Afastamentos

Ocorrências:

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Observação: Em caso de dúvidas com relação aos prazos para solicitação de afastamento previsto nas normas ou sobre a operacionalização dos procedimentos, entre em contato com a área de pessoal de sua Unidade/Órgão.

 

 


AFASTAMENTO COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS
Aplica-se aos servidores para afastamento com prejuízo de vencimentos.
Celetistas e Estatutários
(Técnicos-Administrativos)
Estatutários
(Docentes)

Afastamento previsto ao servidor pelo prazo de até 12 meses, podendo ser prorrogado uma vez por 12 meses.

O afastamento deverá guardar estrita vinculação com as atividades desenvolvidas pelo servidor no exercício da respectiva função.

Estão compreendidos os afastamentos para aperfeiçoamento, especialização e extensão.

Poderá ser negada a licença quando esta for inconveniente ao interesse do serviço.

Os afastamentos poderão ser autorizados, desde que haja afinidade entre as atribuições do docente e as atividades a serem desenvolvidas, para a realização dos objetivos descritos na Resolução n. 3.532/89.

Durante o período do afastamento, o servidor estatutário poderá optar pela manutenção da vinculação com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos-RPPS.

Deve, neste caso, recolher mensalmente à SPPREV, 33% do salário bruto que perceberia, se estivesse em atividade.

Poderá ser negada a licença quando esta for inconveniente ao interesse do serviço.

Fundamento Legal
Celetistas e Estatutários
(Técnicos-Administrativos)
Estatutários
(Docentes)

Observação: Em caso de dúvidas com relação aos prazos para solicitação de afastamento previsto nas normas ou sobre a operacionalização dos procedimentos, entre em contato com a área de pessoal de sua Unidade/Órgão.

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AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS

Aplica-se aos servidores para afastamento das atividades sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens salariais.

Atenção: Não se considera afastamento a realização de atividades de trabalho que o funcionário venha a executar fora do seu local habitual de lotação (exemplo: especialista de laboratório em trabalho de campo; secretário que vai participar de encontro institucional em outro campus da própria USP, servidor de Unidade do interior que está designado para exercer atribuições em São Paulo; entre outros).

Fundamento Legal
Celetistas Estatutários
  • Portaria GR 391/67 (até 30 dias dentro do país);
  • Portaria GR 3.067/97 (dentro do país superior a 30 dias e para o exterior independentemente do número de dias).
  • Portaria GR 391/67 (até 30 dias dentro do país);
  • Resolução 3.532/89 (Docentes);
  • Portaria GR 3.067/97 (dentro do país superior a 30 dias e para o exterior independentemente do número de dias).

Observação: Em caso de dúvidas com relação aos prazos para solicitação de afastamento previsto nas normas ou sobre a operacionalização dos procedimentos, entre em contato com a área de pessoal de sua Unidade/Órgão.

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