QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 1999
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
PORTARIA Nº 8, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999
Altera a Norma Regulamentadora - NR 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2° da Portaria n° 3.214, de 08 de junho de 1978, considerando as propostas de regulamentação apresentadas no Grupo de Trabalho Tripartite - GTT/CIPA, constituído através da Portaria SSST/MTb n° 12, de 20 de junho de 1996, e na Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, instituída pela Portaria SSST n° 2, de 10 de abril de 1996, resolve:
Art. 1° Alterar a Norma Regulamentadora - NR 5, que dispõe sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, aprovada pela Portaria n° 3214, de 08 de junho de 1978, de acordo com o disposto no Anexo a esta Portaria.
Art. 2° O Grupo de Trabalho Tripartite - GTT/CIPA, instituído pela Portaria SSST/MTb n° 12, de 20 de junho de 1996, acompanhará a implementação das disposições contidas na nova redação da Norma Regulamentadora n° 5, pelo prazo de um ano a contar do início da vigência desta Portaria.
Art. 3° A SSST receberá, até 15 de abril de 1999, as propostas de alterações do dimensionamento previsto no Quadro I, anexo à Norma Regulamentadora n° 5, formuladas pelo GTT/CIPA ou por instâncias bipartites permanentes de negociação.
§ 1º As propostas serão apreciadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, instituída pela Portaria SSST nº 2, de 10 de abril de 1996, antes da manifestação conclusiva da SSST.
§ 2º Transcorrido o prazo estabelecido neste artigo os critérios para recepção das propostas de alterações relativas a NR 5 seguirão o estabelecido em portaria específica.
Art. 4° As alterações da NR-5, aprovadas por esta Portaria, entrarão em vigor no prazo de noventa dias.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ZUHER HANDAR
Secretário
ANEXO
NR 5 - CIPA
DO OBJETIVO
5.1 a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
DA CONSTITUIÇÃO
5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.
5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.
5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.
DA ORGANIZAÇÃO
5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados.
5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.
5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.
5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.
5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.
5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.
5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.
5.15 Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
DAS ATRIBUIÇÕES
5.16 A CIPA terá por atribuição:
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.
5.18 Cabe aos empregados:
5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:
5.20 Cabe ao Vice-Presidente:
5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições:
5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição:
c) outras que lhe forem conferidas.
DO FUNCIONAMENTO
5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.
5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.
5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.
5.26 As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho - AIT.
5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:
a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;
b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;
c) houver solicitação expressa de uma das representações.
5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.
5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.
5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.
5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.
5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.
5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo o empregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego as alterações e justificar os motivos.
5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.
5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.
DO TREINAMENTO
5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.
5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.
5.35 O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre aos temas ministrados.
5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.
5.37 Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.
DO PROCESSO ELEITORAL
5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, até sessenta dias antes do término do mandato em curso.
5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.
5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, com no mínimo 55 dias do inicio do pleito, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.
5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.
5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:
j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.
5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.
5.42 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.
5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso.
5.42.2 Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência , garantidas as inscrições anteriores.
5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.
5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.
5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.
5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.
DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS
5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.
5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.
5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.
5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.
5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.
DISPOSIÇÕES FINAIS
5.51Esta norma poderá ser aprimorada mediante negociação, nos termos de portaria específica.
QUADRO I
Dimensionamento de CIPA
GRUPOS |
N° de Empregados no Estabeleci mento N° de Membros da CIPA |
0 a 19 |
20 a 29 |
30 a 50 |
51 a 80 | 81 a 100 |
101 a 120 |
121 a 140 |
141 a 300 |
301 a 500 |
501 a 1000 |
1001 a 2500 |
2501 a 5000 |
5001 a 10.000 |
Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar |
C-1 |
Efetivos |
1 |
1 |
3 | 3 |
4 |
4 |
4 |
4 |
6 |
9 |
12 |
15 |
2 |
|
Suplentes |
1 |
1 |
3 | 3 |
3 |
3 |
3 |
3 |
4 |
7 |
9 |
12 |
2 |
||
C-1A |
Efetivos |
1 |
1 |
3 | 3 |
4 |
4 |
4 |
4 |
6 |
9 |
12 |
15 |
2 |
|
Suplentes |
1 |
1 |
3 | 3 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
8 |
9 |
12 |
2 |
||
C-2 |
Efetivos |
1 |
1 |
2 | 2 |
3 |
4 |
4 |
5 |
6 |
7 |
10 |
11 |
2 |
|
Suplentes |
1 |
1 |
2 | 2 |
3 |
3 |
4 |
4 |
5 |
6 |
7 |
9 |
1 |
||
C-3 |
Efetivos |
1 |
1 |
2 | 2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
10 |
10 |
2 |
|
Suplentes |
1 |
1 |
2 | 2 |
3 |
3 |
4 |
4 |
5 |
6 |
8 |
8 |
2 |
||
C-3A |
Efetivos |
1 | 1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
|||
Suplentes |
1 | 1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
1 |
||||
C-4 |
Efetivos |
1 |
1 | 1 |
1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
5 |
6 |
1 |
||
Suplentes |
1 |
1 | 1 |
1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
4 |
4 |
1 |
|||
C-5 |
Efetivos |
1 |
1 |
2 | 3 |
3 |
4 |
4 |
4 |
6 |
9 |
9 |
11 |
2 |
|
Suplentes |
1 |
1 |
2 | 3 |
3 |
3 |
4 |
4 |
5 |
7 |
7 |
9 |
2 |
||
C-5A |
Efetivos |
1 | 1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
6 |
7 |
1 |
|||
Suplentes |
1 | 1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
1 |
||||
C-6 |
Efetivos |
1 |
1 |
2 | 3 |
3 |
4 |
5 |
5 |
6 |
8 |
10 |
12 |
2 |
|
Suplentes |
1 |
1 |
2 | 3 |
3 |
3 |
4 |
4 |
4 |
6 |
8 |
10 |
2 |
QUADRO I
Dimensionamento de CIPA
GRUPOS | N° de
Empregados no Estabelecimento N° de Membros da CIPA |
0 a 19 |
20 a 29 |
30 a 50 |
51 a 80 |
81 a 100 |
101 a 120 |
121 a 140 |
141 a 300 |
301 a 500 |
501 a 1000 |
1001 a 2500 |
2501 a 5000 |
5001 a 10.000 |
Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar |
C-7 |
Efetivos |
1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
|||
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
4 |
1 |
||||
C-7A |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
6 |
8 |
9 |
10 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
7 |
8 |
8 |
2 |
||
C-8 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
10 |
1 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
4 |
5 |
6 |
8 |
1 |
||
C-9 |
Efetivos | 1 |
1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
5 |
6 |
7 |
1 |
|||
Suplentes | 1 |
1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
4 |
4 |
5 |
1 |
||||
C-10 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
4 |
5 |
8 |
9 |
10 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
4 |
6 |
7 |
8 |
2 |
||
C-11 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
3 |
3 |
4 |
4 |
5 |
6 |
9 |
10 |
12 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
3 |
3 |
3 |
3 |
4 |
4 |
7 |
8 |
10 |
2 |
||
C-12 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
3 |
3 |
4 |
4 |
5 |
7 |
8 |
9 |
10 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
3 |
3 |
3 |
3 |
4 |
6 |
6 |
7 |
8 |
2 |
||
C-13 |
Efetivos | 1 |
1 |
3 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
6 |
9 |
11 |
13 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
3 |
3 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
7 |
8 |
10 |
2 |
||
C-14 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
4 |
4 |
5 |
6 |
9 |
11 |
11 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
4 |
5 |
7 |
9 |
9 |
2 |
QUADRO I
Dimensionamento de CIPA
GRUPOS | N° de
Empregados no Estabelecimento N° de Membros da CIPA |
0 a 19 |
20 a 29 |
30 a 50 |
51 a 80 |
81 a 100 |
101 a 120 |
121 a 140 |
141 a 300 |
301 a 500 |
501 a 1000 |
1001 a 2500 |
2501 a 5000 |
5001 a 10.000 |
Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar |
C-14a | Efetivos |
1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
|||
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
4 |
1 |
||||
C-15 |
Efetivos | 1 |
1 |
3 |
3 |
4 |
4 |
4 |
5 |
6 |
8 |
10 |
12 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
3 |
3 |
3 |
3 |
3 |
4 |
4 |
6 |
8 |
10 |
2 |
||
C-16 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
6 |
8 |
10 |
12 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
3 |
3 |
3 |
3 |
4 |
4 |
6 |
7 |
9 |
2 |
||
C-17 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
4 |
4 |
4 |
4 |
6 |
8 |
10 |
12 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
7 |
8 |
10 |
2 |
||
C-18 |
Efetivos | 2 |
2 |
4 |
4 |
4 |
4 |
6 |
8 |
10 |
12 |
2 |
|||
Suplentes | 2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
7 |
8 |
10 |
2 |
||||
C-18a |
Efetivos | 3 |
3 |
4 |
4 |
4 |
4 |
6 |
9 |
12 |
15 |
2 |
|||
Suplentes | 3 |
3 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
7 |
9 |
12 |
2 |
||||
C-19 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
|||
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
4 |
1 |
||||
C-20 |
Efetivos | 1 |
1 |
3 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
5 |
6 |
8 |
2 |
||
Suplentes | 1 |
1 |
3 |
3 |
3 |
3 |
3 |
4 |
4 |
5 |
6 |
1 |
|||
C-21 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
|||
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
1 |
QUADRO I
Dimensionamento de CIPA
*GRUPOS | N° de
Empregados no Estabelecimento N° de Membros da CIPA |
0 a 19 |
20 a 29 |
30 a 50 |
51 a 80 |
81 a 100 |
101 a 120 |
121 a 140 |
141 a 300 |
301 a 500 |
501 a 1000 |
1001 a 2500 |
2501 a 5000 |
5001 a 10.000 |
Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar |
C-22 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
4 |
6 |
8 |
10 |
12 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
3 |
5 |
6 |
8 |
9 |
2 |
||
C-23 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
|||
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
1 |
||||
C-24 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
4 |
4 |
4 |
4 |
6 |
8 |
10 |
12 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
4 |
5 |
7 |
8 |
10 |
2 |
||
C-24a |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
|||
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
4 |
1 |
||||
C-24b |
Efetivos | 1 |
1 |
3 |
3 |
4 |
4 |
4 |
4 |
6 |
9 |
12 |
15 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
3 |
3 |
3 |
3 |
3 |
3 |
4 |
7 |
9 |
12 |
2 |
||
C-25 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
|||
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
1 |
||||
C-26 |
Efetivos | 1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
1 |
||||||||
Suplentes | 1 |
2 |
3 |
3 |
4 |
1 |
|||||||||
C-27 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
6 |
1 |
|||||
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
5 |
1 |
||||||
C-28 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
6 |
1 |
|||||
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
5 |
5 |
1 |
QUADRO I
Dimensionamento de CIPA
*GRUPOS | N° de
Empregados no Estabeleci mento N° de Membros da CIPA |
0 a 19 |
20 a 29 |
30 a 50 |
51 a 80 |
81 a 100 |
101 a 120 |
121 a 140 |
141 a 300 |
301 a 500 |
501 a 1000 |
1001 a 2500 |
2501 a 5000 |
5001 a 10.000 |
Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar |
C-29 |
Efetivos | 1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
1 |
||||||||
Suplentes | 1 |
2 |
3 |
3 |
4 |
1 |
|||||||||
C-30 |
Efetivos | 1 |
1 |
1 |
2 |
4 |
4 |
4 |
5 |
7 |
8 |
9 |
10 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
1 |
2 |
3 |
3 |
4 |
4 |
6 |
7 |
8 |
9 |
1 |
||
C-31 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
|||
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
1 |
||||
C-32 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
|||
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
1 |
||||
C-33 |
Efetivos | 1 |
1 |
1 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
1 |
|||||
Suplentes | 1 |
1 |
1 |
1 |
2 |
3 |
3 |
4 |
1 |
||||||
C-34 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
4 |
4 |
4 |
4 |
6 |
8 |
10 |
12 |
2 |
|
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
3 |
3 |
3 |
4 |
5 |
7 |
8 |
9 |
2 |
||
C-35 |
Efetivos | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
1 |
|||
Suplentes | 1 |
1 |
2 |
2 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
5 |
1 |
OBS.: Os membros efetivos e suplentes terão representantes dos Empregadores e Empregados.
As atividades econômicas integrantes dos grupos estão especificadas por CNAE nos QUADROS II e III.
QUADRO II
Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades
Econômicas - CNAE, para dimensionamento de CIPA
GRUPO C-1 Minerais
1000.6 | 1110.0 | 1120.7 | 1310.2 | 1321.8 | 1322.6 | 1323.4 | 1324.2 | 1325.0 | 1329.3 |
1410.9 | 1421.4 | 1422.2 | 1429.0 | 2310.8 | 2330.2 | 2620.4 | 2691.3 | 2692.1 |
GRUPO C-1a Minerais '
2320.5 | 2340.0 |
GRUPO C-2 Alimentos
1511.3 | 1512.1 | 1513.0 | 1514.8 | 1521.0 | 1522.9 | 1523.7 | 1531.8 | 1532.6 | 1533.4 |
1541.5 | 1542.3 | 1543.1 | 1551.2 | 1552.0 | 1553.9 | 1554.7 | 1555.5 | 1556.3 | 1559.8 |
1561.0 | 1562.8 | 1571.7 | 1572.5 | 1581.4 | 1582.2 | 1583.0 | 1584.9 | 1585.7 | 1586.5 |
1589.0 | 1591.1 | 1592.0 | 1593.8 | 1594.6 | 1595.4 | 1600.4 |
GRUPO C-3 Têxteis
1711.6 | 1719.1 | 1721.6 | 1722.1 | 1723.0 | 1724.8 | 1731.0 | 1732.9 | 1733.7 | 1741.8 |
1749.3 | 1750.7 |
GRUPO C-3a Têxteis '
1761.2 | 1762.0 | 1763.9 | 1764.7 | 1769.8 | 1771.0 | 1772.8 | 1779.5 |
GRUPO C-4 Confecção
1811.2 | 1812.0 | 1813.9 | 1821.0 | 1822.8 |
GRUPO C-5 Calçados e Similares
1910.0 | 1931.3 | 1932.1 | 1933.0 | 1939.9 | 5272.8 |
GRUPO C-5a Calçados e Similares '
1921.6 | 1929.1 |
GRUPO C-6 Madeira
2010.9 | 2021.4 | 2022.2 | 2023.0 | 2029.0 | 3611.0 |
GRUPO C-7 Papel
2131.8 | 2132.6 | 2141.5 | 2142.3 | 2149.0 |
GRUPO C-7a Papel '
2110.5 | 2121.0 | 2122.9 |
GRUPO C-8 Gráficos
2211.0 | 2212.8 | 2213.6 | 2214.4 | 2219.5 | 2221.7 | 2222.5 | 2229.2 | 9240.1 |
GRUPO C-9 Som & Imagem
2231.4 | 2232.2 | 2233.0 | 2234.9 | 7491.8 | 9211.8 | 9212.6 | 9213.4 | 9221.5 | 9222.3 |
9231.2 | 9232.0 | 9239.8 |
GRUPO C-10 Químicos
2411.2 | 2412.0 | 2413.9 | 2414.7 | 2419.8 | 2421.0 | 2422.8 | 2429.5 | 2431.7 | 2432.5 |
2433.3 | 2441.4 | 2442.2 | 2451.1 | 2452.0 | 2453.8 | 2454.6 | 2461.9 | 2462.7 | 2463.5 |
2469.4 | 2471.6 | 2472.4 | 2473.2 | 2481.3 | 2482.1 | 2483.0 | 2491.0 | 2493.7 | 2494.5 |
2495.3 | 2496.1 | 2499.6 | 2521.6 | 2522.4 | 2529.1 | 3141.0 | 3142.9 | 3614.5 |
GRUPO C-11 Borracha
2511.9 | 2512.7 | 2519.4 |
GRUPO C-12 Não Metálicos
2611.5 | 2612.3 | 2619.0 | 2630.1 | 2641.7 | 2642.5 | 2649.2 | 2699.9 | 3691.9 | 3720.6 |
GRUPO C-13 Metálicos
2711.1 | 2712.0 | 2721.9 | 2722.7 | 2729.4 | 2731.6 | 2739.1 | 2741.3 | 2742.1 | 2749.9 |
2751.0 | 2752.9 | 2811.8 | 2813.4 | 2831.2 | 2832.0 | 2833.9 | 2834.7 | 2839.8 | 2892.4 |
GRUPO C-14 Equipamentos/Máquinas e Ferramentas
2812.6 | 2821.5 | 2822.3 | 2841.0 | 2842.8 | 2843.6 | 2891.6 | 2893.2 | 2899.1 | 2911.4 |
2912.2 | 2913.0 | 2914.9 | 2915.7 | 2921.1 | 2922.0 | 2923.8 | 2924.6 | 2925.4 | 2929.7 |
2931.9 | 2940.8 | 2951.3 | 2952.1 | 2961.0 | 2962.9 | 2963.7 | 2964.5 | 2965.3 | 2969.6 |
2981.5 | 2989.0 | 3011.2 | 3012.0 | 3021.0 | 3022.8 | 3111.9 | 3112.7 | 3113.5 | 3121.6 |
3122.4 | 3130.5 | 3151.8 | 3152.6 | 3160.7 | 3191.7 | 3192.5 | 3199.2 | 3210.7 | 3221.2 |
3222.0 | 3230.1 | 3310.3 | 3320.0 | 3330.8 | 3340.5 | 3350.2 | 3612.9 | 3613.7 | 3693.5 |
3694.3 | 3695.1 | 3696.0 | 3710.9 | 5271.0 |
GRUPO C-14a Equipamentos/Máquinas e Ferramentas '
3692.7 | 3697.8 | 3699.4 | 7250.8 |
GRUPO C-15 Explosivos e Armas
2492.9 | 2971.8 | 2972.6 |
GRUPO C-16 Veículos
2932.7 | 2953.0 | 2954.8 | 3410.0 | 3420.7 | 3431.2 | 3432.0 | 3439.8 | 3441.0 | 3442.8 |
3443.6 | 3444.4 | 3439.5 | 3450.9 | 3511.4 | 3512.2 | 3521.1 | 3522.0 | 3523.8 | 3531.9 |
3532.7 | 3591.2 | 3592.0 | 3599.8 | 5020.2 | 5042.3 |
GRUPO C-17 Água e Energia
4010.0 | 4020.7 | 4030.4 | 4100.9 | 9000.0 |
GRUPO C-18 Construção
4524.1 | 4529.2 | 4534.9 | 4541.1 | 4542.0 | 4543.8 | 4549.7 | 4551.9 | 4552.7 | 4559.4 |
GRUPO C-18a Construção '
4511.0 | 4512.8 | 4513.6 | 4521.7 | 4522.5 | 4523.3 | 4525.0 | 4531.4 | 4532.2 | 4533.0 |
4560.8 |
GRUPO C-19 Intermediários do Comércio
5111.0 | 5114.4 | 5115.2 | 5116.0 | 5117.9 | 5118.7 | 5119.5 |
GRUPO C-20 Comércio Atacadista
5113.6 | 5121.7 | 5122.5 | 5131.4 | 5132.2 | 5133.0 | 5134.9 | 5135.7 | 5136.5 | 5137.3 |
5139.0 | 5141.1 | 5142.0 | 5143.8 | 5144.6 | 5145.4 | 5147.0 | 5149.7 | 5153.5 | 5159.4 |
5161.6 | 5162.4 | 5163.2 | 5169.1 | 5191.8 | 5192.6 |
GRUPO C-21 Comércio Varejista
5010.5 | 5030.0 | 5041.5 | 5211.6 | 5212.4 | 5213.2 | 5214.0 | 5215.9 | 5221.3 | 5222.1 |
5223.0 | 5224.8 | 5229.9 | 5231.0 | 5232.9 | 5233.7 | 5241.8 | 5242.6 | 5243.4 | 5244.2 |
5245.0 | 5246.9 | 5249.3 | 5250.7 | 5261.2 | 5269.8 |
GRUPO C-22 Comércio de Produtos Perigosos
5050.4 | 5112.8 | 5146.2 | 5151.9 | 5152.7 | 5154.3 | 5155.1 | 5247.7 |
GRUPO C-23 Alojamento e Alimentação
5511.5 | 5512.3 | 5519.0 | 5521.2 | 5522.0 | 5523.9 | 5524.7 | 5529.8 | 8531.6 | 8532.4 |
GRUPO C-24 Transporte
6010.0 | 6021.6 | 6022.4 | 6023.2 | 6024.0 | 6026.9 | 6026.7 | 6028.3 | 6029.1 | 6030.5 |
6121.2 | 6123.9 | 6210.3 | 6220.0 | 6311.8 | 6311.8 | 6312.6 | 6323.1 |
GRUPO C-24a Transporte '
6321.5 | 6322.3 | 6340.1 |
GRUPO C-24b Transporte ''
6027.5 | 6111.5 | 6112.3 | 6122.0 | 6230.8 |
GRUPO C-25 Correio e Telecomunicações
6411.4 | 6412.2 | 6420.3 |
GRUPO C-26 Seguro
6611.7 | 6612.5 | 6613.3 | 6621.4 | 6622.2 | 6630.3 |
GRUPO C-27 Administração de Mercados Financeiros
6711.3 | 6712.1 | 6719.9 | 6720.2 |
GRUPO C-28 Bancos
6510.2 | 6521.8 | 6522.6 | 6523.4 | 6524.2 | 6531.5 | 6532.3 | 6533.1 | 6534.0 | 6535.8 |
6540.4 | 6551.0 | 6559.5 | 6591.9 | 6592.7 |
GRUPO C-29 Serviços
6330.4 | 7010.6 | 7020.3 | 7031.9 | 7032.7 | 7140.4 | 7210.9 | 7411.0 | 7412.8 | 7413.6 |
7414.4 | 7415.2 | 7416.0 | 9111.1 | 9112.0 | 9120.0 | 9191.0 | 9192.8 | 9199.5 |
GRUPO C-30 Locação de Mão de Obra e Limpeza
7230.3 | 7460.8 | 7470.5 | 9301.7 |
GRUPO C-31 Ensino
8011.0 | 8012.8 | 8021.7 | 8022.5 | 8030.6 | 8091.8 | 8092.6 | 8093.4 | 8094.2 | 8095.0 |
9251.7 | 9252.5 | 9253.3 | 9261.4 | 9304.1 |
GRUPO C-32 Pesquisas
7310.5 | 7320.2 | 7430.6 |
GRUPO C-33 Administração Pública
7511.6 | 7512.4 | 7513.2 | 7514.0 | 7521.3 | 7522.1 | 7523.0 | 7524.8 | 7525.6 | 7530.2 |
9900.7 |
GRUPO C-34 Saúde
8511.1 | 8512.0 | 8513.8 | 8514.6 | 8515.4 | 8516.2 | 8520.0 | 9303.3 |
GRUPO C-35 Outros Serviços
5279.5 | 7040.8 | 7110.2 | 7121.8 | 7122.6 | 7123.4 | 7131.5 | 7132.3 | 7133.1 | 7139.0 |
7220.6 | 7240.0 | 7290.7 | 7420.9 | 7440.3 | 7450.3 | 7450.0 | 7499.3 | 9262.2 | 9302.5 |
9309.2 | 9500.1 |