São Paulo, 19 de outubro de 2004.

CODAGE/CIRC/0782004
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Senhor(a) Diretor(a)

Considerando as implicações econômico-financeiras decorrentes da fórmula de reajuste em contratos de prestação de serviços, que estão previstas no Decreto Estadual nº 48.326 e Resolução CC-79, ambos datados de 12.12.2003, informo que a mesma deverá ser aplicada no âmbito desta Universidade, na seguinte conformidade:

a) para as minutas de editais de licitação e de contratos em que haja previsão para reajuste de preços, a cláusula correspondente deverá ser elaborada nos termos determinados pelo Decreto;

b) para as contratações em andamento, a cláusula de reajuste deverá ser adequada aos moldes do Decreto, antes de sua assinatura;

c) nos contratos em vigência, a mudança das regras de reajuste deverá ser prevista no próximo termo aditivo a ser assinado entre as partes, conforme o estabelecido no mencionado Decreto.


Atenciosamente,

Prof. Dr. Adilson Carvalho
Coordenador de Administração Geral