São Paulo, 22 de fevereiro de 2010.

CODAGE/CIRC/003/2010
/esr

Ref.: Contratação de treinamento para servidores não docentes. Termo de Compromisso.

Senhor(a) Dirigente

Encaminhamos para ciência e providências no âmbito de sua Unidade “Termo de Compromisso e Autorização para Desconto em Folha de Pagamento”, quando da contratação de cursos de treinamento para servidores não docentes.

Visto não haver normatização sobre o assunto, e a fim de estabelecer uma conduta para tais casos, o instrumento anexo cuida prever em linhas gerais a obrigatoriedade de conclusão do curso e o ressarcimento dos valores caso isso não ocorra.

Isto posto, informamos que a adoção do “Termo de Compromisso” é condição para contratações de cursos de treinamento para servidores não docentes no âmbito da Universidade de São Paulo.

Atenciosamente,

Luiz Antonio Teixeira

Respondendo pelos serviços da

Coordenadoria de Administração Geral,

junto à Reitoria

Termo de Compromisso e Autorização para desconto em Folha de Pagamento

Pelo presente Termo de Compromisso e autorização para desconto em “Folha de Pagamento”, o (a) servidor (a) ........................................................, nº funcional ...................., lotado (a) no setor ................ da (o) (Unidade), firma o presente termo pelo motivos e nas condições abaixo estipuladas:

1- O (A) servidor (a) .............................., em face de pedido formulado nos autos do processo USP nº ........................., após a devida aprovação dos órgãos competentes, está autorizado a freqüentar o curso “..................”, na Escola ...................., com carga horária de .............horas/aula, durante o período de  ... a ...., nos dias ........ (dias da semana), cujos custos correrão por conta da (o) (Unidade) da Universidade de São Paulo, nos termos do que consta dos autos USP em tela.

2- Por sua vez, o (a) servidor (a) obriga-se a freqüentar o número mínimo de aulas imposto pela entidade de ensino (nome da escola), necessário a lhe conferir a outorga do respectivo certificado de conclusão do curso.

3- De posse do Certificado de Conclusão do Curso, o servidor (a) deverá solicitar a juntada de cópias reprográficas de tal documento, nos autos USP, referentes à contratação do curso e nos autos USP que cuidam de seu Contrato de Trabalho.

4- Qualquer ocorrência que impossibilite o (a) servidor (a) a freqüentar o número de aulas mínimo e necessário à conclusão do curso deverá ser imediatamente comunicada por escrito à Universidade de São Paulo, instruída dos documentos comprobatórios pertinentes, que serão analisados e abonados ou não pela Administração.

5- Em caso de não observância dos itens 2 e 3, e não havendo a justificativa do (a) servidor (a) devidamente abonada pela Administração, ou, mesmo apresentada a devida justificativa, tiver essa sido rejeitada pela autoridade competente da USP, ficará o (a) servidor (a) obrigado a ressarcir à Universidade de São Paulo todos os valores pagos por esta Autarquia à (unidade de ensino) ............................, relativas ao curso ............................., nos termos do constante no item 1.

6- O (A) servidor (a) ......................, para os fins de ressarcimento objeto do item 5, autoriza a empregadora Universidade de São Paulo, a fazer os respectivos descontos em folha de pagamento, em número suficiente de parcelas cujo montante mensal não poderá ultrapassar o percentual de 30% (trinta) por cento de seus vencimentos.

7- Ficará também obrigado à devolução do valor integral relativo ao curso indicado no item 1, na forma prevista no item 6, o (a) servidor (a) que tiver sua transferência efetivada para outro órgão ou Unidade da Universidade de São Paulo, antes do prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da conclusão do curso.

8- Outrossim, será obrigatória a devolução do valor integral relativo ao curso declinado no item 1, quando o (a) servidor (a) solicitar seu desligamento da Universidade de São Paulo, antes do prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da conclusão do curso.

9- Para efetivação da devolução objeto do item 8, o (a) servidor (a) autoriza a empregadora Universidade de São Paulo a fazer os respectivos descontos por eventuais pagamentos das verbas rescisórias.

Nesses termos, firma o presente Termo de Compromisso e Autorização para desconto em Folha de Pagamento, para todos os fins e efeitos de direito, em 03 (três) vias, uma para controle do (a) servidor (a), uma para juntada aos autos onde conste a contratação do curso e outra para juntada aos autos relativos ao Contrato de Trabalho do (a) servidor (a).

.............................,........de ..........................de 2010

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                                                                         (servidor)