São Paulo, 22 de fevereiro de 2010.

CODAGE/CIRC/004/2010
/esr

Senhor(a) Dirigente

Considerando:

1.   A edição da Portaria GR – 4.685, de 21.01.2010, a qual dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Universidade, em especial quanto à designação de servidores para atuarem nas licitações na modalidade Pregão, combinada com o disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal 10.520, de 17.07.2002, bem como o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto Estadual 47.297, de 06.11.2002;

Comunico que:

1.   Ficou delegada aos Diretores de Unidades Universitárias, Institutos Especializados, Museus, Dirigentes de Hospitais, Coordenadores, Coordenadores dos Campi da Capital e do Interior e ao Diretor Presidente da EDUSP e aos substitutos devidamente constituídos durante seus impedimentos legais a competência para designar Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio, para os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão cujo valor esteja abaixo de R$650.000,00, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo I – (Modelo para designação de Pregoeiro e Equipe pelo Dirigente – Contratações com valor abaixo de R$650.000,00);

2.   A Unidade deverá manter processo específico para controle das portarias de designações, devendo instruí-lo com cópia dos certificados de formação de Pregoeiro emitido por órgão competente da USP, FUNDAP ou outro órgão certificador do Governo do Estado de São Paulo;

3.   Para as licitações cujo valor seja igual ou superior a R$650.000,00, a designação permanece a cargo do Magnífico Reitor da USP, nos moldes do modelo constante no Anexo II – (Modelo para designação de Pregoeiro e Equipe pelo Reitor – Contratações com valor igual ou superior a R$650.000,00); 

4.   As Portarias GR para designação de Pregoeiros emitidas no exercício de 2009, cuja
      validade é pelo prazo de 01 (um) ano, não serão mais prorrogadas pela Reitoria.

5.    Os modelos acima mencionados poderão ser obtidos também através do site http://www.usp.br/codage/da no menu “Compras”;

6.   Solicito ainda que o teor deste documento seja amplamente divulgado no âmbito de sua Unidade.

Atenciosamente,

Luiz Antonio Teixeira

Respondendo pelos serviços da

Coordenadoria de Administração Geral,

junto à Reitoria