São Paulo, 08 de novembro de 2006.
CODAGE/CIRC/092/2006
/lgsa
Ref.: Procedimentos para emissão do Formulário nº. 2.
Prezado (a) Senhor (a)
Com relação aos procedimentos para emissão do Formulário nº. 2, esclarecemos que a função do Serviço de Pessoal dos Órgãos Centrais – SPOC e das seções de pessoal de cada Unidade restringe-se a atestar a porcentagem representada pelo valor total das diárias pagas ao (à) interessado (a) em relação aos vencimentos totais do (a) mesmo (a), no mês em questão.
Tal informação, por sua vez, servirá de parâmetro para que os competentes Órgãos fiscalizadores analisem se a despesa com diárias está ou não dentro das normas estabelecidas, inclusive no que diz respeito à observância do limite de 50% dos vencimentos do (a) servidor (a).
Outrossim, visando preservar o direito de funcionários e docentes da USP à privacidade de seus dados pessoais, o Formulário nº. 2 deixará de explicitar os vencimentos totais do (a) interessado (a). Assim, embora mantendo-se a fórmula atual dos cálculos, o formulário passará a exibir apenas os itens “Valor Total das Diárias Pagas ao Interessado, no Mês” e “Porcentagem”, conforme modelo anexo.
Cabe-nos lembrar que deverá ser utilizado para Prestação de Contas o Formulário Padronizado de Diárias, modelo anexo ao Ofício CODAGE/CIRC/038/2006.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Douglas Wagner Franco
Coordenador de Administração Geral