Universidade de São Paulo
REITORIA
Resolução USP-5.912, de 11.05.2011
Dispõe
sobre a Carreira dos Servidores Técnicos e Administrativos da Universidade e
dá outras providências
O Reitor da Universidade de São Paulo, tendo em vista o
deliberado pela CCRH, em sessão de 28-04-2011, CLR, em sessão de 26-04-2011,
pela COP, em sessão de 28-04-2011 e pelo Conselho Universitário em Sessão de
10-05-2011, nos termos do artigo 42 do Estatuto da USP, baixa a seguinte
resolução:
TÍTULO I
CAPÍTULO I
Das Disposições Gerais
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito da Universidade de
São Paulo o Sistema de Carreira dos Servidores Técnicos e Administrativos,
com fundamento nos princípios constitucionais aplicáveis à Administração
Pública e nas seguintes diretrizes:
I – Critérios claros para a ascensão na carreira e
desenvolvimento profissional, de acordo com o Estatuto e Orçamento da
Universidade;
II – Desenvolvimento dos servidores e o interesse da
Universidade;
III – Trajetórias de carreira que permitam flexibilidade e
mobilidade desvinculadas de avaliação de desempenho;
IV – Respeito às particularidades das Unidades/Órgãos e
das áreas de atuação dos servidores;
V – Visão sistêmica dos servidores;
VI – Preparação das lideranças.
Artigo 2º - Para efeito desta Resolução, são adotadas as
seguintes definições:
I – Emprego público: lugar a ser ocupado pelo servidor, de
natureza permanente, com ingresso mediante aprovação em concurso público de
provas ou de provas e títulos;
II – Função: é a posição ocupada pelo servidor dentro da
carreira que corresponde ao perfil funcional que integra o Plano de
Classificação de Funções – PCF (Anexo I) no seu nível inicial ou como
resultado de avaliações periódicas de desempenho, atribuições, deveres,
responsabilidades e complexidade;
III – Carreira: agrupamento das funções, distribuídas em
básico, técnico e superior, escalonada de acordo com os níveis de
complexidade das atribuições e responsabilidades;
IV – Competência: capacidade de mobilizar recursos e
agregar valores para a Universidade;
V - Nível de complexidade: medida do grau de dificuldade
de contribuição para cada competência, identificado por algarismo arábico,
variando de 1 a 10, em escala de progressão vertical (Anexo II);
VI – Faixa: grupo de referências salariais de uma
carreira, acessível, inicialmente, mediante concurso público e,
posteriormente, mediante movimentação funcional, identificada por letras
indicativas de cada carreira (Grupos básico, técnico e superior), agregadas
de números indicativos da referência salarial (B1, B2, B3, B4, B5, T1, T2,
T3, T4, T5 e S1, S2, S3, S4, S5);
VII – Grau: referência salarial da faixa, identificada
pelas letras A, B, C ou D;
VIII – Requisitos de acesso: critérios de formação e
experiência necessários para o acesso a determinado nível de complexidade da
Carreira;
IX – Critérios de progressão: conjunto de elementos
utilizados para a avaliação da movimentação funcional, formado pelos
requisitos de acesso, competências e conhecimentos complementares (Anexos
III, IV e V).
CAPÍTULO II
Das Carreiras
Artigo 3º - O quadro de pessoal dos Servidores Técnicos e
Administrativos será composto pelas seguintes carreiras:
I – Básico, com grau de escolaridade correspondente ao
ensino fundamental;
II – Técnico, com grau de escolaridade correspondente ao ensino médio; e
III – Superior, com grau de escolaridade correspondente ao
ensino superior.
Artigo 4º - Os grupos mencionados no art. 3º serão
estruturados em cinco faixas, correspondentes a níveis de complexidade
distintos, cada uma com quatro graus, na forma do Anexo VI, nas diversas
áreas de atuação.
CAPÍTULO III
Do Ingresso nas Carreiras
Artigo 5º - O ingresso nas carreiras dos Servidores
Técnicos e Administrativos far-se-á mediante concurso público de provas ou
de provas e títulos, na faixa inicial.
Artigo 6º - Serão requisitos de escolaridade para o
ingresso no quadro de servidores técnicos e administrativos:
I – Grupo Superior: diploma de conclusão de curso
superior, em nível de graduação, com habilitação legal específica, quando
necessária;
II - Grupo Técnico: certificado de conclusão de ensino
médio ou, se for o caso, habilitação legal específica;
III - Grupo Básico: certificado de conclusão do ensino
fundamental.
Parágrafo único - Além dos requisitos previstos neste
artigo, poderá ainda ser exigida formação especializada, experiência e
registro profissional dispostos em lei.
Artigo 7º - Os critérios para a realização do concurso
público serão definidos no Manual de Normas e Diretrizes do Departamento de
Recursos Humanos.
CAPÍTULO IV
Da Movimentação nas Carreiras
Artigo 8º - A movimentação nas Carreiras ocorrerá por meio
de progressão horizontal e/ou vertical:
I – A progressão horizontal é a movimentação do servidor
de um grau para o seguinte, dentro da mesma faixa, observadas as seguintes
condições:
a) Decurso mínimo de tempo no grau anterior;
b) Desenvolvimento;
c) Desempenho, comportamento e esforço;
d) Análise segundo critérios definidos pela
Reitoria, complementados pelos Comitês da respectiva Unidade/Órgão;
e) Homologação do processo pelo CTA ou órgão
equivalente;
II – A progressão vertical é a movimentação do servidor de
uma faixa para o grau inicial da faixa imediatamente superior, observadas as
seguintes condições:
a) Decurso mínimo de tempo no nível de complexidade
anterior, respeitado o disposto no § 2º desse artigo;
b) Cumprimento dos requisitos de acesso;
c) Contribuição efetiva no nível de
complexidade pleiteado;
d) Desempenho adequado;
e) Análise segundo critérios definidos pela
Reitoria, complementados pelos Comitês da respectiva Unidade/Órgão;
f) Homologação do processo pelo CTA ou órgão
equivalente.
§ 1º - A progressão vertical será feita, observado o
disposto no art. 10 desta Resolução, mediante concurso de acesso e nas
seguintes hipóteses:
a) Quando da abertura, na Unidade/órgão, de posição
no nível de complexidade superior, podendo concorrer para a progressão os
servidores que estiverem no nível de complexidade imediatamente inferior, de
acordo com regulamentação a ser baixada.
b) Por solicitação do funcionário que atenda aos requisitos do nível de complexidade imediatamente superior.
§ 2º - Para a participação do servidor no concurso de acesso é indispensável o atendimento dos pré-requisitos exigidos de acordo com o nível de complexidade da função.
Artigo 9º – A implementação da progressão na carreira ficará sob a
responsabilidade dos Comitês de Avaliação das Unidades/Órgãos, cuja
organização será definida em regulamentação própria.
Artigo 10 - A implementação da progressão ficará condicionada à disponibilização orçamentária que será definida anualmente pela Comissão de Orçamento e Patrimônio – COP.
Artigo 11 - Competirá
ao Departamento de Recursos Humanos adotar os mecanismos administrativos
necessários, visando a auditoria técnica do processo.
TÍTULO II
Do Sistema Retribuitório
Artigo 12 - A remuneração das carreiras previstas nesta
Resolução será composta pelo vencimento básico da função, acrescida das
vantagens pecuniárias previstas no art. 129 da Constituição do Estado.
§ 1º - Os valores dos vencimentos das carreiras serão compostos de 10 (dez) faixas salariais, correspondentes aos 10 (dez) níveis de complexidade, cada uma com 4 (quatro) graus.
§ 2º - Regras
específicas sobre o concurso público, objetivando a admissão de servidores,
constarão de normas regulamentares que serão veiculadas sob a forma de
Manual.
Artigo 13 - Os vencimentos básicos das Carreiras dos
Servidores Técnicos e Administrativos da Universidade de São Paulo serão
fixados de acordo com a jornada de trabalho.
TÍTULO III
Das Disposições Finais e Transitórias
Artigo 14 – O Departamento de Recursos Humanos – DRH
expedirá, no prazo de 180 dias, regulamentação específica visando à
operacionalização dos dispositivos desta resolução e a implantação dos novos
procedimentos de progressão horizontal e vertical.
Parágrafo único - A regulamentação da progressão na
carreira deverá observar a evolução gradativa do servidor no grau da faixa
correspondente ou no nível superior de complexidade, sem transpassar
qualquer deles.
Artigo 15 - O enquadramento dos atuais servidores técnicos
e administrativos, ocupantes de empregos ou funções atividades, na carreira
criada por esta Resolução, será feito com observância dos seguintes
critérios:
I - Enquadramento inicial efetivado quando da implantação
da carreira, com base no vencimento atual, acrescido de um nível, que será
igual ou imediatamente superior ao da tabela, respeitado o grupo no qual o
servidor se encontra (Básico, Técnico e Superior);
a) Para o servidor que recebe vantagem pessoal, o
enquadramento inicial será efetuado com base no valor correspondente ao
vencimento atual, acrescido de um nível, somado à vantagem pessoal.
b) Quando não for possível enquadrar o servidor até
o grau “D” da faixa 5 do Grupo ao qual pertence (B5, T5 ou S5), a diferença
será mantida a título de vantagem pessoal.
c) A vantagem pessoal, referida na alínea b,
será reajustada na mesma época e na mesma proporção que a referência do
servidor.
II - Na segunda etapa, serão analisadas as atribuições
desempenhadas pelo servidor, nível e posição na carreira, com a finalidade
de promover o enquadramento correto nos diversos níveis de complexidade
definidos nesta Resolução e seus Anexos;
III – Na terceira etapa serão analisadas eventuais
situações remanescentes do ajuste de enquadramento.
Artigo 16 - Implantada a carreira, nos termos da
regulamentação fixada no art. 14, o Departamento de Recursos Humanos da
Coordenadoria da Administração Geral da Reitoria terá o prazo de cento e
oitenta dias para aferir a necessidade de promover modificações ou ajustes
nas disposições constantes dos anexos e na regulamentação baixada, e
promover as alterações necessárias, mediante aprovação da Comissão de
Legislação e Recursos e da Comissão de Orçamento e Patrimônio e edição de
Resolução específica.
Artigo 17 - Dentro do prazo de um ano da implantação da carreira deverá ser revisto o Plano de Classificação de Funções e baixados os instrumentos normativos hábeis à sua execução.
Artigo 18 - Esta
Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário contidas
nas Resoluções nº. 5019, de 08 de maio de 2003 e nº. 4154, de 29 de março de
1995.
ANEXO I
Plano de Classificação de Funções
A ser elaborado de acordo com o artigo 17 desta Resolução
ANEXO II
Complexidades
Nível Resumo da Complexidade
1 Executa atividades auxiliares, de sua área e outras tarefas correlatas, conforme orientação recebida do superior imediato.
2 Auxilia a área em que atua, executando atividades específicas, segundo
rotinas previamente definidas, sob orientação constante. (Colabora com os
técnicos de sua área de atuação na execução de seus serviços.)
3 Executa atividades específicas, de apoio operacional,
documental e/ou administrativo, típicas de sua área de atuação, que exijam
qualificação e experiência para o estabelecimento de rotinas e sob
supervisão.
4 Executa atividades seguindo rotinas predeterminadas pela
chefia imediata. Solicita orientações, e eventualmente sugere melhorias em
suas atividades, à chefia, e interage com os funcionários que executam
trabalhos relacionados às suas atividades. Eventualmente atua
supervisionando equipes que executam serviços rotineiros e pré-definidos.
5 Executa atividades seguindo normas e padrões
predeterminados pela chefia imediata. Sugere melhorias/soluções relacionadas
à execução de suas atividades. Coleta e organiza informações necessárias
para a realização das atividades da equipe em que atua.
6 Executa atividades estruturadas, seguindo os padrões
adotados no setor em que atua. Sugere critérios para a organização e
sistematização das informações necessárias e para atividades desenvolvidas
no setor, com foco no desenvolvimento eficiente de suas atividades e da
equipe em que atua.
7 Realiza, de forma reflexiva, atividades do setor, incluindo as a serem estruturadas, orientando-se pelas metas estabelecidas pela chefia imediata. Propõe à chefia melhorias de execução das atividades sob sua responsabilidade, considerando os impactos nos setores de interface. Interage com a equipe para garantir atuação integrada e busca de objetivos comuns.
8 Realiza atividades com autonomia. Participa e sugere
melhorias na estruturação de atividades, procedimetos e rotinas que seguem
padrões adotados na área e que promovem impacto nos processos/áreas
relacionados. Orienta outros profissionais em estágios anteriores.
9 Participa da estruturação de atividades, considerando os impactos em sua própria equipe/setor e em outras equipes/ áreas. Influencia a definição conceitual dos processos e atua considerando as interfaces com outrs processos/projetos. Participa do planejamento das atividades e da utilização dos recursos na área em que atua, analisando o impacto no macroprocesso do qual faz parte. Coordena equipes funcional e tecnicamente.
10 Coordena projetos/processos, considerando a interface
com outros processos/projetos e sendo referência dentro e fora da
Universidade em sua área de conhecimento. Participa do planejamento e do
processo decisório sobre mudanças nas atividades e nos processos adotados na
área em que atua, analisando o impacto na Universidade, considerando o
presente e o futuro da Instituição. Coordena equipes multidisciplinares/
interinstitucionais.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 12.05.2011.
Para consultar a legislação acesse www.imesp.com.br
/rmc