capaz de implementar políticas públicas para controlar o problema.

O tema é especialmente caro para a pesquisadora, que trabalha na Secretária do Meio Ambiente há cerca de dez anos e já passou por várias áreas, como planejamento, licenciamento e fiscalização.

Para realizar sua pesquisa, Ramires partiu da premissa que estão ocorrendo mudanças climáticas no planeta diretamente relacionadas ao atual modo produtivo e a matriz energética, altamente dependente do petróleo. Ela explica que há, basicamente, duas correntes oriundas de pesquisas de várias áreas do conhecimento, além da geografia: a da sua linha de trabalho e outra que entende os processos atuais como parte da variabilidade climática recorrente na história da Terra, ou seja, um processo natural (não relacionado com as intervenções do homem).

Essas mudanças climáticas se traduzem no aquecimento do planeta, derretimento de geleiras no ártico e em fenômenos cada vez mais intensos de secas e chuvas, que afetam as economias e, principalmente, a população carente. "Esses eventos extremos oferecem muitos mais riscos para a parcela mais pobre da população", que não possui recursos econômicos para sair de áreas de riscos, explica Ramires.


SÃO PAULO

Em São Paulo, a mudança climática se revela principalmente por alterações no clima da megalópole, como "aumento da temperatura, do número de dias com precipitação, além da diminuição da umidade relativa do ar", escreve a pesquisadora, que trabalhou com duas séries históricas de cerca de 30 anos das estações meteorológicas de Santana e Ipiranga. Ela destaca ainda o problema das chuvas intensas, que causam sérios riscos à população, sobretudo àquela estabelecida em áreas vulneráveis.

Para compreender a origem dessas mudanças no município, Ramires se voltou ao início da industrialização e do processo de urbanização da cidade – marcado por dois aspectos: a horizontalização em direção as periferias e a verticalização das regiões centrais. A impermeabilização do solo e a ausência de áreas verdes na cidade de São Paulo provocam  o fenômeno denominado “ilha de calor”, intensificado pelas mudanças do clima.

“A reprodução do capital no Brasil e em São Paulo provocou intervenções agressivas no meio natural e continuam até hoje; em que pese a existência na atualidade, de uma legislação ambiental considerada inovadora”, explica Ramires.

A cidade saiu na frente do Estado e do país em uma legislação voltada para as mudanças climáticas com a aprovação, em 2009, da Política Municipal de Mudança do Clima, Lei nº 14.933. No entanto, apesar da criação de um comitê sobre o assunto e da elaboração de relatórios nas áreas de saúde, transporte e energia, governo municipal não chega a implementar medidas práticas. Isso porque, com a alternância de governo de quatro em quatro anos, mudam-se o foco da gestão e as prioridades.

Além disso, há pouco diálogo entre as secretarias, que sofrem um processo de sucateamento, aponta Ramires. “As medidas voltadas para a mudança do clima não está relacionada somente à Secretaria do verde, diz respeito também ao transporte, moradia, saúde, energia e uso e ocupação do solo”. Para ela, as ações não podem ficar no âmbito de somente uma secretária, mas “não existe interlocução", diz.

Segundo Ramires, o governo municipal elaborou o Plano de Ação para implantação da política de mudança climática privilegiando o transporte público, dentre outras questões, mas não conseguiu implementar. De uma década para cá houve alguns avanços tímidos, como a implementação da inspeção veicular, de alguns parques lineares, de ciclovias e corredores de ônibus.

Porém, a implantação de vários instrumentos previstos no Plano de Ação foi paralisada – caso da Controlar, responsável pela inspeção ambiental veicular, e de projetos pioneiros de uso de biodiesel pela frota de ônibus –, "demonstrando que os riscos associados às mudanças climáticas não foram internalizados pelos gestores e, consequentemente não são prioridade da gestão local", segundo a pesquisa. Já no que diz respeito as obras de contenção de cheias na cidade, as mesmas ações são repetidas há décadas, como a canalização de cursos d'água e a construção de reservatórios de contenção, opções normalmente mais caras e que não resolvem os problemas de forma definitiva.

Para a pesquisadora, falta vontade política e compromisso municipal para combater os riscos causados pela mudança climática. Além disso, "é fundamental interligar as políticas públicas e fortalecer as instituições estatais", já que o Estado é "o principal agente na gestão e no planejamento ambiental do território".

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