São Paulo, 6 de setembro de 2002.


CODAGE/CIRC/081/2002
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Em aditamento ao Ofício CODAGE/CIRC/72/95, que trata de procedimentos de contratação e prorrogação de contratos de Estagiários a partir de 1º/11/1995, segue anexo o novo modelo do Termo de Compromisso, em decorrência da Portaria GR 3351, de 18 de junho de 2002, que institui e disciplina a utilização do Fundo de Cobertura de Acidentes Pessoais.

Atenciosamente,

Prof. Dr. Adilson Carvalho
Coordenador de Administração Geral

 

TERMO DE COMPROMISSO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, estabelecida à Rua da Reitoria, no 109, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CGC/MF no 63.025.530/0001/04, através do(a) ___________Unidade/Órgão___________ representada por seu Diretor Prof. Dr. ____________________ adiante designada CONCEDENTE e o(a) ESTAGIÁRIO ________________________, estudante, residente à __________________________ - na cidade de _______________, Estado de _____________, portador da cédula de identidade RG. no/série ____________, CPF no ___________________, aluno do Curso de ___________________, matrícula no ______________,  e como INTERVENIENTE a Instituição de Ensino _____________________________________________________________________, com endereço à _________________________________________________, na cidade de __________________________, Estado de São Paulo, CGC/MF no _____________________________, celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, que se vincula ao convênio para Realização de Estágio firmado entre a CONCEDENTE  e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO em ________________________  NOS TERMOS DA Lei 6.494/77 e da Lei no 9.394/96, conforme as condições a seguir:

1. O estágio terá duração de ________ (_____) meses/ano a começar em_________ terminando em ________________ que poderá ser eventualmente prorrogado ou modificado por documento complementar, desde que qualquer das partes peça rescisão, por escrito, com 05 (cinco) dias de antecedência. O estagiário não terá vínculo empregatício de qualquer natureza com o CONCEDENTE em razão deste TERMO DE COMPROMISSO.

2. No período de estágio, o estagiário cumprirá _______(_____)  horas por semana. O horário de estágio será combinado de acordo com as conveniências mútuas, ressalvadas as horas de aulas, de provas e de outros trabalhos didáticos e as limitações dos meios de transportes.

3. A CONCEDENTE designa o Sr. __________________________, que ocupa o cargo de _______________________, para ser o SUPERVISOR INTERNO do Estágio que será por ele programado.

4. O ESTAGIÁRIO se obriga a cumprir fielmente a programação do estágio, salvo impossibilidade da qual a CONCEDENTE será previamente informada.

5. O ESTAGIÁRIO receberá BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DE R$ _____________ (_____________________________________) - ESTAGIÁRIO ____, com pagamento mensal calculado sobre as horas de presença demonstradas em CARTÃO DE PONTO, ou outra forma de apreciação, a critério da CONCEDENTE.

6. Quando, em razão da programação do estágio, o aluno tiver despesas extras, a CONCEDENTE providenciará o seu pronto reembolso.

7. O ESTAGIÁRIO está coberto pelo Fundo de Cobertura de Acidentes Pessoais, instituído pela Portaria GR 3351, de 18 de junho de 2002, levada a efeito no Diário Oficial do Estado de 20 de junho de 2002, combinado com a Portaria GR 3358, de 24 de julho de 2002, levada a efeito no Diário Oficial do Estado de 27 de julho de 2002, cujo prêmio será de responsabilidade do mesmo e descontado em folha de pagamento.

8. O ESTAGIÁRIO se obriga a cumprir as normas e os regulamentos internos da CONCEDENTE, pela inobservância dessas normas, o ESTAGIÁRIO responderá por perdas e danos e a rescisão do compromisso.

9. O ESTAGIÁRIO deverá informar de imediato e por escrito à CONCEDENTE qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele sua matrícula na instituição de Ensino INTERVENIENTE, ficando ele responsável por quaisquer despesas causadas pela ausência dessa informação.

10. A Instituição de Ensino INTERVENIENTE supervisionará o estágio de conformidade com os seus regulamentos internos, ficando o ESTAGIÁRIO sujeito a essa regulamentação.

E, por estarem de acordo com os termos do presente instrumento, as partes o assinam em 4 (quatro) vias, na presença de duas testemunhas para todos os fins e efeitos de direito.

_________, _____ de ______________ de 19_____.
      local

________________________________                           _________________________________

                   ESTAGIÁRIO                                                                                                 CONCEDENTE

                TESTEMUNHAS:

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                                                                                                                                           INTERVENIENTE

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