Comitê de ética em pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa tem por finalidade avaliar os aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, realizadas por docentes, pesquisadores, alunos e técnicos da EEFEUSP, de acordo com as legislações vigentes, especialmente a Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde, cuja finalidade é assegurar a dignidade e a proteção dos sujeitos de pesquisa.
A Composição do CEP-EEFEUSP é multidisciplinar e multiprofissional. Poderá contar com consultores “ad-hoc”, pessoas pertencentes ou não à Instituição, com o objetivo de fornecer subsídios técnico-científicos.
 

Compete ao Comitê:

• analisar os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos;
• emitir parecer consubstanciado por escrito, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data de revisão;
• manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo completo;
• acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios anuais dos pesquisadores;
• desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa;
• receber dos sujeitos de pesquisa, ou de qualquer pessoa física ou jurídica, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa e, se necessário, adequar o termo de consentimento;
• requerer instauração de sindicância à direção da EEFEUSP, em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, em havendo comprovação, comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP do Ministério da Saúde - MS e, no que couber, a outras instâncias;
• manter comunicação regular e permanente com a CONEP/MS;

Orientações

Comunica, outrossim, que o  SISNEP  será desativado a partir de 16 de janeiro de 2012, esclarecendo que permanecerá ativo apenas para consulta e término do andamento dos protocolos em trâmite.
Para legislação específica e maiores informações consultar o site da CONEP.

Consulte também o Regimento Interno do CEP.

Fluxograma 

• TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
• Parecer
• Relatório