Diário Oficial da União de 31.12.2010
Atos do Poder Executivo
Medida Provisória n° 516, de 30.12.2010 | Página 6
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011
Atos do Poder Executivo
Lei n° 12.378, de 31.12.2010 | Página 1 / 2 / 3 / 4 (Edição Extra)
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências.
Diário Oficial da União de 30.12.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria n° 565, de 29.12.2010 | Página 174
Estabelecer o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Diário Oficial da União de 14.12.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 525, de 13.12.2010 | Página 71
Dispõe sobre fatores de atualização para fins de cálculo de pecúlio (dupla cota, simples e novo) para o mês de dezembro de 2010.
Diário Oficial da União de 13.12.2010
Lei nº 12.347, de 10 de dezembro de 2010 | Página 1
Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa nº 1.095, de 10.12.2010 | Página 11 / 12
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.
Diário Oficial da União de 03.12.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 503, de 02.12.2010 | Página 106
Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Diário Oficial da União de 22.11.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 491, de 19.11.2010 | Página 57
Estabelece para o mês de novembro/2010 os fatores de atualização para fins de cálculo de pecúlio.
Diário Oficial da União de 16.11.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 490, de 12.11.2010 | Página 28
Institui Grupo de Trabalho Interministerial objetivando discutir, analisar e, se for o caso, propor a revisão da lista de doenças e afecções de que trata o art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Diário Oficial da União de 12.11.2010
Ministério do Trabalho e Emprego
Resolução Normativa nº 89, de 10.11.2010 | Página 96
Prorroga dispositivo da Resolução Normativa nº 80, de 16 de outubro de 2008.
Conselho Federal de Enfermagem
Resolução nº 372, de 20.10.2010 | Página 195 / 196
Aprova e adota o Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.
Diário Oficial da União de 11.11.2010
Ministério do Trabalho e Emprego
Portaria nº 2.551, de 10.11.2010 | Página 92 / 93
Estabelece critérios para a concessão de dispensa de ponto aos servidores efetivos do Ministério do Trabalho e Emprego, participantes de eventos e atividades promovidos pelas respectivas entidades sindicais.
Diário Oficial da União de 09.11.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 487, de 08.11.2010 | Página 26
Dispõe sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de Outubro/2010.
Diário Oficial da União de 08.11.2010
Ministério da Previdência Social
Resolução nº 118, de 04.11.2010 | Página 61 / 62 / 63 / 64 / 65 / 66 / 67 / 68 / 69
Dispõe sobre o encaminhamento de clientela à Reabilitação Profissional e Acordos de Cooperação Técnica e dá outras providências.
Diário Oficial da União de 22.10.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 477, de 21.10.2010 | Página 47
Dispõe sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de setembro de 2010.
Diário Oficial da União de 20.10.2010
Decreto nº 7.331, de 19.10.2010 | Página 1 / 2
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
Diário Oficial da União de 18.10.2010
Portaria nº 469, de 14.10.2010 | Página 38 / 39
Estabelece para o mês de outubro/2010 os fatores de atualização para fins de cálculo de pecúlio.
Diário Oficial da União de 11.10.2010
Ministério do Trabalho e Emprego
Portaria nº 2.437, de 08.10.2010 | Página 105
Aprova carimbo destinado a comprovar a conclusão de curso de qualificação social profissional pelo trabalhador.
Diário Oficial da União de 08.10.2010
Ministério da Educação
Portaria Normativa nº 20, de 07.10.2010 | Página 28
Dispõe sobre o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa – Prolibras.
Diário Oficial da União de 06.10.2010
Medida Provisória nº 507, de 05.10.2010 | Página 1
Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.
Diário Oficial da União de 27.08.2010
Lei nº 12.317, de 26.08.2010 | Página 3
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662/1993, para dispor sobre a duração do trabalho de Assistente Social.
Diário Oficial da União de 18.08.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 407, de 17.08.2010 | Página 36
Estabelece para mês de agosto/2010 sobre os fatores de atualização, para fins do cálculo de pecúlio.
Portaria Interministerial nº 408, de 17.08.2010 | Página 36
Altera a Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010.
Diário Oficial da União de 13.08.2010
Decreto nº 7.264, de 12.08.2010 | Página 7
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2010.
Diário Oficial da União de 03.08.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 383, de 02.08.2010 | Página 53
Dispõe sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de julho de 2010.
Diário Oficial da União de 30.06.2010
Portaria nº 333, de 29.06.2010 | Página 95
Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
Diário Oficial da União de 29.06.2010
Lei nº 12.275, de 29.06.2010 | Página 1 (Edição Extra)
Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Decreto nº 7.223, de 29.06.2010 | Página 3 (Edição Extra)
Altera os arts. 19 e 169 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 3º do Decreto no 6.722, de 30 de dezembro de 2008.
Diário Oficial da União de 16.06.2010
Lei nº 12.254, de 16.06.2010 | Página 1
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei no 11.944, de 28 de maio de 2009.
Diário Oficial da União de 31.05.2010
Ministério do Trabalho e Emprego
Portaria nº 1.246, de 28.05.2010 | Página 89
Orientação a empresa e trabalhadores em relação à testagem relacionada ao vírus HIV.
Resolução nº 645, de 27.05.2010 | Página 90 / 91
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2010/2011.
Diário Oficial da União de 20.05.2010
Ministério do Trabalho e Emprego
Portaria nº 1.095, de 19.05.2010 | Página 77 / 78
Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada.
Diário Oficial da União de 17.05.2010
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 1.033, de 14.05.2010 | Página 14 / 15 / 16 / 17 / 18 / 19
Estabelecer que, para o mês de abril de 2010, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.
Diário Oficial da União de 13.05.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 224, de 11.05.2010 | Página 58
Estabelecer que, para o mês de abril de 2010, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.
Diário Oficial da União de 12.05.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 222, de 12.05.2010 | Página 38
Estabelece os fatores de atualização para o mês de maio/2010.
Diário Oficial da União de 23.04.2010
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa nº 1.027, de 23.04.2010 | Página 16 / 17 / 18 / 19 / 20 / 21 / 22 / 23 / 24 / 25 / 26 / 27 / 28 / 29 / 30 / 31 / 32 / 33 / 34
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Diário Oficial da União de 15.04.2010
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa nº 1.024, de 14.04.2010 | Página 11
Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
Diário Oficial da União de 13.04.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 157, de 12.04.2010 | Página 34
Sobre fatores de atualização, para fins de cálculo de pecúlios dupla cota, simples e novo, para o mês de abril de 2010.
Diário Oficial da União de 09.04.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 154, de 08.04.2010 | Página 96
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de março/2010.
Diário Oficial da União de 24.03.2010
Atos do Congresso Nacional
Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 4, de 2010 | Página 1
Medida Provisória nº 474, de 23.12.2009, que “dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 a 2023, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias”.
Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 5, de 2010 | Página 1
Medida Provisória nº 475, de 23.12.2009, que “dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias”.
Diário Oficial da União de 10.03.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 112, de 09.03.2010 | Página 48
Sobre fatores de atualização, para fins de cálculo de pecúlios dupla cota, simples e novo, para o mês de março de 2010.
Diário Oficial da União de 05.03.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 110, de 04.03.2010 | Página 52
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de fevereiro/2010.
Diário Oficial da União de 04.03.2010
Decreto nº 7.126, de 03.03.2010 | Página 11
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06.05.1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.
Diário Oficial da União de 10.02.2010
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa nº 1.007, de 09.02.2010 | Página 20 / 21
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.
Diário Oficial da União de 05.02.2010
Atos do Congresso Nacional
Emenda Constitucional nº 63 | Página 1
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Emenda Constitucional nº 64 | Página 1 / 2
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.
Diário Oficial da União, de 25.01.2010
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 994, de 22.01.2010 | Página 24
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
Instrução Normativa nº 996, de 22.01.2010 | Página 24
Altera Instrução Normativa RBF nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Diário Oficial da União, de 14.01.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 7, de 13.01.2010 | Página 53
Dispõe sobre fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio (dupla-cota, simples e novo), para o mês de janeiro de 2010.
Diário Oficial da União de 07.01.2010
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 2, de 06.01.2010 | Página 71
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de dezembro/2009.