São Paulo, 04 de setembro de 2003.

CODAGE/CIRC/075/2003
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Prezado(a) Senhor(a),

O Comunicado do Senhor Governador do Estado de São Paulo, publicado no DOE de 22/08/2003 e baseado na legislação pertinente, estabelece obrigatoriedade das entidades públicas na utilização da modalidade Pregão para contratações de bens e serviços comuns, e neste sentido a CODAGE está estabelecendo uma política de treinamento para capacitação de Pregoeiros e Equipes de Apoio.

A atividade de pregoeiro necessita de certificação, e a correspondente designação pelo Magnífico Reitor. Esta certificação é obtida através de treinamento e capacitação específicos, sendo que suas atribuições são consideravelmente diferenciadas das necessárias aos membros da Comissão de Licitações, exigindo conhecimento legal e melhor preparo para fomentar a disputa entre as empresas na busca do menor preço dentro da razoabilidade e legalidade.

A CODAGE dará início ao mencionado treinamento em futuro próximo, convidando, a princípio, as unidades/órgãos que apresentam grande volume de contratações.

 

Atenciosamente,

Prof. Dr. Adilson Carvalho

Coordenador de Administração Geral