Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV) aponta que a confiança da população nas instituições é influenciada diretamente pela abordagem das autoridades. O estudo, que faz parte dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da FAPESP (CEPID), leva em consideração tanto a visão dos cidadãos quanto a dos servidores, além de adolescentes de 11 a 16 anos em contextos escolares.
A ideia de que as pessoas confiam menos pela eficácia das instituições e mais pela abordagem das autoridades é o princípio da Justiça Procedimental, isto é, uma justiça baseada nos procedimentos e não nos resultados. “A pessoa quer ser bem tratada, quer identificar que a autoridade tentou resolver seu problema”, afirma Vitor Blotta, pesquisador do NEV. Essa percepção é o que faz com que as pessoas obedeçam mais e se sintam mais parte do processo das leis.

“O Estado é seletivo e errático na aplicação de suas leis e isso causa um apoio conveniente da população”, aponta Blotta. Assim, a parcela da população que tem suas demandas atendidas se sente mais bem representada do que a porção que é marginalizada pelo Estado. Segundo o pesquisador, os cidadãos que recebem um tratamento de qualidade da polícia, por exemplo, cooperam melhor com seu funcionamento e conferem maior suporte à sua atuação. “A posição socioeconômica do cidadão na cidade afeta a percepção de como a polícia o trata e, consequentemente, como ele enxerga a eficiência dos procedimentos dessa instituição”.

Para entender melhor como os diferentes padrões sociais e históricos de regiões distintas produzem leituras distintas sobre as instituições, o estudo do NEV organizou São Paulo em áreas com desenvolvimento sociodemográfico semelhantes. A chamada “metodologia de áreas-chave” propiciou uma coleta de amostras da cidade com um alto grau de representatividade, porque a cidade tem padrões bastante heterogêneos de urbanização.

Os dados das sondagens iniciais do estudo apontam que o respeito às leis se dá por motivos que fogem à lógica ideal de justiça. “Algumas pessoas obedecem por conta da punição. Existe uma parcela considerável que liga a obediência a um motivo social, outra obedece por medo da violência estatal e há até quem cite a Bíblia”. Desde a adolescência a ideia de respeitar uma norma está ligada ao recebimento de prêmio ou à fuga de um castigo. O problema passa também por fazer as instituições enxergaram que os meios de exercício das leis precisam ser respeitosos e considerar as pessoas como iguais. “Isso levaria a uma cooperação e uma legitimidade, ou seja, convencer as instituições de que tratar com justeza as pessoas vai melhorar o trabalho delas”, declara.

Uma pesquisa de psicologia social feita por Tom Tyler nos Estados Unidos, Inglaterra e Austrália aponta que a forma como o cidadão é tratado importa mais do que o resultado. Ou seja, nesses países já há uma tradição de justiça com mais mediação e conciliação. A percepção deles é que a autoridade não pode ser personalista. Porém, a tradição no Brasil é de que o tratamento da autoridade seja cortês: é importante que a gente se identifique e enxergue nossos valores no servidor. Talvez seja necessário observar o respeito às diferenças, às histórias e às identidades no Brasil. “Numa sociedade de massas isso é difícil, mas talvez seja necessário ao brasileiro para que ele se sinta parte ativa das leis”, conclui.