Vergonha e medo das mulheres vítimas de violência doméstica impedem que elas obtenham acesso a coberturas legais para sair dessa situação

Por Mariana Franco

Apesar de a violência doméstica compreender violência contra qualquer membro de uma família, a maioria dos casos recai sobre mulheres. São fatores históricos da nossa sociedade, ainda baseada no patriarcalismo e na superioridade do homem sobre a mulher, que faz com que este seja o crime encoberto mais praticado no mundo.

Silêncio, vergonha, solidão. Estima-se que mais de metade das mulheres agredidas sofram caladas e não peçam ajuda. Estas mulheres sofrem não apenas de violência, mas de baixa autoestima e da dependência de uma relação cíclica e conturbada. Para que elas consigam romper o ciclo de agressões, não basta a iniciativa de fazer uma denúncia, passando pelo processo demorado, burocrático e muitas vezes vexatório de uma delegacia – é necessário que ela receba o devido acolhimento, proteção e acompanhamento médico e psicológico.

É neste sentido que a Lei Maria da Penha, de agosto de 2006, foi um grande avanço no combate à violência contra a mulher no Brasil. Foi batizada em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em decorrência das agressões que sofria do marido, tornando-se símbolo da luta contra a violência doméstica.

A lei é um avanço no sentido em que define violência doméstica em suas formas não só física e sexual, mas também psicológica, patrimonial e moral; e não como um crime de menor potencial ofensivo, extinguindo a possibilidade de penas alternativas para os agressores, como pagamento de cestas básicas ou multas. Está prevista ainda uma ampla rede de apoio às vítimas de violência doméstica, contando com medidas preventivas de segurança (como impedir que o agressor se aproxime da vítima e seus filhos), apoio social, médico e psicológico.

“É fundamental que se faça a denúncia. A partir dela a vítima tem direito a coberturas legais que podem e devem ser solicitadas. É preciso mostrar a essas mulheres que elas têm alternativas”, ressaltou Wânia Pasinato, doutora em sociologia e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

A juiza Vanessa Ribeiro Mateus em seu gabinete

Em 22 de janeiro deste ano, inaugurou-se no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica Contra a Mulher. Ele é destinado a abranger todos os aspectos e colocar em prática a Lei Maria da Penha em sua totalidade, recebendo casos encaminhados pelas Delegacias da Mulher. Engloba competências cíveis e criminais e conta com um corpo de profissionais sensibilizado com a questão da violência doméstica, pronto para dar às vítimas todo o apoio previsto pela lei, ou encaminhá-las a instituições públicas que o possam dar.

O Juizado completou cinco meses de funcionamento com mil processos distribuídos, entre criminais e cautelares. Segundo a juíza responsável, Vanessa Ribeiro Mateus, o número é expressivo. O Juizado ainda está em fase experimental, mas para ela a principal diferença é o tratamento pelo qual as pessoas passam.

“A maioria das mulheres que passam por varas criminais comuns desiste de levar à frente os processos ao longo do julgamento, seja por dependência afetiva, financeira, por causa dos filhos. A diferença aqui é que damos ferramentas para que a vítima possa escolher livremente e com dignidade se quer ou não dar andamento aos processos. Temos casos de mulheres, crianças e casais fazendo terapia, recebendo auxílio psicológico”, esclarece.

Serviço:
Delegacias de Defesa da Mulher na cidade de São Paulo

Centro

1ª Delegacia de Defesa da Mulher
Rua Doutor Bittencourt Rodrigues, 200 – Centro
Fone: (11) 3241-3328

Norte

4ª Delegacia de Defesa da Mulher – Junto ao 28º DP
Av. Itaberaba, 731 – Freguesia do Ó
Fone: (11) 3976-2908

Sul

6ª Delegacia de Defesa da Mulher
Rua Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115 – Jd. Anhanguera/Santo Amaro
Fone: (11) 5686-1895

2ª Delegacia de Defesa da Mulher – Junto ao 16º DP
Av. Onze de Julho, 89 – 2º andar – Vila Clementino
Fone: (11) 5084-2579

Leste

5ª Delegacia de Defesa da Mulher
Rua Dr. Corintho Baldoíno Costa, 400 – Vl. Zilda (Próximo ao metrô Carrão)
Fone: (11) 2293-3816

8ª Delegacia de Defesa da Mulher – São Mateus – Junto ao 66° DP
Av. Osvaldo Valle Cordeiro, 190 – Jd. Brasília
Fone: (11) 6742-1701

7ª Delegacia de Defesa da Mulher – Junto ao 32º DP
Rua Sábbado D´Angelo, 64 – Itaquera
Fone: (11) 2071-3488

Oeste

3ª Delegacia de Defesa da Mulher – Junto ao 93º DP
Av. Corifeu de Azevedo Marques, 4.300 – 2º andar – Vila Lageado
Fone: (11) 3768-4664

9ª Delegacia de Defesa da Mulher – Junto ao 87º DP
Av. Menotti Laudisio, 286 (antigo nº 50) – Pirituba
Fone: (11) 3974-8890