São Paulo, 16 de junho de 1999.

 

CODAGE/CIRC/035/99
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        Em aditamento ao Ofício CODAGE/CIRC/030/99 e tendo em vista a orientação da Consultoria Jurídica da USP, informamos que não há, legalmente, obrigatoriedade de se aplicar o Decreto Estadual no. 43.859, de 02.03.1999, o qual acrescenta o inciso V ao artigo 2^o do Decreto no. 36.226, de 15.12.1992.

        Todavia, embora o referido decreto não seja automaticamente aplicável na Universidade, esta CODAGE decide que serão seguidos os procedimentos ali previstos, por serem convenientes e oportunos.

        Ainda, objetivando a agilidade no processamento das compras, informamos que o envio dos convites a essas entidades poderá ser efetuado via correio eletrônico, devendo o comprovante da remessa ser anexado ao processo licitatório.

        Para tanto, indicamos os dados de endereçamento abaixo a serem utilizados por todas as Unidades/Órgãos da USP, independente de sua localidade física (capital/interior):

- SIMPI – Sindicato de Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo
  Contato: Sr. Mário Chekin – fone: (011) 887-8899
  e-mail: simpinet@simpi.com.br

- Federação do Comércio do Estado de São Paulo
  Contato: Sr. Valdecir – fone: (011) 3179-3921
  e-mail: scesp@ccesp.org.br

- FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Departamento de
  Desenvolvimento da Pequena e Micro Empresa
  Contato: Sr. Rafael Michinhote - fone: (011) 252-4231
  e-mail: cdesempi@fiesp.org.br

- SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
  Contato: Sra. Núbia Brandão Brito de Castro - fone: (011) 3177-4953
  e-mail: núbiac@sebraesp.com.br

        Com exceção da Federação do Comércio do Estado de São Paulo que requisita a remessa do edital na íntegra, para os demais órgãos deverão ser encaminhados os dados que seguem:

Dados do Órgão Licitante

Órgão: ____________________________ Seção: _____________________________ Endereço:  _____________________________________________________________ Fone:  __________________________ Fax:  __________________________________ Horário de Atendimento:___________________________________________________

Dados do Edital

Convite no: _____________Tipo: ____________________ Valor: __________________ Prazo para entrega dos envelopes: __________________ Horário ________________ Objeto: ________________________________________________________________ _______________________________________________________________________

Apresento a V. Exa. minhas cordiais saudações

 

Prof. Dr. Hélio Nogueira da Cruz
Coordenador de Administração Geral