São Paulo, 22 de dezembro de 2010.
DRH/CIRC/032/2010
/esr
Senhor (a) Dirigente
Visando ao atendimento do
Comunicado SDG nº 35/2010, do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no D.O.E. de 12 de
novembro de 2010, encaminho o novo modelo de formulário (anexo
1), correspondente às declarações de acumulação de cargo, emprego ou função
pública; de aposentadoria e de afastamento de outro Órgão Público, a ser
preenchido pelo servidor quando da admissão ou contratação, seja por concurso
público ou processo seletivo nesta Universidade.
Ressalto que, caso o interessado já tenha exercido cargo ou
emprego na Administração Pública, deverá essa Unidade/Órgão, além da declaração
negativa de acúmulo de cargo ou emprego público (anexo
1), juntar prova de exoneração
ou da rescisão contratual no respectivo Processo de Contrato de Trabalho na USP.
Sendo o parecer de acúmulo de cargos legal, deverá o
mencionado Processo conter, além do novo formulário (anexo
1), cópia da publicação do Ato Decisório, bem como formulários de declaração
(anexo 2), expedidos pelos órgãos
aos quais se encontrar o servidor vinculado, comprovando a compatibilidade entre
os horários de trabalho.
Na oportunidade, encaminho a V. Sa.
checklist atualizada da montagem dos
processos de contrato de trabalho de
celetistas e docentes (prazo
determinado e
indeterminado).
Atenciosamente,
Prof. Dr. Joel Souza Dutra
Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos