quinta-feira, 12 de novembro de 2009 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 119 (211) - 157
ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
A Coordenadoria de Assistência Social da USP torna pública a abertura de concurso público para preenchimento de 1 vaga do Grupo Superior I A e outras que forem surgindo durante a validade deste na função de Nutricionista.
1. A função será preenchida sob o Regime da CLT em jornada de trabalho de 40 horas semanais. O horário de trabalho será estabelecido pela Universidade de São Paulo de acordo com suas necessidades, podendo ser diurno, noturno, misto, em regime de plantões ou em escala de revezamento.
2. Superado o período de experiência de 90 dias, o contrato de trabalho passará a viger por tempo indeterminado (§ único art. 445 da CLT).
3. O salário inicial para o mês de Novembro/2009 é de R$ 3.323,81, o que corresponde a Superior I-A.
4. São exigências para o desempenho da função:
- Curso de Graduação Completo em Nutrição, na modalidade presencial, com carga horária mínima fixada pelo MEC;
- Registro no Órgão Profissional (CRN);
- Conhecimento de informática.
5. São atribuições da função descritas no Plano de Classificação de Funções – P.C.F. da Universidade de São Paulo:
Sumária: Planejar, orientar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à área de alimentação e nutrição, sob sua responsabilidade.
Detalhada:
- Planejar e elaborar os cardápios, de acordo com as necessidades de sua clientela.
- Orientar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição.
- Orientar e supervisionar os serviços nas áreas de cocção dos gêneros alimentícios, de acordo com o cardápio do dia.
- Planejar e racionar a quantidade de gêneros alimentícios necessários, de acordo com o cardápio preestabelecido.
- Estimar custo mensal das refeições, por meio de fichas de controle diário (saída de alimentos da despensa), cotação de preços e número de refeições servidas.
- Elaborar periodicamente tabelas e quadros demonstrativos do consumo de gêneros alimentícios.
- Elaborar escalas mensais de trabalho, prevendo a disponibilidade de recursos humanos no mês, para atendimento da demanda de consumo prevista.
- Programar e desenvolver o treinamento do serviço do pessoal da área de nutrição, objetivando racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços.
- Orientar a compra de gêneros alimentícios, alimentos semi-preparados, assim como a aquisição de equipamentos, maquinários e materiais específicos.
- Controlar a qualidade e a quantidade de gêneros alimentícios recebidos.
- Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas do local e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando o pessoal auxiliar, providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia.
- Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização.
- Participar de equipes multiprofissionais em estudos de sua competência.
- Apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as atividades didáticas exceto aquelas de apoio laboratorial.
- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.
- Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança.
- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento.
- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Área Hospitalar:
- Além das atividades acima:
- Proceder a avaliação nutricional dos pacientes internados e de laboratório, fazendo as observações necessárias no prontuário.
- Proceder a prescrição dietoterápica, quando lhe for solicitado.
- Proceder a adequação dietética, de acordo com a prescrição médica.
- Proceder a assistência aos pacientes de ambulatório, fornecendo dietas específicas a cada caso.
- Participar de visitas multiprofissionais aos pacientes.
- Instruir os pacientes, quando necessário, na observância da dieta, durante a internação e após a alta.
- Auxiliar nos trabalhos de apoio à pesquisa e à extensão universitária.
- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
- Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança.
- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
6. São condições para inscrição no concurso público:
7. Das Inscrições
7.1. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 13/11/2009 a 19/11/2009, através da internet, para tanto sendo necessário o preenchimento e transmissão da ficha de inscrição, bem como pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00, conforme disposto no item 7.2.
7.2. Via internet, a inscrição deverá ser feita durante o período de inscrições através do acesso ao site: www.sistemas.usp.br/marteweb - “link”: Concurso Público, até as 16 horas do dia 19/11/2009, com a observância rigorosa dos seguintes procedimentos:
- preenchimento completo da ficha de inscrição, devendo ser seguidas as seguintes etapas:
1º) escolher o campus;
2º) escolher a função e clicar em Avançar;
3º) optar pelo concurso público /função;
4º) informar o CPF e a data de nascimento e clicar em Avançar;
5º) preencher todos os campos obrigatórios da ficha e
6º) Inscrever-se.
ATENÇÃO: APÓS INSCREVER-SE, O CANDIDATO NÃO PODERÁ ALTERAR OS DADOS DA FICHA.
- gerar o boleto referente à taxa de inscrição no valor de R$ 50,00;
- imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa;
- efetuar o pagamento do boleto bancário em qualquer agência bancária, até a data limite para o encerramento das inscrições em 19/11/2009.
7.2.1. As informações prestadas na ficha de inscrição preenchida via internet devem ser verdadeiras e são de inteira responsabilidade do candidato que fica ciente de que qualquer falsa alegação, omissão ou erro implicará em sua exclusão do concurso público, a qualquer momento, e sujeição às penas da lei.
7.2.2. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontrar o candidato, o boleto bancário deverá ser pago antecipadamente.
7.2.3. Não serão aceitas inscrições via internet cujo pagamento ocorra por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via que não a especificada no item 7.2. deste Edital.
7.2.4. O único comprovante de inscrição via internet aceito será o boleto bancário com a autenticação mecânica no valor referente à taxa de inscrição, não sendo necessária a entrega da ficha de inscrição.
7.2.5. Não serão aceitas as inscrições via internet cujos pagamentos da taxa forem efetuados após a data e horário do encerramento das inscrições, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.
7.2.6. A Universidade de São Paulo não se responsabiliza por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
7.2.7. A lista dos candidatos inscritos e/ou Edital de Convocação para as Provas, com dia e local da Prova de Múltipla Escolha, será publicada no dia 01/12/2009, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo o candidato, sem caráter oficial, acompanhar o concurso público através do endereço eletrônico www.usp.br/coseas, link Vagas.
7.2.8. Caso seja detectado algum problema em sua inscrição via internet, o candidato deverá entrar em contato através do e-mail scpes-coseas@usp.br para verificar o ocorrido.
7.3. O descumprimento das instruções para a inscrição, via internet, implicará em sua não efetivação.
7.4. Efetivada a inscrição via internet, não haverá, em hipótese alguma, devolução do valor da taxa de inscrição paga.
7.5. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.
7.6. De acordo com as disposições das Leis Complementares Estaduais nº. 683, de 18/09/92 (art. 1º), e nº. 932, de 08/11/2002, não serão reservadas vagas para os portadores de deficiência, uma vez que o total de vagas oferecidas não atinge nem o número nem o percentual mínimos estabelecidos para a reserva legal.
7.7. Durante o período de inscrição, o candidato portador de deficiência poderá apresentar requerimento na Unidade/Órgão, solicitando as providências necessárias à viabilização de sua participação em todas as etapas do concurso público, dirigindo-se à Seção de Expediente da Coseas, situada à Rua do Anfiteatro, 295 – Cidade Universitária – São Paulo/SP, das 8 horas às 17 horas.
8. Das Provas
8.1. O concurso público constará das seguintes etapas:
- 1ª Prova de Múltipla Escolha (eliminatória) com 25 questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas cada, sendo que apenas uma delas será a correta. Cada uma das questões valerá 0,4 ponto, sendo 19 (dezenove) questões de Conhecimentos Específicos, 5 (cinco) questões de Português e 1 (uma) questão de Informática.
- 2ª Prova Dissertativa (eliminatória) com 5 (cinco) questões discursivas de Conhecimentos Específicos, valendo 2,0 pontos cada.
8.2. A Prova de Múltipla Escolha versará sobre o programa abaixo:
PORTUGUÊS: Compreensão e interpretação de textos, uso adequado de palavras e expressões, vocabulário, pontuação, ortografia, acentuação, sílaba tônica, pronomes, separação de sílabas, substantivos, adjetivos, plural, advérbios, verbos e tempos verbais, preposição, regência e concordância nominal e verbal.
INFORMÁTICA: conhecimentos do ambiente Windows, Word, Excel, Power Point e navegação na Internet.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Nutrição Normal, Microbiologia dos Alimentos, Técnica Dietética, Higiene e Controle dos Alimentos, Dietoterapia, Educação Nutricional, Alimentação e Nutrição Institucional, Legislação Sanitária, com especial enfoque em relação às recomendações nutricionais, composição, recebimento e armazenamento de gêneros alimentícios, técnicas de pré-preparo e preparo dos alimentos, elaboração de cardápios, controle higiênico-sanitário dos alimentos, do ambiente e equipamentos, higiene pessoal, procedimentos operacionais, atendimento, distribuição e porcionamento de refeições, controles de tempo e temperatura, controle de desperdício e situações de uma cozinha industrial referentes à manipulação de alimentos.
8.3. A Prova Dissertativa versará sobre o mesmo programa da Prova de Múltipla Escolha, excluídos os conteúdos de Português e Informática.
8.4. Bibliografia sugerida para as provas:
ALMEIDA-MURADIAN, L. B.; PENTEADO, M. V. C. Vigilância sanitária: Tópicos sobre legislação e análise de alimentos. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007.
BRASIL. ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 12, de 2 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 10 jan. 2001.
______. ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002. Dispõe sobre regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 out. 2002.
______. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 set. 2004.
______. Ministério da Saúde. Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997. Aprova o regulamento técnico sobre condições higiênico-sanitárias e boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 01 ago. 1997.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável. Brasília, DF: 2005.
GERMANO, P.M.L.; GERMANO, M.I.S. Higiene e vigilância sanitária de alimentos. 3.ed. rev. e ampl. Barueri: Manole, 2008.
MAHAN, K.; ESCOTT-STUMP, S. Alimentos, nutrição e dietoterapia. 11. ed. São Paulo: Roca, 2005.
ORNELLAS, L.H. Técnica dietética: seleção e preparo de alimentos. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atheneu, 2001.
PHILIPPI, S.T. Nutrição e técnica dietética. 2.ed. Barueri: Manole, 2006.
______ (Org.). Pirâmide dos alimentos: fundamentos básicos da nutrição. Barueri: Manole, 2008.
SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria CVS nº 6, de 10 de março de 1999. Aprova o regulamento técnico que estabelece os parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário em estabelecimentos de alimentos. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 12 mar. 1999.
SÃO PAULO (Município). Secretaria de Saúde. Portaria nº 1.210, de 2 de agosto de 2006. Aprova o regulamento técnico de boas práticas. Estabelece critérios/procedimentos operacionais padronizados para produção de alimentos. Diário Oficial do Município de São Paulo, Poder Executivo, São Paulo, 2 ago. 2006.
SILVA, E. A. Manual de controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação. 6. ed. rev. São Paulo: Varela, 2007.
9. Da Prestação das Provas
9.1 A Prova de Múltipla Escolha terá a duração de 3 horas e será realizada em data, horário e local a serem comunicados oportunamente mediante publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
9.2. O gabarito será divulgado no dia seguinte ao da realização da Prova de Múltipla Escolha através do site www.usp.br/coseas, link Vagas.
9.3. O gabarito poderá sofrer alteração devido ao provimento de recurso, sendo os pontos relativos às questões objetivas eventualmente anuladas atribuídos a todos os candidatos presentes à Prova de Múltipla Escolha.
9.4. A Prova Dissertativa terá a duração de 4 horas e será realizada em data, horário e local a serem comunicados oportunamente mediante publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
9.5. As provas do concurso público poderão ocorrer em dias úteis ou aos domingos a critério da administração e a convocação para as provas será feita através de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ainda os candidatos ser convocados para as etapas do concurso público por outros meios de comunicação (correio, e-mail, telefone, mural ou através da Internet pelo site: www.usp.br/coseas, link Vagas).
9.6. O candidato deverá comparecer ao local designado, com 15 minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento de identificação com foto e comprovante de inscrição/comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
9.7. A realização das provas só será permitida ao candidato que se apresentar nas datas, nos locais e nos horários constantes do presente Edital e/ou dos Editais de Convocação para Provas.
9.8. Não será admitido o ingresso, na sala de prova, do candidato que se apresentar após o horário das provas determinado no presente Edital e/ou nos Editais de Convocação para Provas.
9.9. O início das provas será declarado pelo Fiscal do Concurso Público presente em cada sala de prova respeitada a duração estabelecida nos itens 9.1 e 9.4.
9.10. Ao término das provas, os dois últimos candidatos deverão sair da sala no mesmo momento. Em hipótese alguma poderá um único candidato permanecer sozinho em sala de prova com o Fiscal do Concurso Público.
9.11. Será excluído do concurso público o candidato que, em qualquer uma das provas ou etapas, além das demais hipóteses previstas neste Edital:
9.12. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares das provas aos candidatos, mesmo após o encerramento do concurso público.
10. Do julgamento das Provas
10.1. A Prova de Múltipla Escolha e a Prova Dissertativa serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
10.2. Na Prova de Múltipla Escolha, não serão computadas as questões objetivas não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
10.3. Na Prova Dissertativa, o texto de cada questão discursiva será avaliado quanto ao domínio do conteúdo dos temas do programa que forem abordados, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa, considerando-se aspectos de natureza gramatical.
10.4. Na Prova Dissertativa, não serão consideradas escritas as questões ou trechos das questões discursivas que forem ilegíveis ou feitas à grafite.
11. Da classificação
11.1. Os candidatos que, em cada prova, obtiverem nota igual ou superior a 7 (sete) pontos serão considerados habilitados, sendo convocados para a próxima etapa do concurso público.
11.2. A nota de cada prova será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo com a indicação do nome dos candidatos em ordem alfabética.
11.3. Considera-se nota final a média aritmética das notas atribuídas à Prova de Múltipla Escolha e à Prova Dissertativa.
11.4. Os candidatos aprovados no concurso público serão classificados em ordem decrescente da nota final.
11.5. O Resultado Final/Classificação será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo com a indicação do nome dos candidatos, do número do Registro Geral – R.G., da nota final e da classificação.
11.6. No caso de igualdade de nota final, o desempate será feito, sucessivamente, através dos seguintes critérios:
1º idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completada até o último dia da inscrição no presente concurso público, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº. 10.741, de 1/10/2003 (Estatuto do Idoso);
2º maior nota na Prova Dissertativa;
3º maior idade.
12. Dos Recursos
12.1. O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentar recurso contra enunciados e/ou respostas de questões de prova a partir do dia seguinte ao da realização de cada prova do concurso público.
12.2. O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentar pedido de revisão de nota a partir do dia seguinte ao da publicação do resultado de cada prova no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
12.3. A cada prova do concurso público, o candidato poderá apresentar, dentro dos prazos estabelecidos nos itens 12.1. e 12.2., um único recurso e/ou um único pedido de revisão de nota.
12.4. Os recursos e os pedidos de revisão de nota que forem apresentados fora dos prazos estabelecidos nos itens 12.1 e 12.2 não serão aceitos sejam quais forem os motivos alegados pelo candidato.
12.5. Não será admitido pedido de revisão de nota após republicação de resultado de prova no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
12.6. Não caberá qualquer recurso ou pedido de revisão de nota após a publicação do Resultado Final/Classificação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
12.7. O candidato deverá dirigir o recurso e/ou o pedido de revisão de nota à Comissão de Concurso Público e entregá-lo na Seção de Expediente da Coordenadoria de Assistência Social da USP, situada na Rua do Anfiteatro, nº 295 – Sala 10 – Cidade Universitária – Butantã, São Paulo/SP, das 8h às 17h.
13. Da validade
13.1. O concurso público terá validade de 1 (um) ano a contar da data da Publicação do Despacho de Homologação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo, a critério da Universidade de São Paulo, ser prorrogado por igual período.
14. Da admissão
14.1. Para contratação, deverá o candidato comparecer ao Serviço de Pessoal da Unidade/Órgão indicado no Edital de Convocação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e apresentar a documentação pessoal completa abaixo discriminada, sob pena de ser considerado desistente do concurso público:
14.2. Caso o candidato já tenha sido funcionário da Universidade de São Paulo, deverá apresentar declaração da Seção de Pessoal da Unidade/Órgão a qual pertencia com a data e o motivo do desligamento.
14.3. Para contratação, deverá o candidato ser considerado apto em exame médico pré-admissional realizado pelo SESMT/USP.
14.4. Caso o candidato exerça outro cargo, emprego ou função pública (inclusive aposentadoria), a contratação dependerá ainda da autorização de acumulação de cargo.
14.5. Atestada a aptidão em exame médico pré-admissional realizado pelo SESMT/USP, e, quando for o caso, autorizada a acumulação de cargo, o candidato deverá iniciar o exercício da função na data fixada pela Unidade/Órgão, sob pena de ser considerado desistente do concurso público.
15. Das Disposições Finais
15.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das instruções e condições estabelecidas no presente Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
15.2. A inexatidão das informações ou a irregularidade nos documentos, verificada a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretará a exclusão do candidato do concurso público, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.
15.3. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas no presente Edital implicará em sua exclusão do concurso público, a qualquer tempo.
15.4. A falta de pagamento da taxa de inscrição, verificada a qualquer tempo, acarretará a exclusão do candidato do concurso público.
15.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante todo o prazo de validade do concurso público.
15.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes disser respeito ou até a data da homologação do concurso público.
15.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os comunicados e demais publicações referentes a este concurso público através do Diário Oficial do Estado de São Paulo.