INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE SÃO PAULO

Edital IMTSP/01/2011

ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

O Instituto de Medicina Tropical de São Paulo da Universidade de São Paulo torna pública a abertura de concurso público para o preenchimento de 01 vaga do Grupo Básico I G e outras que forem surgindo durante a validade deste na função de AUXILIAR DE LABORATÓRIO.

1. A contratação será sob o Regime da CLT, em jornada de trabalho de 40 horas semanais. O horário de trabalho será estabelecido pela Universidade de São Paulo de acordo com suas necessidades, podendo ser diurno, noturno, misto, em regime de plantões ou em escala de revezamento.

2. Superado o período de experiência de 90 dias, o contrato de trabalho passará a viger por tempo indeterminado (§ único art. 445 da CLT).

3. O salário inicial para o mês de janeiro de 2011 é de R$ 1.136,24 (hum mil, cento e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos). O que corresponde a Básico I G.

4. São exigências para o desempenho da função:

¦ Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ser cidadão português em gozo das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei;

¦ Possuir 18 anos completos;

¦ Escolaridade Ensino Fundamental Completo;

¦ Conhecimentos Básicos de informática;

¦ Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;

¦ Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);

¦ Não ocupar emprego ou função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 41.915/1997;

¦ Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

4.1. O candidato aprovado no presente concurso público será contratado se atender às exigências para o desempenho da função no momento da convocação para contratação, devendo apresentar a documentação comprobatória completa estabelecida no item 13.1. no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado do primeiro dia útil seguinte ao da publicação da Convocação para Contratação na Imprensa Oficial, sob pena de ser considerado desistente do concurso público.

5. São atribuições da função descritas no Plano de Classificação de Funções - P.C.F. da Universidade de São Paulo

Sumária

Auxiliar nas atividades desenvolvidas nos laboratórios de apoio ao ensino, pesquisa e extensão envolvendo a preparação de materiais e equipamentos, sob orientação ou operando as instalações de reservatórios de tratamento de H2O, dirigindo seu fluxo, misturando-lhe substâncias químicas e filtrando-as para torná-las adequada ao uso.

Detalhada

¦ Prestar apoio nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, conforme a programação da área de atuação.

¦ Preparar instalações/locais, equipamentos, produtos químicos, produtos vegetais e materiais necessários às atividades em desenvolvimento segundo procedimentos pré-estabelecidos.

¦ Proceder a lavagem e a secagem do material de laboratório e a limpeza de instalações e equipamentos.

¦ Receber, preparar e distribuir materiais destinados às atividades dos laboratórios.

¦ Auxiliar no controle de estoque dos materiais necessários à área de atuação, tomando as providências necessárias para sua reposição.

¦ Manter atualizados os arquivos de registros e documentos.

¦ Organizar e controlar o almoxarifado.

¦ Fazer solicitações de compras.

¦ Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho.

¦ Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

¦ Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de aulas e experimentos.

¦ Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

5.1. São atribuições específicas da função relacionadas à área de atuação.

ESPECÍFICAS

Preparo de soluções para uso em testes no laboratório biomédico, sob supervisão.

Controle, limpeza e manuseio sob supervisão de equipamentos de laboratório biomédico (autoclave, destilador de água, estufas biológicas e de secagem, geladeira, freezer, capela química, capela de segurança biológica, containers de nitrogênio, balança analítica, containers de nitrogênio líquido, etc). Higienização de bancadas e ambientes laboratoriais especiais como os destinados a cultivo celular e técnicas de biologia molecular.

Lavagem de vidrarias, esterilização e armazenamento de materiais de laboratório.

Transporte de material biológico e sua documentação seguindo as normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho.

6. Das Inscrições

6.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegado desconhecimento.

6.2. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 10/01/2011 a 24/01/2011, exclusivamente, por meio da Internet, para tanto será necessário o preenchimento e a transmissão da ficha de inscrição, bem como o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 18,00 (dezoito reais), conforme disposto no item 6.3.

6.3. A inscrição deverá ser realizada pela Internet até 17h00min. do dia 24/01/2011, mediante acesso ao site: www.sistemas.usp.br/marteweb, link: Concurso Público, com a observância rigorosa dos seguintes procedimentos:

- Leitura da íntegra do presente Edital e preenchimento completo da ficha de inscrição, devendo ser seguidas as seguintes etapas:

1º) escolher o campus;

2º) escolher a função, clicando em Avançar;

3º) optar pelo presente concurso público objeto do Edital IMTSP/01/2011;

4º) informar o CPF e a data de nascimento, clicando em Avançar;

5º) preencher todos os campos obrigatórios da ficha e 6º) inscrever-se (ATENÇÃO: após a inscrição, o candidato NÃO poderá alterar os dados da ficha);

7º) gerar e imprimir o boleto bancário no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) e utilizá-lo para o pagamento da taxa de inscrição até a data limite para o encerramento das inscrições.

6.3.1. As informações prestadas na ficha de inscrição preenchida via Internet devem ser verdadeiras e são de inteira responsabilidade do candidato que fica ciente de que qualquer falsa informação, omissão ou erro implicará em sua exclusão do concurso público, a qualquer momento, e sujeição às penas da lei.

6.3.2. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontrar o candidato, o boleto bancário deverá ser pago antecipadamente.

6.3.3. Não serão aceitas inscrições via Internet cujo pagamento ocorra por depósito em caixa eletrônico, via postal, facsímile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via que não a especificada no item 6.3. deste Edital.

6.3.4. O único comprovante de inscrição via internet aceito será o boleto bancário com a autenticação mecânica no valor referente à taxa de inscrição, não sendo necessária a entrega da ficha de inscrição.

6.3.5. Não serão aceitas as inscrições via Internet cujos pagamentos da taxa forem efetuados após a data do encerramento das inscrições, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

6.3.6. A Universidade de São Paulo não se responsabiliza por inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.3.7. A lista dos candidatos que tiveram a inscrição efetivada no presente concurso será divulgada no site http:// www.imtsp.fm.usp.br/, devendo os candidatos cujo nome não aparecer na referida lista pleitear a regularização de sua inscrição através do envio de e-mail para o endereço eletrônico svpesimt@usp.br no qual deverá ser necessariamente anexado o comprovante do pagamento da taxa de inscrição e mencionado o nome completo do candidato e seu número de inscrição no CPF/MF.

6.3.8. Caso seja detectado algum problema na inscrição via internet, o candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do Aviso de Inscrição no Diário Oficial do Estado de São Paulo para pleitear a regularização de sua inscrição, sob pena de ser considerado desistente do concurso público, através da apresentação de requerimento escrito acompanhado do comprovante do pagamento da taxa de inscrição a ser entregue no SERVIÇO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE SÃO PAULO, situado na Avenida Dr. Enéas Carvalho Aguiar, 470, Prédio I - térreo, sala 14, das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas ou pelo envio de e-mail com o comprovante do pagamento da taxa de inscrição anexado para o endereço eletrônico svpesimt@usp.br.

6.3.9. Após o término do prazo estabelecido no item 6.3.8., o candidato deverá acompanhar o andamento do presente concurso público a fim de tomar conhecimento da data que vier a ser fixada para a prova através da publicação do Edital de Convocação para a Prova no Diário Oficial do Estado de São Paulo e, sem caráter oficial, no site indicado no item 6.3.7.

6.4. O descumprimento das instruções para a inscrição, via Internet, implicará em sua não efetivação.

6.5. Efetivada a inscrição via internet, não haverá, em hipótese alguma, devolução do valor da taxa de inscrição paga.

6.6. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.

6.7. De acordo com as disposições das Leis Complementares Estaduais n°s. 683, de 18/09/92 (art. 1º) e n° 932, de 08/11/2002, não serão reservadas vagas para os portadores de deficiência, uma vez que o total de vagas oferecidas não atinge nem o número nem o percentual mínimos estabelecidos para a reserva legal.

6.8. Durante o período de inscrição, o candidato portador de deficiência poderá apresentar requerimento solicitando as providências necessárias à viabilização de sua participação em todas as etapas do concurso público dirigindo-se ao SERVIÇO DE PESSOAL do INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE SÃO PAULO, situado na Avenida Dr. Enéas Carvalho Aguiar, 470, Prédio I - térreo, sala 14 ou alternativamente por SEDEX.

7. Da Prova

7.1. O concurso público constará da seguinte etapa:

Prova de Múltipla Escolha (eliminatória) com 40 questões objetivas, sendo 12 questões de português, 12 questões de matemática, 12 questões de ciências, 2 questões de informática e 2 questões de biossegurança em laboratório, valendo 0,25 pontos cada.

7.2. A Prova de Múltipla Escolha versará sobre o programa abaixo:

Matemática - as quatro operações básicas, porcentagem, potenciação, equação do 1º grau, razão e Proporção;

Português - interpretação de texto, sinônimo, antônimo, substantivos, pontuação, ortografia, concordância verbal, pronomes, acentuação gráfica, singular e plural;

Ciências: noções elementares de ciências.

Biossegurança em laboratório biomédico - uso de equipamentos de proteção individual, noções de descartes de material pérfuro-cortante e infecto contagiosos.

Informática - Noções básicas de Microsoft Word (edição de textos), Excel (planilha eletrônica).

7.4. Bibliografia sugerida para a Prova.

Português:

Novíssima gramática da língua portuguesa - Domingos Paschoal Cegalla - Companhia Editora Nacional;

Gramática - Carlos Emílio Faraco, Francisco Marto Moura - Editora Ática.

Matemática:

Matemática e Realidade - Gelson Lezzi, Antonio Machado, Osvaldo Dolce;

Praticando matemática - Álvaro Andrini, Maria José Vasconcellos - Editora Brasil.

Ciências:

Ciências - César da Silva, Sezar Sasson, Paulo Sérgio Debaque Sanches - Editora Saraiva - 5ª a 8º ano;

Ciências - Dinorah Poletto Porto e Jenny de Lourdes Marques - Editora Scipione.

Informática: Informática - conceitos básicos - 7ª edição - Fernando de Castro Vellosa, Editora Campus.

Biossegurança em Laboratório:

Manual de Biossegurança-(http://www.ccs.saude.gov.br/visa/publicacoes/arquivos/P3_Laborat%C3%B3rios.pdf)

8. Da Prestação das Provas

8.1 A Prova de Múltipla Escolha terá a duração de 3 horas e será realizada em data, horário e local a serem comunicados oportunamente mediante publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

8.2. O gabarito será divulgado no dia seguinte ao da realização da Prova de Múltipla Escolha através http://www.imtsp.fm.usp.br/.

8.3. O gabarito poderá sofrer alteração devido ao provimento de recurso, sendo os pontos relativos às questões objetivas eventualmente anuladas atribuídos a todos os candidatos presentes à Prova de Múltipla Escolha.

8.4. A prova do concurso público poderá ocorrer em dias úteis ou aos domingos a critério da administração e a convocação para as provas será feita através de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ainda, os candidatos serem convocados para as etapas do concurso público por outros meios de comunicação (correio, e-mail, telefone, mural ou através da internet pelo site: http://www.imtsp.fm.usp.br/.

8.5. O candidato deverá comparecer ao local designado, com 15 minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento original de identificação com foto e comprovante de inscrição/comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

8.6. A realização das provas só será permitida ao candidato que se apresentar na(s) data(s), no(s) local(is) e no(s) horário(s) constantes do presente Edital e/ou dos Editais de Convocação para Provas.

8.7. Não será admitido o ingresso, na sala de prova, do candidato que se apresentar após o horário da(s) prova(s) determinado no presente Edital e/ou nos Editais de Convocação para Provas.

8.8. O início da(s) prova(s) será declarado pelo Fiscal do Concurso Público presente em cada sala de prova respeitada a duração estabelecida no item 8.1

8.9. Ao término das provas, os dois últimos candidatos deverão sair da sala no mesmo momento. Em hipótese alguma poderá um único candidato permanecer sozinho em sala de prova com o Fiscal do Concurso Público.

8.10. Será excluído do concurso público o candidato que, em qualquer uma das provas ou etapas, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

¦ apresentar-se após o horário estabelecido no presente Edital e/ou nos Editais de Convocação para a realização das provas, não se admitindo qualquer tolerância;

¦ não comparecer a qualquer uma das provas, seja qual for o motivo;

¦ desistir no decorrer das provas;

¦ não apresentar documento que bem o identifique;

¦ ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal;

¦ ausentar-se do local de provas antes de decorridos 30 minutos do seu início;

¦ for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos;

¦ estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (agendas eletrônicas, telefones celulares, pagers, laptop e outros equipamentos similares);

¦ não devolver integralmente o material recebido;

¦ perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

8.11. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares da(s) prova(s) aos candidatos, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

8.12. As questões da(s) Prova(s) ficarão disponíveis durante os 2 (dois) dias úteis seguintes ao de sua realização no site http://www.imtsp.fm.usp.br/.

9. Do julgamento das Provas

9.1. A Prova de Múltipla Escolha será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

9.2. Na Prova de Múltipla Escolha, não serão computadas as questões objetivas não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10. Da classificação

10.1. Os candidatos que, na prova, obtiverem nota igual ou superior a 7 (sete) pontos serão considerados habilitados.

10.2. A nota da prova será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo com a indicação do nome dos candidatos em ordem alfabética.

10.3. Considera-se nota final a nota atribuída à Prova de Múltipla Escolha.

10.4. Os candidatos aprovados no concurso público serão classificados em ordem decrescente da nota final.

10.5. O Resultado Final/Classificação será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo com a indicação do nome dos candidatos, do número do Registro Geral - R.G., da nota final e da classificação.

10.6. No caso de igualdade de nota final, o desempate será feito, sucessivamente, através dos seguintes critérios:

1º idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completada até o último dia da inscrição no presente concurso público, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1/10/2003 (Estatuto do Idoso);

2º com maior número de acertos nas questões de Matemática;

3º com maior número de acertos nas questões de Ciências;

4º com maior número de acertos nas questões de Português;

5º com maior número de acertos nas questões Específicas de Biossegurança;

6º com maior número de acertos nas questões de Informática;

7º maior idade.

11. Dos Recursos

11.1. O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentar recurso contra enunciados e/ou respostas de questões de prova a partir do dia seguinte ao da realização de cada prova do concurso público.

11.2. O candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentar pedido de revisão de nota a partir do dia seguinte ao da publicação do resultado de cada prova no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

11.3. A cada prova do concurso público, o candidato poderá apresentar, dentro dos prazos estabelecidos nos itens 11.1. e 11.2., um único recurso e/ou um único pedido de revisão de nota.

11.4. Os recursos e os pedidos de revisão de nota que forem apresentados fora dos prazos estabelecidos nos itens 11.1 e 11.2 não serão aceitos sejam quais forem os motivos alegados pelo candidato.

11.5. Não será admitido pedido de revisão de nota após republicação de resultado de prova no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

11.6. Não caberá qualquer recurso ou pedido de revisão de nota após a publicação do Resultado Final/Classificação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

11.7. O candidato deverá dirigir o recurso e/ou o pedido de revisão de nota à Comissão de Concurso Público e entregá-lo no Protocolo do Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, sala 14, térreo, Prédio I, Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 470.

12. Da validade12.1. O concurso público terá validade de 01 ano a contar da data da Publicação do Despacho de Homologação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo, a critério da Universidade de São Paulo, ser prorrogado por igual período.

13. Da Contratação

13.1. Para contratação, deverá o candidato comparecer ao Serviço de Pessoal da Unidade/Órgão indicado no Edital de Convocação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado do primeiro dia útil seguinte ao da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e apresentar a documentação comprobatória completa abaixo discriminada, sob pena de ser considerado desistente do concurso público:

¦ Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

¦ Certidão de Nascimento (para solteiros);

¦ Certidão de Casamento;

¦ Cédula de Identidade - R.G;

¦ 2 fotos 3x4 recentes;

¦ Cadastro de Pessoa Física (C.P.F./C.I.C.);

¦ Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação ou da justificativa referente à última eleição;

¦ Certificado Militar (para o sexo masculino);

¦ Certidão de Nascimento dos filhos com até 21 anos de idade ou até 24 anos, se universitários;

¦ Caderneta de Vacinação atualizada dos filhos menores de 14 anos;

¦ Extrato de participação no PIS/PASEP;

¦ Declaração de Acumulação de Cargos, quando for o caso;

¦ Cópia autenticada do comprovante de escolaridade (histórico ou diploma) de conclusão do Ensino Fundamental Completo;

13.2. Para contratação, deverá o candidato ser considerado apto em exame médico pré-admissional realizado pelo SESMT/ USP.

13.3. O candidato que, injustificadamente, deixar de comparecer ao exame médico pré-admissional na(s) data(s), local(is) e horário(s) previstos será considerado desistente do concurso público.

13.4. Caso o candidato exerça outro cargo, emprego ou função pública (inclusive aposentadoria), a contratação dependerá, ainda, da autorização de acumulação de cargo.

13.5. O candidato deverá comparecer à Seção de Pessoal da Unidade/Órgão até o primeiro dia útil seguinte aquele em que o SESMT/USP tiver concluído por sua aptidão, sob pena de ser considerado desistente do concurso público, quando será cientificado, por escrito, da data fixada pela Unidade/Órgão para o início do exercício da função.

13.6. A Unidade/Órgão fixará a data para o início do exercício da função dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias contado do primeiro dia útil seguinte aquele em que o candidato for considerado apto em exame médico pré-admissional realizado pelo SESMT/USP e, quando for o caso, autorizada a acumulação de cargo.

13.7. O candidato que não iniciar o exercício da função na data fixada pela Unidade/Órgão será considerado desistente do concurso público.

13.8. A contratação e o início do exercício da função objeto do presente concurso público para o candidato que já pertencer aos quadros funcionais da Universidade de São Paulo só será possível após a conclusão de aptidão em exame médico préadmissional e a apresentação de pedido de demissão relativo ao vigente contrato de trabalho ao Dirigente da Unidade/Órgão de lotação do servidor, sendo que a nova contratação ocorrerá nas condições previstas neste Edital.

13.9. Caso o candidato já tenha sido funcionário público, deverá apresentar declaração emitida pelo Órgão (o) qual pertencia com a data e o motivo do desligamento e não será contratado se demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público).

14. Das Disposições Finais

14.1. A inexatidão das informações ou a irregularidade nos documentos, verificada a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretará a exclusão do candidato do concurso público, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

14.2. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas no presente Edital implicará em sua exclusão do concurso público, a qualquer tempo.

14.3. A falta de pagamento da taxa de inscrição, verificada a qualquer tempo, acarretará a exclusão do candidato do concurso público.

14.4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante todo o prazo de validade do presente concurso público.

14.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes disser respeito ou até a data da homologação do concurso público.

14.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os comunicados e demais publicações referentes a este concurso público através do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 08.01.2011.

Para consultar o edital acesse www.imesp.com.br

RETIFICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE 11/01/2011

INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE SÃO PAULO

Retificação do D.O. de 08 de janeiro de 2011

Edital: 01/2011

Onde se lê:

Leia-se:

6.2. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 10/01/2011 a 24/01/2011, exclusivamente, por meio da Internet, para tanto será necessário o preenchimento e a transmissão da ficha de inscrição, bem como o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 19,00 (dezenove reais), conforme disposto no item 6.3

RETIFICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE 13.01.2011

INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE SÃO PAULO

Retificação do D.O. de 08 de janeiro de 2011

Edital: 01/2011

Onde se lê:

3. O salário inicial para o mês de janeiro de 2011 é de R$ 1.136,24 (hum mil, cento e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos). O que corresponde a Básico I G.

Leia-se:

3. O salário inicial para o mês de janeiro de 2011 é de R$ 1.210,90 (hum mil, duzentos e dez reais e noventa centavos). O que corresponde a Básico I G.