Diário Oficial da União de 30.12.2016

Atos do Poder Executivo
Decreto  8.948, de 29.12.2016 | Página 12
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Diário Oficial da União de 19.12.2016

Ministério da Fazenda
Portaria 461, de 16.12.2016 | Página 51
Estabelece que, para o mês de novembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é de R$ 1.119,11 (um mil, cento e dezenove reais e onze centavos).

 

Diário Oficial da União de 28.11.2016

Ministério da Fazenda
Instrução Normativa nº 1, de 25.11.2016 | Páginas 82 / 83
Estabelece instruções para a aplicação, no plano jurídico interno, de acordos internacionais de previdência social que contenham cláusula convencional que alcance a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

 

Diário Oficial da União de 17.11.2016

Ministério da Fazenda
Portaria nº 426, de 16.11.2016 | Página 28
Estabelece, para o mês de outubro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Despacho do Ministro, de 16.11.2016 | Página 28
Proposta de revogação dos Atos Declaratórios nº 11, de 12 de agosto de 2002, e nº 05, de 1º de dezembro de 2008, editados com fulcro no art. 19, II, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e no art. 5º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997

 

Diário Oficial da União de 24.10.2016

Ministério da Fazenda
Portaria nº 409, de 21.10.2016 | Página 25
Estabelece, para o mês de setembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Ministério da Fazenda
Portaria nº 410, de 21.10.2016 | Página 25
Estabelece, para o mês de outubro de 2016, os fatores de atualização (dupla cota, simples e novo).

 

Diário Oficial da União de 20.09.2016

Ministério da Fazenda
Portaria nº 373, de 16.09.2016 | Página 13
Estabelece, para o mês de agosto de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

 

Diário Oficial da União de 01.09.2016

Ministério do Trabalho
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resolução nº 772, de 31.08.2016 | Página 72
Altera a Resolução nº 771, de 1º.07.2016, para autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.

 

Diário Oficial da União de 31.08.2016

Ministério da Fazenda
Comitê Diretivo do Esocial
Resolução nº 2, de 30.08.2016 | Página 379
Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

 

Diário Oficial da União de 24.08.2016

Ministério da Fazenda
Portaria nº 328, de 23.08.2016 | Página 12
Estabelece, para o mês de julho de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Portaria nº 329, de 23.08.2016 | Página 12 / 13
Estabelece, para o mês de agosto de 2016, os fatores de atualização (dupla cota, simples e novo).

 

Diário Oficial da União de 15.07.2016

Ministério da Fazenda
Portaria nº 307, de 15.07.2016 | Página 27
Estabelece, para o mês de julho de 2016, os fatores de atualização (dupla cota, simples e novo).

Portaria nº 308, de 15.07.2016 | Página 27
Estabelece, para o mês de junho de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

 

Diário Oficial da União de 08.07.2016

Atos do Poder Executivo
Medida Provisória  nº 739, de 07.07.2016 /  Página 02
Republicação do Diário Oficial do Estado de 12.07.2016 – Página 16
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Republicado no Diário Oficial de 12.07.2016.

 

Diário Oficial da União de 01.07.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Resolução nº 768, de 29.06.2016 | Página 107
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017.

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resolução nº 771, de 01.07.2016 | Página 94
Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício
de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução
nº 748, de 2 de julho de 2015.

 

Diário Oficial da União de 12.05.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Portaria Interministerial nº 3, de 10.05.2016 | Página 192
Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Portaria nº 599, de 10.05.2016 | Página 192 / 193
Dispõe sobre Ações Articuladas entre as áreas da Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social, da Inspeção do Trabalhado e das Políticas de Geração de Trabalho, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

 

Diário Oficial da União de 11.05.2016

Decreto nº 8.757, de 10.05.2016 | Páginas 6 / 7
Altera o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, para dispor sobre a situação jurídica do estrangeiro na República Federativa do Brasil.

 

Diário Oficial da União de 10.05.2016

Ministério da Fazenda
Portaria nº 165, de 09.05.2016 | Página 31
Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.

 

Diário Oficial da União de 09.05.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Portaria nº 554, de 06.05.2016 | Página 135
Estabelece, para o mês de maio de 2016, os fatores de atualização (dupla cota, simples e novo).

 

Diário Oficial da União de 06.05.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Instituto Nacional do Seguro Social
Resolução nº 535, de 05.05.2016 | Página 145
Aprova o Manual de Acidente do Trabalho.

 

Diário Oficial da União de 04.05.2016

Decreto nº 8.737, de 03.05.2016| Página 6
Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 

Diário Oficial da União de 03.05.2016

Lei nº 13.278, de 02.05.2016| Página 1
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

 

Diário Oficial da União de 28.04.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Portaria nº 459, de 27 de abril de 2016 | Página 101
Fixa quantitativos de vagas para reversão de aposentadoria e estabelece critérios para sua concessão no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

 

Diário Oficial da União de 26.04.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Instrução Normativa nº 86, de 25 de abril de 2016 | Página 59
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.

 

Diário Oficial da União de 13.04.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Portaria nº 411, de 12 de abril de 2016 | Página 85
Estabelece, para o mês de abril de 2016, os fatores de atualização (dupla cota, simples e novo).

 

Diário Oficial da União de 06.04.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Portaria nº 367, de 05 de abril de 2016 | Página 72
Estabelece, para o mês de março de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

 

Diário Oficial da União de 15.03.2016

Atos do Poder Executivo
Decreto nº 8.691, de 14 de março de 2016 | Página 1
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

 

Diário Oficial da União de 10.03.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Portaria nº 243, de 09 de março de 2016 | Páginas 73 / 74
Estabelece, para o mês de março de 2016, os fatores de atualização (dupla cota, simples e novo).

 

Diário Oficial da União de 09.03.2016

Atos do Poder Legislativo
Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 | Páginas 1 / 2 / 3 / 4
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012.

 

Diário Oficial da União de 03.03.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Portaria nº 194, de 1º de março de 2016 | Página 87
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

 

Diário Oficial da União de 12.02.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Portaria nº 143, de 11 de fevereiro de 2016 | Página 74
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2016, os fatores de atualização (dupla cota, simples e novo).

 

Diário Oficial da União de 05.02.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social – Gabinete do Ministro
Portaria nº 127, de 04 de fevereiro de 2016 | Página 127
Estabelece, para o mês de janeiro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

 

Diário Oficial da União de 02.02.2016

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa nº 1.613, de 1º de fevereiro de 2016 | Página 25 / 26 / 27
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.

 

Diário Oficial da União de 27.01.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social – Gabinete do Ministro
Portaria nº 89, de 22 de janeiro de 2016 | Página 72
Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social pelo cartão de registro profissional, e dá outras providências.

 

Diário Oficial da União de 11.01.2016

Ministério do Trabalho e Previdência Social – Gabinete do Ministro
Portaria Interministerial nº 1, de 08 de janeiro de 2016 | Página 67 / 68
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Portaria nº 34, de 08 de janeiro de 2016 | Página 68
Estabelece, para o mês de dezembro de 2015, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Ministério do Trabalho e Previdência Social
Portaria nº 35, de 08 de janeiro de 2016 | Página 68
Estabelece, para o mês de janeiro de 2016, os fatores de atualização (dupla cota, simples e novo).

 

Diário Oficial da União de 04.01.2016

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Portaria nº 630, de 31 de dezembro de 2015 | Página 15
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.