D.O.U. 2011

Diário Oficial da União de 30.12.2011

Ministério do Trabalho e Emprego
Resolução n° 685, de 29.12.2011 | Página 147
Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

 

Diário Oficial da União de 26.12.2011

Decreto n° 7.655, de 23.12.2011 | Página 5
Regulamenta a Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

 

Diário Oficial da União de 16.12.2011

Atos do Poder Legislativo
Lei n° 12.551, de 15.12.2011 | Página 3
Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais diretos.

 

Diário Oficial da União de 09.12.2011

Ministério da Previdência Social – Gabinete do Ministro
Portaria n° 679, de 08.12.2011 | Página 8788
Dispõe sobre os fatores de atualização para fins de cálculo dos pecúlios (dupla cota, simples e novo), no mês de dezembro/2011.

 

Diário Oficial da União de 18.11.2011

Decreto nº 7.617, de 18.11.2011 | Página 1516
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26.09.2007.

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 643, de 17.11.2011 | Página 81
Sobre fatores de atualização para fins de cálculo de pecúlio (dupla-cota, simples e novo) para o mês de novembro/2011.

Atos do Poder Legislativo
Lei n° 12.527, de 18.11.2011 | Página 12345 (Edição Extra)
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

 

Diário Oficial da União de 11.11.2011

Lei Federal nº 12.519, de 10.11.2011 | Página 7
Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

 

Diário Oficial da União de 10.11.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 639, de 09.11.2011 | Página 70
Dispõe sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de outubro de 2011.

 

Diário Oficial da União de 14.10.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 611, de 13.10.2011 | Página 74
Dispõe sobre fatores de atualização para fins de cálculo de pecúlios (dupla cota, simples e novo), para o mês de outubro de 2011.

 

Diário Oficial da União de 13.10.2011

Lei Federal nº 12.506, de 11.10.2011 | Página 12
Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

 

Diário Oficial da União de 07.10.2011

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais  – Conselho Federal de Biomedicina
Resolução nº 202,de 25.08.2011 | Página 243
Dispõe sobre inscrição do Tecnólogo da Área da Saúde.

 

Diário Oficial da União de 05.10.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 595, de 04.10.2011 | Página 47
Dispõe sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de setembro de 2011.

 

Diário Oficial da União de 02.09.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 534, de 1º.09.2011 | Página 92
Dispõe sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de agosto de 2011.

 

Diário Oficial da União de 1º.09.2011

Lei Federal nº 12.470, de 31.08.2011 | Página 12
Altera os arts. 21 e 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda; altera os arts. 16, 72 e 77 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para incluir o filho ou o irmão que tenha deficiência intelectual ou mental como dependente e determinar o pagamento do salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor individual diretamente pela Previdência Social; altera os arts. 20 e 21 e acrescenta o art. 21-A à Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social, para alterar regras do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência; e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 968 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para estabelecer trâmite especial e simplificado para o processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual.

Ministério da Previdência Social
Resolução nº 151, de 30.08.2011 | Página 62
Dispõe sobre a revisão do teto previdenciário em âmbito nacional.

 

Diário Oficial da União de 29.08.2011

Lei Federal nº 12.467, de 26.08.2011 | Página 1
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.

Lei Federal nº 12.468, de 26.08.2011 | Página 12
Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Lei Federal nº 12.469, de 26.08.2011 | Página 23
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002.

 

Diário Oficial da União de 10.08.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 484, de 09.08.2011 | Página 67
Estabelece  para o mês de agosto de 2011, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

 

Diário Oficial da União de 02.08.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 453, de 1º.08.2011 | Página 33
Dispõe sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de julho de 2011.

Diário Oficial da União de 19.07.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria Interministerial MPS/MF nº 407, de 14.07.2011 (*) | Página 3637
Republicação do Diário Oficial da União de 15.07.2011 | Página 54
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

 

Diário Oficial da União de 15.07.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria Interministerial MPS/MF nº 407, de 14.07.2011 | Página 54
Republicado no Diário Oficial da União de 19.07.2011 | Página 3637
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS

 

Diário Oficial da União de 13.07.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 398, de 11.07.2011 | Página 48
Dispõe sobre os fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo dos pecúlios (dupla cota, simples e novo), para o mês de julho de 2011.

 

Diário Oficial da União de 08.07.2011

Lei nº 12.440, de 08.07.2011 | Página 1
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

Diário Oficial da União de 29.06.2011

Ministério do Trabalho e Emprego – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resolução nº 668, de 28.06.2011 | Página 76777879
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012.

 

Diário Oficial da União de 13.06.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 310, de 08.06.2011 | Página 5051
Dispõe sobre os fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo de pecúlio (dupla cota, simples e novo), para o mês de junho de 2011.

Portaria nº 311, de 08.06.2011 | Página 51
Dispõe sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS, para o mês de maio de 2011.

 

Diário Oficial da União de 10.06.2011

Lei nº 12.416, de 09.06.2011 | Página 3
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.

 

Diário Oficial da União de 30.05.2011

Ministério do Trabalho e Emprego – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resolução nº 665, de 26.05.2011 | Página 131132
Dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.

 

Diário Oficial da União de 18.05.2011

Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 20, de 2011 | Página 1
Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 528, de 25.03.2011, que altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

 

Diário Oficial da União de 17.05.2011

Lei nº 12.405, de 16.05.2011 | Página 1
Acrescenta § 6º ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração.

 

Diário Oficial da União de 12.05.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 255, de 11.05.2011 | Página 56
Dispõe sobre fatores de atualização para fins de cálculo dos pecúlios (dupla cota, simples e novo), para o mês de maio de 2011.

 

Diário Oficial da União de 11.05.2011

Ministério da Previdência Social
Resolução nº 146, de 09.05.2011 | Página 51
Dispõe sobre a alteração de denominação de Agências da Previdência Social – APS, alterando o Anexo III da Resolução nº 68 INSS/PRES, de 19.08.2009.

 

Diário Oficial da União de 04.05.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 243, de 03.05.2011 | Página 29
Dispõe sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2011.

 

Diário Oficial da União de 15.04.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 219, de 14.04.2011 | Página 55
Dispõe sobre fatores de atualização para fins de cálculo dos pecúlios (dupla cota, simples e novo), para o mês de abril de 2011.

 

Diário Oficial da União de 07.04.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 165, de 05.04.2011 | Página 39
Dispõe sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de março de 2011.

 

Diário Oficial da União de 1º.04.2011

Ministério da Fazenda
Instrução Normativa nº 1.142, de 31.03.2011 | Página 18
Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas nos anos-calendário de 2011 a 2014.

 

Diário Oficial da União de 30.03.2011

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa nº 1140, de 29.03.2011 | Página 15
Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.

 

Diário Oficial da União de 28.03.2011

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 8, de 2011 | Página 2
Medida Provisória nº 516, de 30.12.2010, que “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Medida Provisória nº 528, de 25.03.2011 | Página 3
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

 

Diário Oficial da União de 11.03.2011

Ministério da Previdência Social – Gabinete do Ministro
Portaria nº 131, de 10.03.2011 | Página 26
Estabelece, para o mês de março de 2011, os fatores de atualização para fins de pecúlios (dupla cota, simples e novo).

 

Diário Oficial da União de 04.03.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 115, de 03.12.2011 | Página 43
Dispõe sobre o valor dos benefícios pagos pelo INSS com base no valor do salário mínimo vigente a partir de 1º de março de 2001.

 

Diário Oficial da União de 02.03.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 106, de 1º.03.2011 | Página 41
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2011, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

 

Diário Oficial da União de 28.02.2011

Ministério do Trabalho e Emprego
Portaria nº 373, de 25.02.2011 | Página 131
Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.

 

Diário Oficial da União de 10.02.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 86, de 09.02.2011 | Página 77
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2011, os fatores de atualização para fins de pecúlios (dupla cota, simples e novo).

 

Diário Oficial da União de 04.02.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 68, de 03.02.2011 | Página 34
Estabelece, para o mês de janeiro de 2011, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

 

Diário Oficial da União de 11.01.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 9, de 10.01.2011 | Página 5152
Sobre fatores de atualização para fins de pecúlios (dupla cota, simples e novo) para o mês de janeiro de 2011.

 

Diário Oficial da União de 07.01.2011

Ministério do Trabalho e Emprego
Portaria nº 10, de 06.01.2011 | Página 6465 / 66676869707172
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações sociais RAIS ano base 2010.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Resolução nº 383, de 22.12.2010 | Página 87
Define as competências do Terapeuta Ocupacional nos Contextos Sociais e dá outras providências.

 

Diário Oficial da União de 05.01.2011

Ministério da Previdência Social
Instrução Normativa nº 50, de 04.01.2011 | Página 4849
Disciplina a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do INSS.

 

Diário Oficial da União de 03.01.2011

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 568, de 31.12.2010 | Página 3233
Retificada no Diário Oficial da União de 04.01.2011 | Página 117
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e revoga a Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010.