Trata da criação e o funcionamento de Cooperativas sociais, visando à integraçao social dos cidadãos, constituídas com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho, fundamentando-se no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social dos cidadãos
Define suas atividades e organização.