Essa é a pergunta recorrente nos campi da Universidade. Em todos os lugares servidores estão às voltas com várias dúvidas de ter que mudar uma rotina que já está consolidada. Entenda os caminhos dos decretos estaduais e resoluções federais.

A partir de janeiro de 2007, todos os funcionários públicos do Estado de São Paulo deverão receber seus salários pelo Banco Nossa Caixa, agente financeiro exclusivo do Tesouro Paulista, pois se encerra o prazo para a manutenção da folha de pagamento no Banco do Estado de São Paulo S.A. (Banespa).

Com a privatização do Banespa, em 2000, toda a atividade financeira do Estado foi transferida, por decreto, para a Nossa Caixa. Mas uma cláusula no contrato de venda do banco dava ao vencedor do leilão sete anos para continuar com as contas salários dos funcionários estaduais paulistas, que chegam a 1.091 milhão, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda Estadual. Na USP, a medida atinge cerca de 26.500 servidores ativos e aposentados e aproximadamente 900 estagiários.

Em julho, o governador Cláudio Lembo assinou o Decreto nº 50.854, que estabelece prazos e condições para a transferência de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos e inativos, pensionistas, beneficiários de pensões especiais e das carteiras autônomas administradas pelo Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo).

Para receber os salários, a partir de janeiro, os servidores e estagiários devem, necessariamente, possuir conta bancária na Nossa Caixa, que até março de 2007 está isentará de tarifas. No início de setembro, o Banco Central baixou a Resolução 3.402, que torna obrigatória a abertura de conta salário. A medida foi uma das ações aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional.

Para quem possui conta em outro banco essa medida trará facilidades sem custos, mas a nova resolução depende de regulamentação. Até dezembro, o Banco Central irá regulamentar as regras da conta salário e, a partir disso, quem quiser poderá manter conta corrente em qualquer outro banco, transferindo os vencimentos depositados na conta salário, que o Banco Nossa Caixa terá que criar em 2007 atendendo às novas medidas.

Em entrevista a Agência Brasil, o ministro da Fazenda Guido Mantega disse que, a partir de 1º de janeiro, os trabalhadores poderão resgatar ou mesmo transferir o dinheiro da conta salário do banco escolhido pela empresa em que trabalha para o banco de sua preferência, sem custos. Para que a operação possa ser realizada, a conta salário passa a ser obrigatória quando a instituição financeira prestar serviço de pagamento de folha salarial. Pelas regras atuais, a conta salário é uma prerrogativa do banco.

A conta salário é destinada exclusivamente ao pagamento e movimentação dos salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de titularidade de pessoas físicas. Nesse tipo de conta não há a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), não pode ter movimentação por cheque e também não pode receber qualquer crédito que não tenha origem do empregador.

Mas se todos já são cadastrados no Banespa para receber seus salários, por que é necessário abrir uma nova conta? Essas informações não poderiam ser repassadas pela Universidade à nova instituição financeira?

De acordo com Vera Lucia Ricardina de Barros Amaral, coordenadora adjunta da Coordenadoria de Administração Geral (Codage), “o repasse de informações já é feito, pois é necessário para a execução da folha de pagamento e consta como obrigatório em qualquer convênio entre instituição pagadora e o banco, na prestação de serviços referentes ao pagamento de salários. Porém essas informações não são suficientes para abrir a conta. A presença do cliente na agência ou postos de atendimento, apresentando os originais de seus documentos e assinando a ficha cadastral, é elemento primordial na abertura de qualquer conta”, enfatiza Vera.

A coordenadora ressalta que estes são os requisitos legais para a abertura de conta bancária, normatizados pelo Banco Central em observância à Lei 9.613/98 que dispões sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

O cadastro do número das novas contas bancárias no Sistema Marte deverá ser feito até o dia 10 de dezembro, uma vez que a folha a ser paga em janeiro começará a ser processada por volta do dia 15 de dezembro. “É inevitável que todos os servidores (ativos e aposentados) e estagiários abram conta na Nossa Caixa e que informem aos seus respectivos setores de Recursos Humanos os dados da nova conta até dezembro”, enfatiza a coordenadora adjunta.

O Sistema Marte está preparado desde fevereiro de 2005 para aceitar o cadastramento da opção de recebimento de vencimentos pela Nossa Caixa. A partir de setembro deste ano, o sistema foi ajustado para possibilitar o cadastro da data de validade da nova conta bancária, para que o servidor ou estagiário tenha a opção de começar a receber imediatamente seus vencimentos, se assim o desejar, ou continuar recebendo pelo Banespa até dezembro de 2006. “A partir de janeiro de 2007, não haverá, por parte da Universidade, mais créditos de vencimentos nas contas do Banespa cadastradas no Sistema Marte”, ressalta Vera.

Logo após abrir a conta na Nossa Caixa, o servidor ou estagiário deverá informar à área de pessoal de sua unidade o novo número de conta, e a partir de quando ela passa a ser válida para efeito de pagamento. Caso a data não seja indicada, a área de pessoal deverá cadastrar obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2007. Qualquer dúvida poderá ser enviada por e-mail codage@edu.usp.br

Acompanhe pelo site da revista Espaço Aberto – www.usp.br/espacoaberto – as novidades com relação à regulamentação do Banco Central e os novos passos a serem seguidos.