A Unidade interessada será responsável pela franquia obrigatória de R$ 500,00 (quinhentos reais), dedutível de cada reclamação apresentada. Este valor será atualizado periodicamente pela COP (nova redação nos termos do ofício SG/COP/074, de 08/08/2003).

CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SEGURO DE VEÍCULOS

I - Ressarcimento de danos em veículo do patrimônio da USP

O pedido de reembolso dos danos em veículo da USP deverá ser encaminhado à COP, em processo específico, em nome da Unidade e, para tanto, a mesma juntará os seguintes documentos:

• 1. cópia do Boletim de Ocorrência;
• 2. três orçamentos e a correspondente cópia xerox da Nota Fiscal ou recibo que comprove a despesa efetuada.
• 2.1. caso a Unidade não disponha de recursos suficientes para o conserto, poderá pleitear, de imediato, a quantia a ser efetivamente gasta, com exceção da franquia obrigatória.
• 2.2. o documento comprobatório deverá se referir somente aos danos decorrentes do acidente, discriminando as partes afetadas. Esse documento será utilizado para oportuno ressarcimento do responsável pelo evento.
• 3. caso o valor dos prejuízos ultrapasse a R$ 1.000,00 (um mil reais), a Unidade deverá submeter o veículo a vistoria pela Prefeitura do respectivo campus, onde será elaborado laudo técnico que deverá integrar o pedido de ressarcimento.

Observação:

Paralelamente, ao processo de ressarcimento dos danos do veículo deverá ser remetido à COPAVO, o processo administrativo-disciplinar, conforme prevê a Portaria n^o 211/74 (Anexo-texto VIII). No caso das Unidades do Interior aplica-se também a Portaria n^o 417/76 (Anexo-texto IX).

O Seguro de Veículos poderá ser utilizado para ressarcir danos materiais a terceiros, desde que seja apurada a culpa do motorista desta USP, em processo próprio, que deverá ser encaminhado imediatamente à COPAVO, conforme prevê a Portaria n^o 211/74. As Unidades do Interior deverão instaurar processo administrativo-disciplinar, imediatamente, após o acidente e proceder nos termos das Portarias n^o 211/74 e n^o 417/76.

1. Veículo Particular

A indenização dos prejuízos deverá ser pleiteada pelo proprietário do carro particular, através de requerimento encaminhado à COP.

O reclamante deverá instruir o pedido com os seguintes documentos:

• 1.1.- cópia do Boletim de Ocorrência;
• 1.2.- requerimento dirigido ao Presidente da COP, acompanhado de cópia do Anexo I - formulário do pedido de indenização - a ser retirado junto ao Setor de Transportes da Unidade, na qual está patrimoniado o veículo oficial da USP;
• 1.3.- xerox do Certificado de propriedade do veículo;
• 1.4.- xerox da C.N.H e Carteira de Identidade do proprietário e/ou do condutor do carro;
• 1.5.- três orçamentos, detalhando as partes danificadas no acidente e Nota Fiscal quando for o caso;
• 1.6.- comprovante de vistoria: nos casos em que os prejuízos, ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o reclamante deverá submeter o veículo a vistoria junto à PCO ou à Prefeitura do Campus da USP mais próximo do local do acidente, qual fornecerá o respectivo comprovante. O laudo técnico sobre os danos será encaminhado diretamente à COP, via COPAVO, para instruir o pedido de ressarcimento. Na capital do Estado, o reclamante deverá, após a vistoria, dirigir-se à COPAVO, a fim de ser fotografado o veículo. No interior do Estado, a fotografia do veículo acidentado deverá ser providenciada junto à Prefeitura do Campus da USP onde for feita a vistoria.

Caberá aos Diretores das Unidades designar pessoa responsável para orientar terceiros quanto ao ressarcimento dos danos, a qual, em caso de dúvida, deverá contatar a COPAVO.

Observações

2.- Companhia de Seguros

Em caso de indenização dos prejuízos pleiteada por uma Companhia de Seguros, deverão ser juntados ao pedido a seguinte documentação:

2.1.- carta encaminhada ao Presidente da COP, pleiteando a indenização;

2.2.- cópia do Boletim de Ocorrência;

2.3.- orçamentos ou Nota Fiscal e recibo de quitação;

2.4.- aviso de sinistro;

2.5.- cópia da apólice de seguro;

2.6.- demonstrativo do cálculo referente ao valor pleiteado; e

2.7.- procuração outorgada ao peticionário (se o pedido não for pleiteado pela Seguradora).

Neste caso é dispensado o laudo técnico de vistoria pela PCO ou Prefeitura do Campus.

Efetuado o pagamento de indenização, cujo recibo valerá como instrumento de cessão, a USP ficará subrogada, até o limite da indenização paga, em todos os direitos e ações contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tenham causado os prejuízos indenizados pelo Seguro de Veículos ou para com eles concorrido.

III - Ressarcimento de prejuízos decorrentes de Roubo ou Furto

O Seguro de Veículos também dará cobertura nos casos de roubo ou furto do veículo do patrimônio da USP, desde que devidamente comprovado, via sindicância.

A Unidade deverá, de imediato, verificar junto ao responsável pelo Setor de Transportes como ocorreu o fato.

Se o veículo oficial estava sob a responsabilidade de um motorista e em serviço, deverá ser instaurada sindicância e encaminhada à COPAVO. Excluindo-se esta hipótese, a apuração dos fatos, através de Sindicância, deverá ocorrer no âmbito da própria Unidade, que procurará detectar, se possível, as falhas ou até mesmo os responsáveis pelo fato.

Documentos mínimos necessários para instrução do processo de pedido de reposição do veículo:

1.- Boletim de Ocorrência;

2.- Instauração da Comissão de Sindicância, onde conste o número do processo;

3.- Certidão de não localização do veículo, requerida junto ao DEIC, após 30 dias da data da ocorrência;

4.- Documentação original do veículo = DUT.

Aprovada a solicitação pela COP, a Unidade será ressarcida com recursos financeiros corrrespondentes ao valor de mercado do veículo roubado ou furtado.

Caso o veículo seja localizado, após ter sido declarado oficialmente desconhecido seu paradeiro, ele pertencerá ao Seguro de Veículos e a Unidade deverá recolhê-lo, junto à Reitoria, comunicando a COP, no próprio processo que tratou do ressarcimento do prejuízo, retirando-o do arquivo, se for o caso.

IV - Perda Total

Considera-se a perda total de veículo sempre que os prejuízos e/ou despesas relativas aos veículos, tanto oficial como particular, for igual ou superior a 75% do valor de mercado do veículo, devidamente comprovado.

Nestes casos, antes do pagamento ao terceiro, a COPAVO deverá ser contactada a fim de orientar quanto a documentação exigida e a rotina administrativa a ser seguida.

No caso de indenização por perda total ou da substituição de peças ou de partes do veículo, os salvados (o veículo sinistrado, as peças ou partes substituídas, conforme o caso), pertencerão ao Seguro de Veículos, e deverão ser recolhidos, ao DA da Reitoria.

Caso os salvados fiquem em poder do reclamante, o valor atribuído a eles deverá ser deduzido do montante a ser indenizado.

V - Ressarcimento à USP

Os valores recebidos a título de ressarcimento de danos e/ou prejuízos com acidentes com veículos da USP devem reverter ao Seguro de Veículos, descontando-se a quantia paga pela Unidade (franquia obrigatória), cujo valor ser-lhe-á devolvido.

Na hipótese de acordo entre as partes, a quantia apurada será recolhida proporcionalmente entre o Seguro de Veículos e a Unidade.

Caberá ao DF da Reitoria repassar o valor recebido, informando imediatamente a COP.

VI - Obrigações das Unidades

Para que o Seguro seja utilizado, necessário se faz que as regras contidas no Manual de Normas e Procedimentos, bem como, a Portaria n^o 211/74, que trata da apuração de responsabilidade administrativo-disciplinar do motorista do veículo oficial, sejam obedecidas rigorosamente.

A Unidade é obrigada a manter o veículo em bom estado de conservação e segurança.

VII - Bens excluídos do Seguro de Veículos

Ficam excluídos deste Seguro os seguintes bens e/ou prejuízos:

VIII - Perda de Direito

O Seguro de Veículos ficará isento de qualquer obrigação decorrente destas Normas se:

IX - Casos Omissos

Os casos omissos serão resolvidos pela COP, ouvido o órgão técnico competente, caso se faça necessário e com base nas normas gerais que regulam os seguros de veículos.

Nome do Proprietário

Endereço ___________________________________________ n^o

Bairro ________________ Fone____________ Profissão

Tipo de Veículo_______________________ Placa

Marca/Modelo _______________________ Ano de Fabricação

DADOS REFERENTES A USP

Tipo do Veículo ____________ Placa __________ Marca/Modelo

Nome do Motorista _________________________________ Unidade

ACIDENTE

Data ______________ Hora __________ Local

___________________________________________________ n^o

Em cruzamento? ___ com que rua? ___________________ É mão única ?

Há outro veículo envolvido no acidente?

Direção do veículo da USP _______________________ velocidade

Nome de quem dirigia o veículo do reclamante

Direção ________________________________ velocidade

Cart. de Habilit. n^o ________________ Certif. Propried. n^o

Condição de trânsito no local

Chovia? _______ Havia cerração? _______ Havia sinalização de trânsito?

Havia guarda? _____ Havia curva? ______ Para que lado?

Havia lombada? _____ Tipo de pavimentação no local

Autoridade que compareceu ao local

DESCRIÇÃO DO ACIDENTE

Orçamentos fornecidos pelas

Local da vistoria

n^o _____________________ Bairro

VÍTIMAS

Nome Idade Est. Civil Profissão

1^o

2^o

3^o

Endereço Lesões Sofridas

1^o

2^o

3^o

Socorridas por

Há outras vítimas estranhas ao presente pedido?

TESTEMUNHAS

Nome Endereço Profissão

1^o

2^o

3^o

Houve inquérito? _____ Em que Delegacia?

O interessado prestou declarações?

Afirmo que as declarações por mim prestadas neste pedido são verdadeiras e que os danos são decorrentes exclusivamente do acidente.

São Paulo,_____ de _______________ de

Assinatura do Motorista

Manter contato com a Unidade a que pertence o veículo oficial, a fim de ser informado se o carro particular deverá ser vistoriado no Órgão competente da Prefeitura da Cidade Universitária, baseado no valor dos orçamentos.