Renata Gracin acordou com suas redes sociais entulhadas de notificações em julho de 2020. Após publicar uma montagem com o antes e o depois de sua transição, ela foi exposta em grupos de WhatsApp por ser a primeira mulher transgênero a permanecer no Exército sem precisar recorrer à Justiça.

 

Imagens da major anteriores à sua transição de gênero circularam pelas redes sem seu consentimento e acompanhadas de mensagens transfóbicas. Apesar de não ter acionado a Justiça, a militar poderia ser amparada pelo artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados para pedir a retirada de qualquer conteúdo que ferisse a sua honra, segundo o professor de Direito Felipe Dalenogare Alves.

 

Autor de um artigo sobre o direito do ‘transexual’ ao esquecimento, Alves defende que “a possibilidade de apagar imagens não mais contemporâneas representa uma garantia para as pessoas trans de um recomeço amparado na liberdade de gênero.”

 

Há páginas institucionais ou portais de notícia que mantêm no ar fotos e citações vinculadas às antigas identidades de homens e mulheres transgênero, ainda que o direito de alterar o registro civil no cartório tenha sido conquistado por eles.

 

A discussão sobre direito ao esquecimento para pessoas transgênero é, porém, mais acadêmica do que prática, na análise de Márcia Rocha, a primeira advogada a atuar com nome social na OAB. Embora não considere a ideia sensata, Rocha, que fundou a Associação Brasileira de Transgêneros (Abrat), pontua: “Uma pessoa detém o direito privado de querer esquecer o seu passado, ter uma vida isolada, mudar de cidade e apagar fotos como quiser”.

 

“A pressão pelo esquecimento surgiu quando a transexualidade ainda era tratada como doença”, observa a psicanalista Letícia Lanz, também fundadora da Abrat. Até meados da década de 60, ocultar o passado e transformar o corpo buscando uma adequação ao padrão de gênero imposto pela sociedade era a receita indicada às pessoas trans.

 

Há pouco mais de dois anos, Renata Gracin teve o direito de optar pelas intervenções estéticas “para adequar o seu corpo à sua mente”. Após os primeiros ataques que recebeu por tornar pública a sua transição, ela conta: “fiquei apreensiva, mas já havia decidido não esquecer meu passado”.

 

Sou uma travesti que chegou a Major, por sorte ou azar do destino. O que mais eu quero pra mim? Nada! Já fui além de onde achava que chegaria. Agora sou livre de correntes pra continuar lutando pelo que acredito, pelas pessoas LGBTQIA+ e por causas humanas e sociais.

— Renata Gracin (@GracinRenata) October 27, 2020

 

A história de Gracin repercutiu na imprensa e gerou mais de 260 mil interações nas redes sociais¹.

 

¹Dados obtidos com o CrowdTangle, uma ferramenta de análise de audiência em redes sociais que não mensura interações de perfis privados.

 

Colaboraram:

Renata Gracin, major do exército brasileiro e mulher transexual

Márcia Rocha, uma das fundadoras da Abrat e advogada integrante da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB SP, com assento no Comitê de Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health

Letícia Lanz, uma das fundadoras da Abrat, é mestra em Sociologia pela UFPR, psicanalista e especialista em Gênero e Sexualidade pela UERJ

Felipe Dalenogare Alves, doutor em Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul e professor de Direito Constitucional do CEISC