A soberania de gestão obtida pela USP foi uma das conquistas essenciais para seu desenvolvimento

A implementação da autonomia universitária concedeu à USP, o que o ex-reitor e um dos articuladores dessa iniciativa, José Goldemberg, chama de maioridade. Criada em 1934, a Universidade obteve esse status efetivamente apenas aos 55 anos, por um decreto do governador do Estado Orestes Quércia, em 1989, e foi um dos fatores que contribuiram para o desenvolvimento da instituição elevando seu conceito mundialmente.

O artigo 207 da Constituição federal define: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino e extensão”.  No entanto, Goldemberg destaca que “na prática a autonomia financeira era ficção” e não se obedecia a autonomia em suas quatro dimensões destacadas na lei constitucional. Ele conta que na época a inflação era grande e os orçamentos aprovados pela Assembléia Legislativa para o ano seguinte eram irrealistas; à medida que o ano passava, a moeda se desvalorizava e os custos aumentavam demasiadamente.

Nesse contexto, era papel do reitor da Universidade procurar o governador do estado para pedir suplementação de verbas para cobrir reajustes de salários e possíveis construções ou gastos imprevistos. Goldemberg lamenta: “Era uma corrida em que estávamos sempre perdendo, porque a inflação absorvia os recursos mais depressa do que podíamos gastá-los”.

Para tentar evitar os pedidos de suplementação, Goldemberg, reitor da Universidade entre 1986 e 1990, e o então reitor da Unicamp Paulo Renato Souza passaram a negociar a autonomia com o governador paulista Orestes Quércia. Os reitores propuseram, levando-se em conta os custos dos três anos anteriores, uma fração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o financiamento. Em 1989 publicou-se o decreto que definiu o porcentual de 8,4% que nos anos posteriores subiu para 9,57%, valor atual.

Eunice Durham, que já ocupou as Secretarias Nacionais do Ensino Superior (91-92) e de Educação Superior (95-97) e atualmente responsável pela área de Políticas Educacionais do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP (NUPPs), aponta outro problema delicado que a autonomia se propôs a solucionar. Ela preocupava-se com o desperdício e a irracionalidade dos gastos da Universidade, já que não havia um planejamento dos recursos recebidos. Assim, Eunice é enfática ao declarar: “A defesa da autonomia não foi feita apenas porque é bom para nós, mas porque é necessária para uma administração eficaz”.

Com as mudanças, Goldemberg destaca que grande autonomia foi dada aos reitores que passaram, por exemplo, a fixar o salário do professores. Mas essa conquista também fez aumentar a responsabilidade da Universidade frente a seu orçamento e ao direcionamento de seus recursos. O ex-reitor ressalta: “Essa autonomia não significa que a Universidade determina seu orçamento, quem determina é a Assembléia Legislativa, assim como determina onde o dinheiro vai ser gasto, mas significa que com os recursos que forem alocados para a Universidade de São Paulo ela tem autonomia para geri-los”.

Nina Ranieri, consultora jurídica da USP entre 1985 e 1997, escreve em seu livro Autonomia universitária: “Não se trata de ser autônomo em relação ao estado, ausente qualquer controle, mas ser autônomo dentro dos limites fixados pelo ordenamento constitucional tendo em vista os fins do estado, os quais a Universidade, como órgão público, deve necessariamente perseguir”.

Dentre os benefícios da soberania, Goldemberg cita a possibilidade de se fixar melhor remuneração para professores de melhor titulação, o que estimulou os professores a progredirem em suas carreiras e o desenvolvimento da universidade. O professor faz a seguinte ressalva: “É claro que os padrões da USP não dependem só de dinheiro, dependem da qualidade de seus professores, mas os instrumentos financeiros tornam isso mais fácil. Acho que uma das razões da USP ser uma grande universidade advém disso”.

A reitora da USP, Suely Vilela, concorda e atribui ao exercício da autonomia os lugares de destaques que a USP possui nos rankings internacionais das melhores Universidades. Segundo a mais recente Avaliação do Ensino Superior do Accredition Council of Taiwan, a USP está entre as 100 melhores universidades do mundo e a primeira entre as brasileiras e da América Latina.

Na avaliação da reitora, as contribuições à qualidade educacional também são muitas: “Nos últimos cinco anos, a instituição aumentou em mais do que o dobro o número de artigos publicados, sendo, atualmente, responsável por 28% da produção científica brasileira”, ressalta. Outro dado que Suely considera de destaque é o de que em 1989 a USP formava 493 doutores anualmente. Hoje, esse número é de cerca de 2.100 doutores por ano. Isso indica que a USP forma o maior número de doutores da América Latina em comparação com as melhores universidades norte-americanas.